A Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) para 2019 imp\u00f5e uma s\u00e9rie de cortes para os servi\u00e7os p\u00fablicos, em especial para a Sa\u00fade. Sancionada pelo presidente Michel Temer (MDB) no \u00faltimo dia 15, a lei est\u00e1 calcada na EC\/95 e afeta gravemente a Educa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m.<\/p>\n
Entre os 17 vetos impostos por Temer est\u00e1 o que impede a contrata\u00e7\u00e3o de servidores para \u201cos cargos e fun\u00e7\u00f5es j\u00e1 criados por lei nas institui\u00e7\u00f5es federais de ensino criadas nos \u00faltimos 5 anos e as admiss\u00f5es necess\u00e1rias para seu funcionamento\u201d, por exemplo.<\/p>\n
A EC\/95, que congela os investimentos p\u00fablicos por 20 anos, j\u00e1 tem mostrado seus perversos efeitos: surto de sarampo em diferentes estados; falta de vacinas; cortes or\u00e7ament\u00e1rios e restri\u00e7\u00f5es financeiras que afetam o funcionamento das universidades; falta de docentes e de t\u00e9cnicos administrativos. \u201c\u00c9 preciso reverter a EC\/95, para que possamos ter um or\u00e7amento que contemple as necessidades da popula\u00e7\u00e3o brasileira\u201d, diz Eblin Farage, secret\u00e1ria-geral do Andes-SN.<\/p>\n
Reajuste Educa\u00e7\u00e3o Sa\u00fade Tramita\u00e7\u00e3o
\n<\/strong>Em not\u00edcia divulgada pela Ag\u00eancia Brasil, o governo disse que a LDO sancionada n\u00e3o afeta os percentuais de reajuste j\u00e1 estabelecidos em lei. No entanto, novas reposi\u00e7\u00f5es dependeriam de altera\u00e7\u00f5es na LDO, segundo o ministro do Planejamento, Esteves Conalgo.<\/p>\n
\n<\/strong>Para o MEC, Temer manteve o or\u00e7amento de 2018, acrescido da infla\u00e7\u00e3o, o que nem de longe contempla a reivindica\u00e7\u00e3o da categoria. Os valores praticados atualmente s\u00e3o notoriamente baixos e reajustados somente pela infla\u00e7\u00e3o mal permitir\u00e3o o funcionamento de universidades, institutos e col\u00e9gios de aplica\u00e7\u00e3o, por exemplo.<\/p>\n
\n<\/strong>O corte mais severo ficou na \u00e1rea da Sa\u00fade, cujo veto presidencial desconsiderou o crescimento populacional. Assim, o or\u00e7amento para a pasta ficou restrita \u00e0 infla\u00e7\u00e3o de 2018, conforme estabelece a EC\/95.
\nTemer retirou da LDO o dispositivo que reajustava em 5% os recursos para aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica em sa\u00fade e para procedimentos em m\u00e9dia e alta complexidade. Temer tamb\u00e9m cortou o aumento dos recursos para a\u00e7\u00f5es n\u00e3o obrigat\u00f3rias do Fundo Nacional de Assist\u00eancia Social, que financia o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada e projetos de assist\u00eancia social.<\/p>\n
\n<\/strong>Os vetos do presidente \u00e0 LDO ser\u00e3o analisados agora pelo Congresso Nacional, em sess\u00e3o a ser marcada. A LDO \u00e9 a norma que disciplina a elabora\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o. O que detalhar\u00e1 o volume de recursos dispon\u00edveis para as \u00e1reas ao longo do ano que vem \u00e9 Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (Ploa). O prazo para envio da Ploa vai at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 31.<\/p>\n