O PLS \u00e9 de autoria do senador Jos\u00e9 Serra (PSDB\/SP). <\/a><\/p>\nCr\u00edticos \u00e0 proposta afirmam que o PLP busca \u201clegalizar\u201d um esquema de realiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito que j\u00e1 vem sendo praticado em alguns locais como o estado de S\u00e3o Paulo e o munic\u00edpio de Belo Horizonte, apesar de ser totalmente ilegal. Neste esquema, uma parte da arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria \u00e9 desviada a bancos privilegiados, antes mesmo de chegar aos cofres p\u00fablicos. Esses recursos s\u00e3o desviados para uma conta vinculada e n\u00e3o chegar\u00e3o ao or\u00e7amento p\u00fablico.<\/p>\n
\u201cEsse projeto precisa ser barrado, pois onde ele j\u00e1 foi implantado tem provocado graves preju\u00edzos financeiros, devido ao desvio de recursos e elevad\u00edssimos custos da opera\u00e7\u00e3o, tornando o or\u00e7amento p\u00fablico ainda mais reduzido\u201d, explica Maria L\u00facia Fattorelli, coordenadora da Auditoria Cidad\u00e3. Ela complementa: \u201cAdemais, tem funcionado de forma ilegal, pois em mat\u00e9ria de finan\u00e7as, estados e munic\u00edpios s\u00e3o proibidos de legislar se n\u00e3o houver uma lei federal que trate do tema\u201d.<\/p>\n
Para operar este esquema, o ente federado cria uma empresa estatal do tipo Sociedade de Prop\u00f3sito Espec\u00edfico, a exemplo da PBH Ativos S\/A e CPSEC S\/A. O principal neg\u00f3cio desta empresa \u00e9 a emiss\u00e3o de pap\u00e9is financeiros (deb\u00eantures), que s\u00e3o vendidos a bancos privilegiados. Estes bancos, por meio de uma conta vinculada, se apropriam de uma parcela desse fluxo de cr\u00e9ditos. Um detalhe, esses cr\u00e9ditos s\u00e3o l\u00edquidos e certos e entrariam nos cofres p\u00fablicos de qualquer forma.<\/p>\n
A empresa estatal criada n\u00e3o est\u00e1 sujeita ao controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o do Estado, contudo, o ente federado ainda \u00e9 o garantidor cr\u00e9dito. Ou seja, estados e munic\u00edpios utilizar\u00e3o sua estrutura para cobrar a \u201cd\u00edvida\u201d tribut\u00e1ria de cidad\u00e3os e empresas . E caso a d\u00edvida n\u00e3o seja paga, o ente federado ser\u00e1 obrigado a substituir por um outro cr\u00e9dito ou indenizar o banco privilegiado que adquiriu aquelas deb\u00eantures. No caso da BH Ativos S\/A os juros pagos por esses pap\u00e9is chegaram a alcan\u00e7ar 23% ao ano em 2015 (IPCA + 11%).<\/p>\n
Maria L\u00facia Fattorelli argumentou que essa engenharia financeira \u00e9 ilegal e ter\u00e1 um alto custo or\u00e7ament\u00e1rio e severa repercuss\u00e3o institucional, afetando negativamente as finan\u00e7as p\u00fablicas atuais e futuras. \u201cNa realidade, estamos diante de uma gera\u00e7\u00e3o ilegal de d\u00edvida p\u00fablica e desvio de arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria\u201d, disse. Ela classificou o projeto como \u201croubo institucionalizado\u201d do dinheiro arrecadado do contribuinte.<\/p>\n
Fattorelli criticou a linguagem \u201ccifrada\u201d do texto do PLP, criada para dificultar o entendimento sobre a real inten\u00e7\u00e3o da medida. \u201cIsso \u00e9 para enganar a opini\u00e3o p\u00fablica que vai arcar com essa conta\u201d, explica. <\/p>\n
Participa\u00e7\u00e3o do ANDES-SN<\/strong><\/p>\nAntonio Gon\u00e7alves, presidente do ANDES-SN, participou da audi\u00eancia e falou que o Sindicato Nacional, junto a Auditoria Cidad\u00e3 da D\u00edvida, tem feito um trabalho de den\u00fancia sobre os mecanismos de desvio dos recursos p\u00fablicos.<\/p>\n
\u201cOs recursos p\u00fablicos est\u00e3o sendo desviados previamente se criando uma engenharia escandalosa. Esses t\u00edtulos [deb\u00eantures] n\u00e3o s\u00e3o nem inscritos na Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios. Temos que denunciar esse sistema fraudulento e punir quem est\u00e1 executando isso ilegalmente\u201d, disse. O docente ainda ressaltou a import\u00e2ncia da popula\u00e7\u00e3o brasileira se apropriar deste tema.<\/p>\n
\u201cPor tr\u00e1s disso, h\u00e1 uma quest\u00e3o pol\u00edtica ideol\u00f3gica, de redu\u00e7\u00e3o do Estado, de transfer\u00eancia do fundo p\u00fablico para a iniciativa privada. N\u00f3s do \u00e2mbito da Educa\u00e7\u00e3o estamos sofrendo com a EC 95\/16 que cortou o or\u00e7amento de diversas institui\u00e7\u00f5es, institutos e col\u00e9gios de aplica\u00e7\u00e3o que chega at\u00e9 40% do seu or\u00e7amento. A Capes e o Cnpq anunciaram cortes de bolsas de pesquisa, de institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas que produzem 90% do conhecimento no Brasil. Aonde vamos chegar?\u201d, questionou.<\/p>\n
Esquema fraudulento
\n<\/strong>Este esquema financeiro \u00e9 semelhante ao que atuou na Europa, quebrou a Gr\u00e9cia e comprometeu toda a economia do continente. No Brasil, ele est\u00e1 funcionando no estado S\u00e3o Paulo e na cidade de Belo Horizonte. H\u00e1 iniciativas em diferentes estados e munic\u00edpios, mas tamb\u00e9m h\u00e1 resist\u00eancia a eles.<\/p>\nEm Belo Horizonte (MG), a C\u00e2mara Municipal instalou uma Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito, que permitiu acesso \u00e0 documenta\u00e7\u00e3o comprovando a exist\u00eancia desse esquema. Na capital mineira, em 2011, foi criada uma empresa para operar o esquema, a PBH Ativos S\/A. Essa empresa desviou mais de R$ 260 milh\u00f5es de arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria em favor do BTG Pactual S\/A e resultou em uma perda de R$ 70 milh\u00f5es para o munic\u00edpio, em tr\u00eas anos de funcionamento.<\/p>\n
Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas e Tribunais de Contas j\u00e1 emitiram pareceres condenando a pr\u00e1tica por ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n
Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia C\u00e2mara Not\u00edcias<\/em><\/p>\nFonte: ANDES-SN<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O ANDES-SN participou na ter\u00e7a-feira (14) de audi\u00eancia p\u00fablica para debater o Projeto de Lei (PLP) 459\/2017. O projeto permite \u00e0 Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios a ceder direitos sobre cr\u00e9ditos arrecadados ao setor privado, a chamada securitiza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos. Na pr\u00e1tica, o PLP permitiria que os entes federados entregassem a institui\u00e7\u00f5es financeiras o fluxo de recursos […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":4779,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-4776","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"acf":{"isJornal":null,"pdf_do_jornal":null},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/adufla.org.br\/site\/wp-content\/uploads\/2018\/08\/andes-1.jpg?fit=1692%2C932&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4776","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4776"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4776\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6858,"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4776\/revisions\/6858"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4779"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4776"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4776"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4776"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}