O governo federal sofreu uma derrota nessa quarta-feira (11), no Congresso Nacional, com a aprova\u00e7\u00e3o da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) 2019. Durante a vota\u00e7\u00e3o, os parlamentares rejeitaram dois dispositivos que atacavam frontalmente os servidores federais e os servi\u00e7os p\u00fablicos oferecidos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Um dos pontos do relat\u00f3rio, o artigo 92 A, foi derrubado pelo Plen\u00e1rio. O texto proibia o reajuste salarial aos servidores federais, a cria\u00e7\u00e3o de cargos e altera\u00e7\u00e3o de estrutura de carreiras federais, ainda que com efeitos financeiros posteriores a 2019.<\/p>\n
A press\u00e3o exercida pelas entidades sindicais representativas dos servidores p\u00fablicos federais surtiu efeito. A maior parte dos partidos, inclusive da base governista, mudou sua orienta\u00e7\u00e3o ao longo da vota\u00e7\u00e3o, passando a apoiar a derrubada do dispositivo, que foi exclu\u00eddo da LDO por 209 votos a 45, com tr\u00eas obstru\u00e7\u00f5es. O Plen\u00e1rio tamb\u00e9m retirou do texto o artigo 15, inciso 3, que previa a redu\u00e7\u00e3o de pelo menos 5%, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 programa\u00e7\u00e3o de 2018, nas despesas de custeio administrativo. <\/p>\n
\u201cAl\u00e9m de demonstrar a fraqueza e o ocaso desse governo ileg\u00edtimo, essa derrota \u00e9 tamb\u00e9m fruto da nossa luta. Fizemos muita mobiliza\u00e7\u00e3o e ocupamos o Congresso Nacional para pressionar os parlamentares pela rejei\u00e7\u00e3o, principalmente, do artigo 92 A. O Fonasefe, no qual o ANDES \u2013SN tamb\u00e9m se organiza, e o Fonacate fizeram uma carta assinada por todas as entidades que comp\u00f5em esses F\u00f3runs, que foi levada para o Congresso Nacional<\/a><\/strong>, pedindo a rejei\u00e7\u00e3o dos artigos 15, inciso 3\u00ba, 17, inciso XVII e do artigo 92 A. Sabemos que o governo est\u00e1 enfraquecido e que \u00e9 ano eleitoral, mas reconhecemos tamb\u00e9m que a nossa for\u00e7a e a nossa organiza\u00e7\u00e3o surtiram efeito\u201d, avaliou Antonio Gon\u00e7alves, presidente do ANDES-SN. <\/p>\n De acordo com o docente, a retirada do artigo n\u00e3o \u00e9 garantia que os servidores ter\u00e3o reajuste em 2019. No entanto, a lei, ao menos, n\u00e3o veda a possibilidade de reposi\u00e7\u00e3o das perdas acumuladas ao longo dos anos, que segundo c\u00e1lculo do Dieese, j\u00e1 ultrapassam 30%.<\/p>\n \u201cTemos a preocupa\u00e7\u00e3o de conseguir essa recomposi\u00e7\u00e3o salarial, mas sem perder de vista a perspectiva de reestrutura\u00e7\u00e3o da nossa carreira, que hoje virou uma tabela. No que tange \u00e0 categoria docente, avaliamos que essa derrota do governo vai fortalecer a nossa luta, inclusive a nossa mobiliza\u00e7\u00e3o para o dia nacional de lutas em 10 de agosto, que est\u00e1 sendo constru\u00eddo de forma unificada<\/a><\/strong>, em com o objetivo de derrotar as contrarreformas do Governo Temer, a Emenda Constitucional 95, a reforma trabalhista, a terceiriza\u00e7\u00e3o irrestrita, e tamb\u00e9m barrar os ataque \u00e0s universidades p\u00fablicas\u201d, completou Gon\u00e7alves.<\/p>\n Medidas preservadas
\n<\/strong>O Plen\u00e1rio manteve as demais medidas fiscais propostas no relat\u00f3rio do senador Dalirio Beber (PSDB-SC), como a proibi\u00e7\u00e3o de concess\u00e3o de novos benef\u00edcios tribut\u00e1rios e a revis\u00e3o dos j\u00e1 concedidos, restri\u00e7\u00e3o \u00e0 convoca\u00e7\u00e3o de aprovados em concursos p\u00fablicos, proibi\u00e7\u00e3o de pagamentos a agentes p\u00fablicos com efeitos retroativos, e de reajustes do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o e aux\u00edlio-moradia. Confira os pontos principais da LDO aprovada<\/a>.<\/strong><\/p>\n