Na quinta-feira (30), o ANDES-SN foi recebido pelo Secret\u00e1rio Executivo do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), Henrique Sartori. Na pauta da reuni\u00e3o estava: a situa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria das universidades p\u00fablicas, os concursos p\u00fablicos, a situa\u00e7\u00e3o de professores da carreira Ensino B\u00e1sico, T\u00e9cnico e Tecnol\u00f3gico (EBTT) e condi\u00e7\u00f5es de trabalho. Al\u00e9m disso, foi debatido o aumento de casos de persegui\u00e7\u00e3o e criminaliza\u00e7\u00e3o a docentes. Representando o ANDES-SN estavam: Antonio Gon\u00e7alves (presidente), Eblin Farage (secret\u00e1ria geral), Maur\u00edcio Alves (1\u00ba vice-presidente da regional planalto) e Qelli Rocha (1\u00aa vice-presidente).<\/p>\n
O presidente do Sindicato Nacional, Antonio Gon\u00e7alves, apresentou as reivindica\u00e7\u00f5es, destacando o grave contingenciamento or\u00e7ament\u00e1rio pelo qual o Ensino Superior P\u00fablico passa. \u201cH\u00e1 um contingenciamento na ordem de 40% nas universidades. Isso precariza as nossas condi\u00e7\u00f5es de trabalho\u201d, destacou.<\/p>\n
A resposta foi que o MEC est\u00e1 buscando liberar 100% das verbas previstas para este ano. O secretario disse considerar uma vit\u00f3ria ter conseguido manter na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) do ano que vem os recursos de 2018 acrescidos da infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Eblin Farage, secret\u00e1ria-geral do ANDES-SN, rebateu, argumentando que este or\u00e7amento \u00e9 inferior do que o de 2015. \u201cAs universidades est\u00e3o trabalhando no seu limite\u201d, denunciou.<\/p>\n
Editais para docentes volunt\u00e1rios<\/p>\n
Os representantes do ANDES-SN questionaram o fato de a LDO limitar a realiza\u00e7\u00e3o de concursos a previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria que j\u00e1 est\u00e1 submetida a EC\/95, e cobraram uma posi\u00e7\u00e3o do MEC. \u201cA LDO permite a realiza\u00e7\u00e3o de concurso, desde que n\u00e3o tenha aumento da despesa\u201d, destacou Antonio Gon\u00e7alves. No atual quadro, na medida em que os professores se aposentam e n\u00e3o forem realizados concursos, a carga de trabalho aumenta para os que ficam.<\/p>\n
Eles ainda denunciaram e cobraram do MEC uma resposta para os graves casos de editais que permitem a contrata\u00e7\u00e3o de professores volunt\u00e1rios. O secretario afirmou que n\u00e3o tinha dados sobre esses casos e solicitou ao sindicato as informa\u00e7\u00f5es para poder fazer consulta ao jur\u00eddico do MEC. O presidente do ANDES-SN entregou um parecer da Assessoria Jur\u00eddica do ANDES-SN (AJN) sobre a inconstitucionalidade de tais editais e o secretario se comprometeu em dar resposta em 20 dias.<\/p>\n
Banco de professor equivalente<\/p>\n
O secret\u00e1rio executivo afirmou que o Banco de Professores Equivalente sair\u00e1 da responsabilidade do minist\u00e9rio do Planejamento e migrar\u00e1 para o MEC. Na avalia\u00e7\u00e3o do ANDES-SN isso aponta para uma perspectiva de que os concursos de professores n\u00e3o devem estar subordinados somente ao planejamento financeiro, mas sim \u00e0s demandas pedag\u00f3gicas.<\/p>\n
