O Minist\u00e9rio do Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o publicou, em 4 de julho, a portaria 193\/2018 que permite a realoca\u00e7\u00e3o de servidores ou empregados da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal. De acordo com a portaria, a transfer\u00eancia \u00e9 irrecus\u00e1vel, n\u00e3o depende da anu\u00eancia pr\u00e9via do \u00f3rg\u00e3o ou entidade ao qual o servidor est\u00e1 vinculado e a movimenta\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser por prazo indeterminado.<\/p>\n
Conforme o texto, os \u00f3rg\u00e3os e as entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal poder\u00e3o solicitar ao \u00f3rg\u00e3o central do Sistema de Pessoal Civil da Administra\u00e7\u00e3o Federal (Sipec), vinculado ao Mpog, a realoca\u00e7\u00e3o do servidor ou empregado, em caso de necessidade, interesse p\u00fablico ou por motivo t\u00e9cnico ou de ordem operacional.<\/p>\n
Em nota t\u00e9cnica, a Assessoria Jur\u00eddica Nacional (AJN) do ANDES-SN afirma que a portaria \u201cextrapolou os limites de seu poder normativo, vez que imp\u00f4s condi\u00e7\u00f5es e crit\u00e9rios que, al\u00e9m de avan\u00e7arem sobre garantias legais e constitucionais dos servidores p\u00fablicos, n\u00e3o encontram amparo legal\u201d. <\/p>\n
Publicada na sexta-feira, dia 6, a nota t\u00e9cnica ainda afirma que impossibilitar o servidor a recusar uma transfer\u00eancia \u00e9 ilegal: \u201cn\u00e3o se pode esquecer que toda e qualquer decis\u00e3o de movimenta\u00e7\u00e3o deve necessariamente ser precedida de processo administrativo, onde sejam garantidos os direitos de ampla defesa e contradit\u00f3rio do servidor\u201d.<\/p>\n
Segundo Antonio Gon\u00e7alves, presidente do ANDES-SN, esta portaria \u00e9 mais um ataque aos servi\u00e7os e servidores p\u00fablicos e um pren\u00fancio de que outros ataques vir\u00e3o. \u201cEssa portaria \u00e9 um dispositivo infraconstitucional, que fere princ\u00edpios constitucionais. Quando uma portaria diz que \u00e9 \u2018irrecus\u00e1vel\u2019 a altera\u00e7\u00e3o da lota\u00e7\u00e3o do servidor e empregados, ela se caracteriza como autorit\u00e1ria ferindo autonomia dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, inclusive, das institui\u00e7\u00f5es federais de ensino\u201d, ressaltou.<\/p>\n
Gon\u00e7alves afirmou que os docentes est\u00e3o se organizando em dois f\u00f3runs nacionais contra esse ataque: F\u00f3rum Nacional das Entidades de Servidores P\u00fablicos Federais (Fonasefe) e F\u00f3rum Nacional Permanente de Carreiras T\u00edpicas de Estado (Fonacate). \u201cEstamos avaliando no campo desses f\u00f3runs como organizar a luta pela revoga\u00e7\u00e3o da portaria 193, inclusive, com medidas jur\u00eddicas\u201d, disse.<\/p>\n
LDO 2019 pro\u00edbe concursos <\/strong>Banco de Talentos
\n<\/strong>No mesmo em que a portaria foi publicada, iniciaram-se as d<\/a>iscuss\u00f5es sobre o parecer da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2019<\/a>, que entre outras medidas, pro\u00edbe concursos p\u00fablicos e congela sal\u00e1rios de servidores. A LDO deve ser votada, pelo Congresso Nacional, nesta quarta-feira (11).<\/p>\n
\n<\/strong>Em junho deste ano, o Mpog lan\u00e7ou um aplicativo, em parceria com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico (CNPq), para identificar e avaliar os curr\u00edculos dos servidores p\u00fablicos federais e os realocar no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal, conforme o interesse dos \u00f3rg\u00e3os.<\/p>\n