{"id":4847,"date":"2018-10-16T10:49:49","date_gmt":"2018-10-16T13:49:49","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adufla.org.br\/site\/?p=4847"},"modified":"2021-03-22T22:46:19","modified_gmt":"2021-03-23T01:46:19","slug":"direitos-dos-servidores-o-que-e-indispensavel-saber-sobre-o-estagio-probatorio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/noticias\/direitos-dos-servidores-o-que-e-indispensavel-saber-sobre-o-estagio-probatorio\/","title":{"rendered":"Direitos dos servidores: o que \u00e9 indispens\u00e1vel saber sobre o Est\u00e1gio Probat\u00f3rio?"},"content":{"rendered":"<p>A ADUFLA teve informa\u00e7\u00f5es que os procedimentos relacionados ao Est\u00e1gio Probat\u00f3rio de docentes t\u00eam sido desrespeitados, causando preju\u00edzo ao principal objeto do procedimento de avalia\u00e7\u00e3o, que \u00e9 a melhoria continuada do servidor para o atendimento da sua fun\u00e7\u00e3o. Parte desses preju\u00edzos foram inclusive reconhecidos pela administra\u00e7\u00e3o da Universidade, que em ao menos um caso tomou acertadamente provid\u00eancias para rever o procedimento il\u00edcito adotado pela comiss\u00e3o do est\u00e1gio.<br \/>\nSabendo que \u00e9 muito melhor prevenir do que remediar, expomos alguns pontos importantes que devem passar a conhecimento do conjunto docente da UFLA \u2013 tanto avaliados e avaliadas em est\u00e1gio probat\u00f3rio, quanto potenciais avaliadores e avaliadoras \u2013 no que se refere a esses procedimentos.<br \/>\nNa UFLA, este procedimento \u00e9 realizado de acordo com a Resolu\u00e7\u00e3o CUNI 12, de 27\/03\/2017, e nosso objetivo aqui \u00e9 t\u00e3o somente alertar para pontos cr\u00edticos que est\u00e3o relacionados ao prazo da realiza\u00e7\u00e3o desta avalia\u00e7\u00e3o, bem como da necessidade de acompanhamento e recurso.<br \/>\nA resolu\u00e7\u00e3o deve ser conhecida na \u00edntegra para evitar problemas, uma vez que alguns ainda est\u00e3o aprendendo como as coisas funcionam na carreira p\u00fablica do magist\u00e9rio superior e EBTT.<\/p>\n<p><strong>Resolu\u00e7\u00e3o CUNI n\u00ba 012 &#8211; Est\u00e1gio Probat\u00f3rio<\/strong><\/p>\n<p>A \u201c<em>RESOLU\u00c7\u00c3O CUNI N\u00ba 012, DE 27 DE MAR\u00c7O DE 2017. Estabelece normas e crit\u00e9rios para avalia\u00e7\u00e3o do est\u00e1gio probat\u00f3rio dos integrantes da Carreira do Magist\u00e9rio Federal da Universidade Federal de Lavras<\/em>\u201d [1]<\/p>\n<p>Em seu artigo quinto, temos muito claras as datas para a realiza\u00e7\u00e3o das avalia\u00e7\u00f5es. Veja a seguir o artigo na \u00edntegra, e atente que o descumprimento das datas por parte da Administra\u00e7\u00e3o pode ser alvo de questionamento do\/a docente, principalmente se as notas n\u00e3o forem justas. O docente ou a docente n\u00e3o s\u00e3o os respons\u00e1veis pelo cumprimento dos prazos, que s\u00e3o importantes nesse processo de adapta\u00e7\u00e3o da pessoa no funcionalismo p\u00fablico.<\/p>\n<p><em>(&#8230;)<\/em><\/p>\n<p><em>Art. 5\u00ba As avalia\u00e7\u00f5es parciais do docente ser\u00e3o feitas no 6\u00ba, 12\u00ba, 18\u00ba, 24\u00ba e 30\u00ba meses e ser\u00e3o orientadas pelas atividades registradas nos Relat\u00f3rios de Atividade Docente &#8211; RAD, os quais ficar\u00e3o arquivados com a Chefia imediata at\u00e9 a finaliza\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de avalia\u00e7\u00e3o do est\u00e1gio probat\u00f3rio.<\/em><\/p>\n<p>Nos casos em que a nota for abaixo de 70%, \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o da chefia realizar acompanhamento para objetivar melhoria do desempenho. Portanto, a regra de avalia\u00e7\u00e3o tem como objeto primordial a melhoria e n\u00e3o t\u00e3o somente a puni\u00e7\u00e3o. O artigo sexto est\u00e1 na \u00edntegra a seguir com grifos nossos.