Em decis\u00e3o datada de 26 de junho de 2018, o juiz federal substituto Dr. Maurilio Freitas de Maia deu provimento na a\u00e7\u00e3o coletiva movida pela ADUFLA Se\u00e7\u00e3o Sindical, em 13\/3\/2014, em nome de um grupo de docentes contra a Universidade Federal de Lavras (UFLA). Trata-se de a\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria objetivando o restabelecimento do direito dos autores \u00e0 percep\u00e7\u00e3o do adicional de insalubridade, inclusive nos per\u00edodos em que desempenharam as atribui\u00e7\u00f5es de coordena\u00e7\u00e3o de cursos, garantindo a restitui\u00e7\u00e3o dos pagamento de todas as parcelas do adicional suprimidas de seus vencimentos, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora.<\/p>\n
Destaca-se que os requerentes s\u00e3o servidores p\u00fablicos federais do quadro da universidade que desempenhavam atribui\u00e7\u00f5es de natureza insalubre, o que lhes garantiam a percep\u00e7\u00e3o do adicional de insalubridade previsto no art. 68 da Lei n. 8.112\/90, direito este n\u00e3o observado pela UFLA, que sem pr\u00e9via comunica\u00e7\u00e3o aos interessados e sem a instaura\u00e7\u00e3o de processo administrativo, promoveu a cessa\u00e7\u00e3o do pagamento do aludido adicional, em virtude do desempenho, pelos demandantes, de fun\u00e7\u00e3o de coordena\u00e7\u00e3o de cursos ministrados pela institui\u00e7\u00e3o de ensino. A justi\u00e7a reconheceu que dos docentes continuaram habitualmente expostos aos mesmos agentes nocivos que lhes garantiam o adicional.<\/p>\n
Decis\u00e3o<\/strong><\/p>\n Ante o exposto, a Justi\u00e7a julgou procedente a a\u00e7\u00e3o e declarou a nulidade da cessa\u00e7\u00e3o do adicional de insalubridade aos autores e condenar a r\u00e9 ao pagamento das referidas verbas aos demandantes nos per\u00edodos em que ocuparam fun\u00e7\u00e3o gratificada de coordena\u00e7\u00e3o de curso (FCC), abatidas quantias pagas sob o mesmo t\u00edtulo nos respectivos per\u00edodos e ressalvada a possibilidade de apresenta\u00e7\u00e3o de planilha atualizada dos per\u00edodos de supress\u00e3o do adicional quando da liquida\u00e7\u00e3o ou do cumprimento deste julgado, at\u00e9 que a r\u00e9 elabore laudos t\u00e9cnicos individualizados para adequa\u00e7\u00e3o ao pagamento do adicional de insalubridade, devendo, ap\u00f3s, ser instaurado processo administrativo nos casos de suspens\u00e3o.<\/p>\n Restitui\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n As parcelas vencidas dever\u00e3o ser corrigidas monetariamente desde as datas em que deveriam ter sido pagas at\u00e9 a efetiva liquida\u00e7\u00e3o, pelo IPCA-e, conforme manual de procedimentos para c\u00e1lculos da Justi\u00e7a Federal, e acrescidas de juros de mora calculados de acordo com a remunera\u00e7\u00e3o oficial da caderneta de poupan\u00e7a.<\/p>\n A senten\u00e7a fica sujeita ao reexame necess\u00e1rio, nos termos do art. 496, I, do CPC, tendo em conta tratar-se de senten\u00e7a ainda pendente de liquida\u00e7\u00e3o.<\/p>\n De acordo com a assessor jur\u00eddico da ADUFLA, advogado Ruben Delly Veiga, esta decis\u00e3o, embora ainda sujeita a recurso, abre jurisprud\u00eancia para que outras a\u00e7\u00f5es individuais ou coletivas sejam impetradas, atendendo inclusive docentes ocupantes de outros cargos dentro da administra\u00e7\u00e3o da universidade. Concomitantemente, a assessoria jur\u00eddica da ADUFLA, em conjunto com o escrit\u00f3rio Aroeira Braga, em Belo Horizonte, estuda procedimentos mais adequados para atender a todos aqueles associados que tenham direito ao benef\u00edcio de insalubridade.<\/p>\n Leia no link abaixo a \u00edntegra da decis\u00e3o.<\/p>\n