Diante do prazo final para migra\u00e7\u00e3o dos docentes federais ao Funpresp, o ANDES-SN divulgou a Circular 78\/19, com orienta\u00e7\u00f5es \u00e0 categoria. O Funpresp \u00e9 um fundo de pens\u00e3o para servidores p\u00fablicos federais que investe as contribui\u00e7\u00f5es mensalmente no mercado financeiro. As contribui\u00e7\u00f5es s\u00e3o definidas, mas o retorno n\u00e3o. Quem aderir ao Funpresp assina um contrato no qual admite n\u00e3o receber aposentadoria alguma caso os investimentos do fundo deem errado.<\/p>\n
Na Circular 78\/19, a Assessoria Jur\u00eddica Nacional (AJN) do ANDES-SN lembra que os servidores que ingressaram antes de 31\/12\/2003 perder\u00e3o a paridade e a integralidade de aposentadoria caso optem por migrar ao Funpresp. Quem aderir, tamb\u00e9m admite que o valor de sua aposentadoria p\u00fablica futura seja limitado ao teto do INSS (atualmente R$ 5800,00). A AJN recomenda aos servidores federais que ingressaram antes de 31\/12\/2003 que n\u00e3o fa\u00e7am a ades\u00e3o ao Funpresp, principalmente sem qualquer orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica individual pr\u00e9via.<\/p>\n
Para os servidores que ingressaram no servi\u00e7o p\u00fablico federal entre 1\/1\/2004 e 4\/2\/2013, a orienta\u00e7\u00e3o da AJN \u00e9 que \u201ca eventual op\u00e7\u00e3o \u00e0 migra\u00e7\u00e3o seja acompanhada pelas assessorias jur\u00eddicas das se\u00e7\u00f5es sindicais\u201d. As assessorias analisar\u00e3o as condi\u00e7\u00f5es individuais e as pretens\u00f5es de cada docente no seu planejamento previdenci\u00e1rio.<\/p>\n
A circular ressalta que, a priori, todos os servidores com mais de 40 anos de idade que optem pelo Funpresp tendem ao empobrecimento na velhice. Isso se d\u00e1 porque a migra\u00e7\u00e3o para a previd\u00eancia complementar os coloca em um regime de capitaliza\u00e7\u00e3o individual.<\/p>\n
\u201cContudo, a an\u00e1lise das circunst\u00e2ncias que recomende ou n\u00e3o a migra\u00e7\u00e3o depende tamb\u00e9m da exist\u00eancia ou n\u00e3o de filhos ou outros dependentes, al\u00e9m da pretens\u00e3o de permanecer ou n\u00e3o no servi\u00e7o p\u00fablico at\u00e9 a data da efetiva aposentadoria. Nesse sentido, recomenda-se cautela absoluta na op\u00e7\u00e3o pela migra\u00e7\u00e3o, tendo em vista se tratar de decis\u00e3o irrevog\u00e1vel e irretrat\u00e1vel, com efeitos dr\u00e1sticos no valor da aposentadoria do servidor\u201d, conclui a circular.<\/p>\n
Leia aqui a Circular 78\/19<\/a>.<\/p>\n