<\/p>\n<p><em>Art. 6\u00b0 O docente que n\u00e3o obtiver rendimento m\u00ednimo de 70% (setenta por cento) dos pontos atribu\u00eddos em cada fator de avalia\u00e7\u00e3o, <u>dever\u00e1 ter acompanhamento pela chefia do departamento, visando a sua adequa\u00e7\u00e3o, aperfei\u00e7oamento e melhoria funcional conforme sugest\u00f5es da Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho<\/u>. (grifo nosso)<\/em><\/p>\n<p>E veja tamb\u00e9m, a seguir, nos par\u00e1grafos do artigo sexto, que as notas devem ser apresentadas com a detalhada indica\u00e7\u00e3o da motiva\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m de instru\u00e7\u00f5es para a melhoria do desempenho.<\/p>\n<ul>\n<li><em>1\u00ba Na hip\u00f3tese prevista no caput, o relat\u00f3rio circunstanciado constante no Anexo II desta Resolu\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser preenchido em rela\u00e7\u00e3o ao(s) fator(es) respectivo(s).<\/em><\/li>\n<li><em> 2\u00ba No relat\u00f3rio circunstanciado dever\u00e1 constar <u>detalhadamente as raz\u00f5es e as circunst\u00e2ncias que levaram \u00e0 atribui\u00e7\u00e3o dos pontos no(s) fator(es) de avalia\u00e7\u00e3o parcial(is)<\/u> respectivo(s), bem como <u>as instru\u00e7\u00f5es fornecidas ao docente para a an\u00e1lise construtiva de seu desempenho<\/u>. (grifos nosso)<\/em><\/li>\n<\/ul>\n<p>Desta forma, n\u00e3o aceite notas sem a devida indica\u00e7\u00e3o do motivo, ou se o motivo for relacionado a uma condi\u00e7\u00e3o de trabalho que n\u00e3o lhe permita atender ao esperado. O mesmo vale a quem for avaliar, devendo expor de forma minuciosa os motivos que levaram a firmar aquela nota.<\/p>\n<p>Para isso, voc\u00ea deve, sempre que for apresentado\/a \u00e0s s\u00ednteses escritas de sua avalia\u00e7\u00e3o (\u00e9 seu direito), e n\u00e3o concordar com a mesma, providenciar uma clara indica\u00e7\u00e3o desta n\u00e3o concord\u00e2ncia na folha de avalia\u00e7\u00e3o antes de assinar. N\u00e3o h\u00e1 problema em assinar, desde que deixe claro que n\u00e3o concorda, tamb\u00e9m motivando sua discord\u00e2ncia.<\/p>\n<p>J\u00e1 o artigo s\u00e9timo da Resolu\u00e7\u00e3o em men\u00e7\u00e3o prev\u00ea que o\/a docente ainda pode fazer recurso da avalia\u00e7\u00e3o caso entenda que n\u00e3o revele aten\u00e7\u00e3o a crit\u00e9rios de justeza ou n\u00e3o esteja condizente com sua atua\u00e7\u00e3o enquanto profissional no per\u00edodo avaliado. Lembre-se do prazo, pois voc\u00ea perder\u00e1 seu direito de recorrer se ele transcorrer sem questionamento.<\/p>\n<p><em>Art. 7\u00ba Caso o docente n\u00e3o concorde com o resultado de cada avalia\u00e7\u00e3o, poder\u00e1, no prazo de 3 (tr\u00eas) dias \u00fateis ap\u00f3s a assinatura da Ficha de Avalia\u00e7\u00e3o Individual do Docente (FAID), apresentar pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o, fundamentado, \u00e0 pr\u00f3pria Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho, que dever\u00e1 se pronunciar no mesmo prazo.<\/em><\/p>\n<p>\u00c9 fundamental ter em conta que as avalia\u00e7\u00f5es de est\u00e1gio probat\u00f3rio s\u00f3 podem ser direcionadas a fatos dados no per\u00edodo que est\u00e1 sendo objeto da avalia\u00e7\u00e3o. Fatos ocorridos antes do semestre objeto da avalia\u00e7\u00e3o, ou ent\u00e3o entre o termo do semestre e a afetiva avalia\u00e7\u00e3o, n\u00e3o poder\u00e3o ser tomados no preenchimento da referida FAID.<\/p>\n<p>O mesmo vale para situa\u00e7\u00f5es n\u00e3o demonstradas, sem formaliza\u00e7\u00e3o ou provas, bem como fatos estranhos ao ambiente de trabalho.<\/p>\n<p>Fiquemos atentos! Conhecer nossos direitos e deveres \u00e9 o melhor caminho a fim de estruturar um ambiente universit\u00e1rio harm\u00f4nico<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A ADUFLA teve informa\u00e7\u00f5es que os procedimentos relacionados ao Est\u00e1gio Probat\u00f3rio de docentes t\u00eam sido desrespeitados, causando preju\u00edzo ao principal objeto do procedimento de avalia\u00e7\u00e3o, que \u00e9 a melhoria continuada do servidor para o atendimento da sua fun\u00e7\u00e3o. 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