Ap\u00f3s vit\u00f3ria, em novembro de 2017, na a\u00e7\u00e3o judicial impetrada pela ADUFLA contra o corte do adicional de insalubridade por parte da Universidade Federal de Lavras, a quest\u00e3o volta \u00e0 pauta de discuss\u00e3o devido \u00e0 suspens\u00e3o do benef\u00edcio de alguns docentes com base nos novos laudos elaborados pela institui\u00e7\u00e3o, abrindo um novo cap\u00edtulo neste embate que gera muitas d\u00favidas junto da categoria.
\nNa decis\u00e3o do ano passado, o juiz da 1\u00aa Vara Federal em Lavras determinou \u00e0 UFLA que procedesse o imediato restabelecimento do pagamento do adicional de insalubridade a todos os substitu\u00eddos que tiveram a referida verba suprimida preventivamente pela autarquia, que alegara \u00e0 \u00e9poca ser a medida uma adequa\u00e7\u00e3o ao que determinou o Minist\u00e9rio do Planejamento, Desenvolvimento e Gest\u00e3o na Orienta\u00e7\u00e3o Normativa n. 04\/2017. A senten\u00e7a determinava que fossem elaborados os laudos t\u00e9cnicos de condi\u00e7\u00f5es ambientais de trabalho que atestassem o direito ao benef\u00edcio.
\nOs laudos periciais apresentados desde ent\u00e3o s\u00e3o, em sua maioria, de parecer contr\u00e1rio \u00e0 concess\u00e3o do benef\u00edcio, justificando que s\u00f3 teriam direito ao adicional de insalubridade o servidor que estivesse no ambiente insalubre em tempo integral, ou seja, 40 horas semanais.
\nDe acordo com o assessor jur\u00eddico da ADUFLA, advogado Ruben Delly Veiga, que estuda o caso conjuntamente com a Aroeira Braga Advogados, em Belo Horizonte, a Legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o traz em seu bojo de forma espec\u00edfica tal exig\u00eancia de tempo integral em local insalubre, e sim, que teriam direito ao adicional aqueles servidores que estivessem expostos de forma habitual ou mesmo espor\u00e1dica.
\nDiante de tal situa\u00e7\u00e3o, a ADUFLA tem impetrado recurso no \u00e2mbito administrativo para tentar uma solu\u00e7\u00e3o que atenda os interesses da categoria, ao mesmo tempo em que estuda recorrer \u00e0 Justi\u00e7a, de forma individual ou mesmo coletiva, para garantir o direito de seus associados ao adicional de insalubridade previstos em Lei.
\nNeste sentido, a assessoria jur\u00eddica da ADUFLA orienta aos docentes que tiveram o adicional de insalubridade retirado dos contracheques que entrem em contato com a entidade para que os casos possam ser analisados.
\nImportante destacar que essas medidas nada tem a ver com outra A\u00e7\u00e3o Judicial na qual a ADUFLA tamb\u00e9m logrou \u00eaxito e que diz respeito \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o da insalubridade dos docentes ocupantes de cargos de chefia em seus respectivos departamentos e que tiveram o benef\u00edcio suspenso pela universidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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