Sartori sinalizou que em reuni\u00e3o com a ANDIFES (Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Dirigentes das Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino Superior), o MEC indicou que as universidades deveriam considerar, nos Projetos de Desenvolvimento Institucional (PDI), uma reorganiza\u00e7\u00e3o observando os cursos que t\u00eam baixo n\u00edvel de reten\u00e7\u00e3o. Neste momento, o presidente do ANDES-SN perguntou se o MEC estava indicando o fechamento dos cursos de baixa reten\u00e7\u00e3o. O secretario executivo negou, afirmando que \u201ca organiza\u00e7\u00e3o dos cursos est\u00e1 sobre a autonomia das universidades\u201d. Para Antonio, a necessidade de reorganiza\u00e7\u00e3o dos PDI das universidades demonstra mais um dos efeitos da EC\/95. “\u00c9 poss\u00edvel que em breve queiram manter funcionando apenas os cursos com maior demanda\u201d.<\/p>\n
O secret\u00e1rio ainda disse que a pasta tem defendido a autonomia did\u00e1tico-pedag\u00f3gica e financeira das institui\u00e7\u00f5es de ensino. Para o ANDES-SN, esse posicionamento incorre em um grave risco para a categoria, pois pode permitir a privatiza\u00e7\u00e3o interna, atrav\u00e9s da venda de servi\u00e7os e amplia\u00e7\u00e3o das parcerias p\u00fablicos privadas.<\/p>\n
Persegui\u00e7\u00e3o aos docentes<\/p>\n
O ANDES-SN cobrou do secret\u00e1rio a\u00e7\u00f5es efetivas para frear o aumento de casos de persegui\u00e7\u00e3o aos docentes. \u201cNunca se viu tantos processos administrativos contra docentes. S\u00e3o medidas que tentam restringir a liberdade de express\u00e3o, que pedem a demiss\u00e3o de docentes. H\u00e1 casos que se tornam denuncias criminais\u201d, destacou Antonio.<\/p>\n
O secret\u00e1rio executivo disse que \u00e9 necess\u00e1rio levantar os n\u00fameros desses casos, mas que \u00e9 preciso garantir a ampla defesa ao docente e o direito ao contradit\u00f3rio.<\/p>\n
Controle de ponto dos professores EBTT<\/p>\n
O ANDES-SN tamb\u00e9m reivindicou que o MEC garanta a isonomia na forma de controle da carga hor\u00e1ria entre os docentes do Ensino B\u00e1sico, T\u00e9cnico e Tecnol\u00f3gico (EBTT) com os do Magist\u00e9rio Superior (MS), sem exig\u00eancia de ponto eletr\u00f4nico. A secretaria geral Sindicato Nacional explicitou que obrigar o docente a bater o ponto prejudica e at\u00e9 inviabiliza atividades de pesquisa e extens\u00e3o. Al\u00e9m disso, os representantes do ANDES-SN argumentaram que essa obriga\u00e7\u00e3o tem aberto espa\u00e7o para v\u00e1rios casos de ass\u00e9dio moral contra os docentes. Eles ainda entregaram um parecer jur\u00eddico com argumentos que sustentam a posi\u00e7\u00e3o da entidade sobre o tema.<\/p>\n
A partir do documento entregue o secret\u00e1rio executivo informou que vai consultar a assessoria jur\u00eddica do minist\u00e9rio e responder\u00e1 em at\u00e9 20 dias.<\/p>\n
Grupo de Trabalho da C\u00e2mara<\/p>\n
O secret\u00e1rio n\u00e3o soube responder sobre o Grupo de Trabalho, institu\u00eddo pela C\u00e2mara de Deputados, que busca avaliar os desafios e propor uma agenda para Institui\u00e7\u00f5es de ensino superior p\u00fablico. Mas informou que \u00e9 uma pr\u00e1tica comum e que o MEC acompanha a atua\u00e7\u00e3o parlamentar de perto.<\/p>\n
Sartori tamb\u00e9m demonstrou desconhecer \u00faltimo an\u00fancio da Capes, que trata do fechamento dos cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o com notas menores que 4. Mas disse ser comum a avalia\u00e7\u00e3o de desempenho dos cursos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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