Mais uma amea\u00e7a aos direitos trabalhistas tramita no Congresso Nacional e pretende aprofundar os ataques aos trabalhadores. A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 300\/2016 altera o artigo 7\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que traz 34 leis trabalhistas. A medida encontra-se, neste momento, na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJC) da C\u00e2mara dos Deputados e aguarda aprecia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
De autoria do deputado Mauro Lopes (MDB-MG), a PEC prev\u00ea, entre outras mudan\u00e7as, a amplia\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho di\u00e1ria de oito para 10 horas. A proposta tamb\u00e9m reduz o aviso pr\u00e9vio de 90 para 30 dias e defende a manuten\u00e7\u00e3o da preval\u00eancia do negociado sobre o legislado. Al\u00e9m disso, diminui de 2 anos para 3 meses o prazo para a\u00e7\u00f5es ajuizadas ap\u00f3s a extin\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho.<\/p>\n
O relat\u00f3rio do deputado federal Luiz Fernando Faria (PP-MG) \u00e9 pela admissibilidade da PEC. Em sua justificativa, o relator afirma que a PEC busca \u201csuperar o anacronismo das regras trabalhistas brasileiras, dentro do mesmo esp\u00edrito que norteou a edi\u00e7\u00e3o da Lei 13.467, de 13 de julho de 2017, que ficou conhecida como \u2018Reforma Trabalhista\u2019\u201d. Faria afirma que a proposta aumenta o n\u00famero de empregos e garantir\u00e1 \u201calgum grau de seguran\u00e7a jur\u00eddica a empres\u00e1rios e empregadores perante a Justi\u00e7a do Trabalho\u201d.<\/p>\n
Caso seja aprovada, a PEC ser\u00e1 encaminhada para comiss\u00e3o especial para an\u00e1lise do m\u00e9rito. Depois, a proposta ser\u00e1 votada em 2 turnos no plen\u00e1rio da C\u00e2mara, que exige para chancela qu\u00f3rum de 3\/5 ou 308 votos favor\u00e1veis em cada turno de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ataques aos direitos<\/strong><\/p>\n Em julho de 2017, foi sancionada a reforma Trabalhista com a justificativa de combater o desemprego e a crise econ\u00f4mica no Brasil. O projeto foi proposto pelo ent\u00e3o presidente da Rep\u00fablica Michel Temer, em 2016. Meses antes, era aprovada tamb\u00e9m a lei das terceiriza\u00e7\u00f5es (N\u00ba 13.429), que disp\u00f5e sobre o trabalho tempor\u00e1rio. J\u00e1 no primeiro dia de 2019, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) publicou a MP 870, que, entre outros ataques, extinguiu o minist\u00e9rio do Trabalho. As atribui\u00e7\u00f5es da pasta foram distribu\u00eddas entre os minist\u00e9rios da Economia, Justi\u00e7a e Cidadania.<\/p>\n Fonte: ANDES-SN <\/em><\/strong><\/p>\n Com informa\u00e7\u00f5es do Diap. Imagem de EBC.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Mais uma amea\u00e7a aos direitos trabalhistas tramita no Congresso Nacional e pretende aprofundar os ataques aos trabalhadores. A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 300\/2016 altera o artigo 7\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que traz 34 leis trabalhistas. A medida encontra-se, neste momento, na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJC) da C\u00e2mara dos […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":4991,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-4990","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"acf":{"isJornal":null,"pdf_do_jornal":null},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/adufla.org.br\/site\/wp-content\/uploads\/2019\/01\/show_carteira.jpg?fit=872%2C432&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4990","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4990"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4990\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6829,"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4990\/revisions\/6829"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4991"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4990"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4990"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4990"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}