As mulheres ser\u00e3o as mais prejudicadas caso a reforma da Previd\u00eancia apresentada pelo governo federal seja aprovada. A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o PEC 6\/2019 foi encaminhada ao Congresso Nacional por Jair Bolsonaro em 20 de fevereiro. O texto prop\u00f5e o desmonte da previd\u00eancia social e o fim dos direitos de aposentadoria, com ataques ainda mais profundos \u00e0s trabalhadoras.<\/p>\n
Por isso, uma das principais pautas das manifesta\u00e7\u00f5es que marcar\u00e3o o Dia Internacional de Luta das Mulheres ser\u00e1 a luta contra a reforma de Bolsonaro. Neste 8 de mar\u00e7o, sexta-feira, mulheres ir\u00e3o \u00e0s ruas em todo o pa\u00eds em defesa de seus direitos.<\/p>\n
A luta contra o feminic\u00eddio, o machismo, a lbtfobia, o patriarcado, em defesa da vida de todas das mulheres s\u00e3o algumas das bandeiras que ser\u00e3o levadas \u00e0s ruas do pa\u00eds. A legaliza\u00e7\u00e3o do aborto, a defesa do Estado Laico, da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica de qualidade e dos direitos de aposentadoria tamb\u00e9m ser\u00e3o eixos dos atos que ocorrer\u00e3o em cidades do Brasil.<\/p>\n
\u201cNeste 8M as mulheres dar\u00e3o mais um passo \u00e0 frente. A luta no Brasil se soma a uma luta internacional contra o avan\u00e7o do capitalismo e o avan\u00e7o da direita. Aqui, um governo de ultradireita amea\u00e7a a vida do todo o povo trabalhador, mas o principal alvo s\u00e3o as mulheres\u201d, explica Sonia Meire, 2\u00aa vice-presidente do ANDES-SN.<\/p>\n
A diretora do Sindicato Nacional destaca alguns aspectos da proposta de Reforma da Previd\u00eancia do governo Bolsonaro como verdadeiros ataques aos direitos das mulheres: \u201cA contrarreforma da Previd\u00eancia apresentada pelo governo aumenta a idade m\u00ednima das mulheres da cidade de 55 para 62 anos, para as trabalhadoras do campo, de 55 para 60, al\u00e9m do aumento do tempo de contribui\u00e7\u00e3o para 40 anos para terem o direito \u00e0 aposentadoria integral (100% da m\u00e9dia salarial, limitado ao teto do RGPS). O governo desconsidera a dupla ou tripla jornada de trabalho das mulheres e coloca cada vez mais distante a possibilidade de gozo de um direito\u201d, explica.<\/p>\n
\u201c\u00c9 pela vida das mulheres que reafirmamos ser as ruas o nosso palco de lutas contra o feminic\u00eddio, o machismo, o rascimo e a transfobia. Pelas aposentadorias, continuaremos em marcha. Por Marias, Margaridas e Marielles, vivas!\u201d, completa.<\/p>\n
Reforma machista e excludente<\/strong><\/p>\n Entre os ataques previstos na PEC est\u00e1 o aumento da idade m\u00ednima de aposentadoria e do tempo de servi\u00e7o para acesso ao benef\u00edcio integral. Al\u00e9m disso, a proposta dificulta as regras para o acesso a benef\u00edcios como pens\u00e3o por morte e o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) para as trabalhadoras mais pobres.<\/p>\n Pelas regras atuais, uma mulher de 55 anos e com 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o teria de trabalhar mais cinco anos para se aposentar por idade e conseguir receber 100% da m\u00e9dia salarial. Ou seja, estaria aposentada aos 60 anos de idade e com 30 anos de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n No entanto, pelas regras de transi\u00e7\u00e3o da PEC, essa mesma mulher ter\u00e1 que trabalhar mais sete anos para se aposentar por idade. Isso porque a reforma de Bolsonaro estabelece idade m\u00ednima de 62 anos para as trabalhadoras. Ainda assim, caso se aposente com 62 anos, essa mulher ter\u00e1 contribu\u00eddo por 32 anos. Ou seja, pela mudan\u00e7a proposta, n\u00e3o ter\u00e1 direito a 100% da m\u00e9dia salarial. Lembrando que 100% da m\u00e9dia salarial estar\u00e1 limitado ao teto do RGPS.