O governo publicou no s\u00e1bado (1\u00ba\/9) a Medida Provis\u00f3ria 849\/19. Ela adia novamente as mudan\u00e7as nas tabelas remunerat\u00f3rias de 2019 dos Servidores P\u00fablicos Federais (SPF) do poder executivo, entre eles os docentes. Com o adiamento dos acordos, o governo prev\u00ea economizar R$ 4,7 bilh\u00f5es em um ano. Os reajustes dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), entretanto, foram mantidos. Os ju\u00edzes do Supremo devem ganhar R$ 39 mil em 2019.<\/p>\n
\u201cEssa medida provis\u00f3ria \u00e9 uma tentativa de adiar os efeitos a lei 13.325\/2016 para o ano de 2019. Mas vale registrar que essa lei que nos foi imposta, desestruturou a carreira docente, intensificando a diferen\u00e7a entre os n\u00edveis e as classes e reduzindo nossa carreira a uma tabela salarial. Em 2019, seguindo a tabela da lei, a valoriza\u00e7\u00e3o da dedica\u00e7\u00e3o exclusiva ser\u00e1 reduzida a apenas duas vezes o valor do\/a professor\/a 20h. Nossa luta deve ser pela valoriza\u00e7\u00e3o da carreira e equipara\u00e7\u00e3o entre o reajuste dos diferentes n\u00edveis e classes e a retomada da valoriza\u00e7\u00e3o da dedica\u00e7\u00e3o exclusiva\u201d, afirma Eblin Farage, secret\u00e1ria-geral do ANDES-SN.<\/p>\n
A MP 849<\/strong><\/p>\n A MP adia alguns efeitos da Lei 13.325\/16, que \u00e9 fruto de um acordo do governo de Dilma Rousseff com outra entidade sindical durante a Greve Docente de 2015, e modifica a Lei 12.772\/12, que trata da carreira do magist\u00e9rio superior federal. A proposta ser\u00e1 analisada por uma comiss\u00e3o mista de deputados e senadores, antes de ser encaminhada para o Plen\u00e1rio da C\u00e2mara. Se n\u00e3o for votada em quatro meses, a MP perde sua validade.<\/p>\n O ANDES-SN foi contr\u00e1rio ao acordo e \u00e0 lei por considerar que ela desestruturava ainda mais a carreira docente. Para o Sindicato Nacional, a lei desvaloriza os regimes de 40h e de Dedica\u00e7\u00e3o Exclusiva (DE), na medida em que estabelece que o percentual entre 20h e 40h ser\u00e1 de 40% em 2019. Al\u00e9m disso, a lei imp\u00f5e que o regime de DE ter\u00e1 uma rela\u00e7\u00e3o de 100% para 20h. O ANDES-SN tamb\u00e9m criticou os \u00edndices de mudan\u00e7as nas tabelas remunerat\u00f3rias acordados pela outra entidade sindical com o governo federal. Segundo o Sindicato Nacional, os reajustes abaixo das perdas inflacion\u00e1rias achatam os sal\u00e1rios da categoria.<\/p>\n Michel Temer, embora tenha sancionado a lei, vem tentando adiar seus efeitos desde o ano passado. Em 2017 editou a MP 805, que aumentava a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria de servidores p\u00fablicos federais de 11% para 14% e postergava as modifica\u00e7\u00f5es das tabelas remunerat\u00f3rias. No entanto, ap\u00f3s press\u00e3o de servidores, o ministro do STF Ricardo Lewandowski suspendeu seus efeitos. Posteriormente, a medida perdeu sua efic\u00e1cia por falta de aprova\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional.<\/p>\n