Os docentes das Universidades Estaduais do Paran\u00e1 conquistaram uma importante vit\u00f3ria na ter\u00e7a-feira (3). Os deputados da Assembleia Legislativa do Paran\u00e1 (Alep) aprovaram o substitutivo ao Projeto de Lei (PL) n\u00ba 362\/2018, que altera a Lei n\u00ba 11.713\/1997, que disciplina a cria\u00e7\u00e3o da carreira do Magist\u00e9rio P\u00fablico do Ensino Superior. <\/p>\n
O texto, do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), reafirma o conceito do regime de Tempo Integral e Dedica\u00e7\u00e3o Exclusiva (Tide) e n\u00e3o o trata mais como mera gratifica\u00e7\u00e3o, como pretendia o ex-governador Beto Richa (PSDB) e o Tribunal de Contas do Estado do Paran\u00e1 (TCE-PR). Agora, a mat\u00e9ria segue para san\u00e7\u00e3o da governadora Cida Borghetti (PP). <\/p>\n
A base do texto aprovado vinha sendo constru\u00eddo h\u00e1 cerca de um ano pelo conjunto dos sindicatos docentes e representa\u00e7\u00f5es de todas as Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior do Paran\u00e1 e \u00e9 entendida como um grande avan\u00e7o, embora a proposta dos docentes fosse de 10 anos de contribui\u00e7\u00e3o em regime de Tide para a integralidade na aposentadoria, e a reda\u00e7\u00e3o final aprovada amplia esse tempo para 15 anos.<\/p>\n
Desde o ac\u00f3rd\u00e3o de 2016, n\u00ba 2847, havia um entendimento pelo TCE de que o Tide era de natureza \u201ctransit\u00f3ria e contingente\u201d e que teria um car\u00e1ter de gratifica\u00e7\u00e3o, devendo, portanto, ser incorporado \u00e0s aposentadorias dos docentes, proporcionalmente, ao tempo em que o servidor efetivamente esteve submetido ao regime. A decis\u00e3o do Tribunal causou transtornos para os docentes que estavam em processo de aposentadoria por desvincular a remunera\u00e7\u00e3o referente \u00e0 dedica\u00e7\u00e3o exclusiva \u00e0 aposentadoria.<\/p>\n
Reajuste<\/strong><\/p>\n Al\u00e9m do Tide, os docentes das Estaduais do Paran\u00e1 lutam tamb\u00e9m por reajuste de 11,53%, \u00edndice referente \u00e0s perdas acumuladas desde janeiro de 2016. O governo, por sua vez, sinalizou reajustar em 1% as tabelas de vencimento b\u00e1sico.<\/p>\n Fonte: ANDES-SN<\/strong><\/p>\n Saiba Mais<\/strong><\/p>\n