<\/p>\n De acordo com PEC, o benef\u00edcio ser\u00e1 de apenas 60% para quem atingir 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o, acrescido de 2% por ano de contribui\u00e7\u00e3o que exceder esse tempo m\u00ednimo, at\u00e9 chegar a 100% com 40 anos de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n No caso dessa trabalhadora, ela ter\u00e1 direito um benef\u00edcio de apenas 84% do valor a que ela teria direito pela regra atual. Ou seja, 60% correspondente aos 20 anos, mais 24% referente aos 12 anos a mais de contribui\u00e7\u00e3o para se aposentar com 62 anos.<\/p>\n Para receber 100% da m\u00e9dia salarial como aposentadoria, ela ter\u00e1 de contribuir por, pelo menos, 40 anos. Logo, precisar\u00e1 trabalhar at\u00e9 os 70 anos. A proposta desconsidera que as mulheres t\u00eam maior descontinuidade no tempo de contribui\u00e7\u00e3o. Que elas est\u00e3o mais sujeitas a perda de emprego, em especial em caso gravidez.<\/p>\n E a trabalhadora rural?<\/strong><\/p>\n J\u00e1 no caso das trabalhadoras rurais, a reforma iguala a idade m\u00ednima de 60 anos para aposentadoria entre homens e mulheres. Nas regras atuais, mulheres do campo se aposentam com 55 anos, e homens com 60. Al\u00e9m disso, a PEC estabelece tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o, 20 anos, que atualmente n\u00e3o existe. Pelas mudan\u00e7as propostas, as trabalhadoras rurais n\u00e3o poder\u00e3o mais se aposentar apenas por idade.<\/p>\n As trabalhadoras e trabalhadores rurais, na maioria das vezes, come\u00e7am a trabalhar ainda crian\u00e7as. Por\u00e9m, poucas t\u00eam registrado o tempo de trabalho. Al\u00e9m disso, est\u00e3o mais submetidas a duplas ou triplas jornadas de trabalho, nas atividades rurais e dom\u00e9sticas. Vale lembrar que as mulheres s\u00f3 ganharam o direito \u00e0 aposentadoria rural a partir da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. At\u00e9 ent\u00e3o, tinham direito a apenas meio sal\u00e1rio m\u00ednimo, caso ficassem vi\u00favas.<\/p>\n Pens\u00e3o por morte e BPC<\/strong><\/p>\n As altera\u00e7\u00f5es no acesso ao Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada, Pens\u00e3o por morte e ac\u00famulo integral das pens\u00f5es e aposentadoria aprofundam ainda mais a desigualdade de g\u00eanero. Isso porque as mulheres representam a maioria que recebe esses benef\u00edcios.<\/p>\n Se a PEC for aprovada, a idade para acesso ao BPC, destinado pessoas em situa\u00e7\u00e3o de miserabilidade, passar\u00e1 para 70 anos. A atual proposta reduz o valor do benef\u00edcio, estipulando que seja de apenas 400 reais.<\/p>\n O governo Bolsonaro quer ainda reduzir o valor da Pens\u00e3o por Morte a 60% do sal\u00e1rio + 10% por dependente menor de 21 anos, limitado 100% do valor. Isso pode fazer com que o benef\u00edcio seja inferior ao sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n Outra mudan\u00e7a que afetar\u00e1 diretamente as mulheres, em especial as mais velhas, \u00e9 o fim da acumula\u00e7\u00e3o integral de aposentarias e pens\u00f5es. A proposta prev\u00ea que a segurada ter\u00e1 que escolher o benef\u00edcio de maior valor e, para receber o segundo benef\u00edcio, haver\u00e1 uma redu\u00e7\u00e3o no pagamento.<\/p>\n Para o segundo benef\u00edcio, ter\u00e1 direito a at\u00e9 80% do valor, caso o mesmo seja de at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo. Quanto maior o valor, maior a redu\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 calculada de maneira proporcional de acordo com as faixas correspondentes.<\/p>\n Por exemplo, se o benef\u00edcio for R$ 1200,00, o valor ser\u00e1 fatiado. O benefici\u00e1rio receber\u00e1 80% de R$ 998 (sal\u00e1rio m\u00ednimo), equivalentes a R$ 798,40. Al\u00e9m disso, ter\u00e1 60% dos R$ 202 restantes. Ou seja, a faixa que vai de R$ 998 a R$ 1.200. Isso corresponder\u00e1 a R$ 121,20. Somando essas duas parcelas, chegar\u00e1 ao valor total do benef\u00edcio, de R$ 919,60.<\/p>\n Outro exemplo, uma mulher que recebe R$ 1.800 e seu companheiro R$ 4.000. Atualmente, no caso da morte do marido ela tem direito a pens\u00e3o integral. Com a reforma, por\u00e9m, o valor da pens\u00e3o seria 60% do sal\u00e1rio do homem. Ou seja, R$ 2.400. Al\u00e9m disso, para acumular os benef\u00edcios, a mulher ter\u00e1 de escolher o maior (R$ 2.400) e receber uma fatia do menor, sua aposentadoria (R$ 1.800). Aplicando os percentuais previstos na PEC, a aposentadoria que ela receberia seria de R$ 1.279,60. Ou seja, acumulando os dois benef\u00edcios, ela teria direito a R$ 3.676,60 de benef\u00edcio.<\/p>\n Por que as mulheres s\u00e3o as mais afetadas?<\/strong><\/p>\n Esses ataques t\u00eam graves consequ\u00eancias para as mulheres trabalhadoras, porque elas s\u00e3o as que mais dependem dos benef\u00edcios. Em 2015, do total de dependentes que receberam pens\u00e3o por morte, 84,4% eram mulheres e 15,6%, homens. Os benef\u00edcios assistenciais ao idoso, por sua vez, foram distribu\u00eddos em 58,5% para as mulheres e 41,5% para os homens. Os dados s\u00e3o do Anu\u00e1rio Estat\u00edstico da Previd\u00eancia Social.<\/p>\n Proporcionalmente, h\u00e1 mais mulheres protegidas pela Previd\u00eancia Social do que homens. Por\u00e9m, os valores dos benef\u00edcios pagos a elas s\u00e3o, em m\u00e9dia, inferiores aos valores pagos a eles. Em dezembro de 2015, o valor m\u00e9dio dos benef\u00edcios ativos no Regime Geral de Previd\u00eancia Social foi de R$ 1.101,13. A m\u00e9dia dos benef\u00edcios pagos aos homens foi de R$ 1.260,41 e \u00e0s mulheres de R$ 954,78. Ou seja, uma diferen\u00e7a de 32%.<\/p>\n Ainda segundo o Anu\u00e1rio de 2015, 7,4 milh\u00f5es de pessoas receberam pens\u00e3o por morte. Isso corresponde a 27,1% do total de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios. Nesse contingente, 84% (ou 6,2 milh\u00f5es) eram mulheres e 16% (ou 1,1 milh\u00f5es), homens.<\/p>\n Al\u00e9m das pessoas que receberam apenas pens\u00e3o, 2,3 milh\u00f5es (8% do total de benefici\u00e1rios de previd\u00eancia) acumularam benef\u00edcios de aposentadoria e pens\u00e3o. Dessas, 84% eram mulheres e (ou 1,97milh\u00f5es) e apenas 16% (ou 364 mil) homens.<\/p>\n Embora as mulheres sejam maioria entre os pensionistas, boa parte das pens\u00f5es por morte recebidas por elas t\u00eam valor extremamente baixo. Em 2015, do total desse tipo de benef\u00edcio destinado \u00e0s mulheres, 53% eram de um sal\u00e1rio m\u00ednimo 23% estavam na faixa de um a dois sal\u00e1rios m\u00ednimos. Ou seja, tr\u00eas quartos das pens\u00f5es por morte recebidas pelas mulheres n\u00e3o ultrapassavam dois sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n Sistema de Capitaliza\u00e7\u00e3o<\/strong> Segundo dados do IBGE de 2018, <\/strong>as mulheres ganham 22,5% a menos que os homens para exercerem as mesmas fun\u00e7\u00f5es. A diferen\u00e7a salarial m\u00e9dia entre uma mulher negra e um homem branco \u00e9 de 60% podendo chegar a 80% em alguns cargos.<\/p>\n *Com informa\u00e7\u00f5es da Rede Brasil Atual, O Globo e Dieese<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" As mulheres ser\u00e3o as mais prejudicadas caso a reforma da Previd\u00eancia apresentada pelo governo federal seja aprovada. 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\nOutro car\u00e1ter excludente da reforma \u00e9 a proposta de sistema de capitaliza\u00e7\u00e3o. Esse modelo individualiza a previd\u00eancia e faz que o valor da aposentadoria de quem recebe menos seja desproporcionalmente menor.<\/p>\n