{"id":4592,"date":"2018-06-05T11:24:28","date_gmt":"2018-06-05T14:24:28","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adufla.org.br\/site\/?p=4592"},"modified":"2021-03-22T22:46:57","modified_gmt":"2021-03-23T01:46:57","slug":"brasil-entra-para-lista-suja-da-oit-devido-a-reforma-trabalhista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/noticias\/brasil-entra-para-lista-suja-da-oit-devido-a-reforma-trabalhista\/","title":{"rendered":"Brasil entra para \u2018lista suja\u2019 da OIT devido \u00e0 Reforma Trabalhista"},"content":{"rendered":"

A Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) incluiu o Brasil na lista de pa\u00edses que devem prestar esclarecimentos ao organismo referente aos direitos trabalhistas. O principal questionamento refere-se \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o 98 da OIT, sobre direito \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o e negocia\u00e7\u00e3o coletiva, ratificada pelo Brasil em 1952. Tal direito foi alterado ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da reforma trabalhista, Lei 13.467, aprovada em 2017. Confira aqui como votaram deputados<\/a> e senadores<\/a>.<\/p>\n

A \u2018lista suja\u2019 do Comit\u00ea de Aplica\u00e7\u00e3o das Normas da OIT, com 24 pa\u00edses cujos governos s\u00e3o chamados a dar explica\u00e7\u00f5es, foi apresentada na ter\u00e7a-feira (29), segundo dia da 107\u00aa Confer\u00eancia da entidade, que ocorre at\u00e9 dia 8 de junho em Genebra. Antes, o Brasil estava na chamada \u2018long list\u2019, uma rela\u00e7\u00e3o ampliada de pa\u00edses, elaborada pelo Comit\u00ea de Peritos em 2017, por causa do projeto da reforma. Agora, o pa\u00eds figura na lista reduzida, a \u2018short list\u2019, com recomenda\u00e7\u00e3o para revisar alguns artigos da nova lei.<\/p>\n

Para os dirigentes de Centrais Sindicais que participam da Confer\u00eancia, a decis\u00e3o confirma as den\u00fancias das centrais “de pr\u00e1ticas antissindicais do governo que se tornaram ainda mais graves com a tramita\u00e7\u00e3o do projeto da reforma no Congresso Nacional, aprovada sem di\u00e1logo com as representa\u00e7\u00f5es de trabalhadores e trabalhadoras, neste caso, violando tamb\u00e9m a Conven\u00e7\u00e3o 144 da OIT”. Essa norma, que trata de consulta tripartite sobre conven\u00e7\u00f5es internacionais, foi ratificada pelo pa\u00eds em 1994.<\/p>\n

As centrais afirmaram em nota que a inclus\u00e3o do Brasil se deu em consequ\u00eancia da aprova\u00e7\u00e3o da lei, “que retirou dezenas de direitos das trabalhadoras e trabalhadores brasileiros, violando normas fundamentais da OIT”. Segundo as entidades de trabalhadores, “a OIT avalia que a possibilidade do negociado prevalecer sobre o legislado para retirar ou reduzir direitos e de ocorrer negocia\u00e7\u00e3o direta entre trabalhador e empregador, sem a presen\u00e7a do Sindicato, s\u00e3o dispositivos que contariam a referida conven\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n

Confira a integra da nota das centrais:<\/p>\n

Brasil na lista suja da OIT<\/strong><\/p>\n

A OIT – Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho decidiu nesta ter\u00e7a feira, 29 de maio, incluir o Brasil na lista dos 24 pa\u00edses violadores das suas conven\u00e7\u00f5es e normas internacionais do trabalho.<\/p>\n

A inclus\u00e3o do Brasil na lista se deu em decorr\u00eancia da aprova\u00e7\u00e3o da Reforma Trabalhista (Lei 13.467\/17) que retirou dezenas de direitos das trabalhadoras e trabalhadores brasileiros, violando normas fundamentais da OIT, especialmente a Conven\u00e7\u00e3o 98, ratificada pelo Brasil, que trata do Direito de Sindicaliza\u00e7\u00e3o e de Negocia\u00e7\u00e3o Coletiva. A OIT avalia que a possibilidade do negociado prevalecer sobre o legislado para retirar ou reduzir direitos e de ocorrer negocia\u00e7\u00e3o direta entre trabalhador e empregador, sem a presen\u00e7a do Sindicato, s\u00e3o dispositivos que contrariam a referida conven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Esta decis\u00e3o da OIT, uma ag\u00eancia da ONU \u2013 Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas, confirma as den\u00fancias das Centrais contra as pr\u00e1ticas antissindicais do governo que se tornaram ainda mais graves com a tramita\u00e7\u00e3o do projeto da reforma no Congresso Nacional, aprovada sem di\u00e1logo com as representa\u00e7\u00f5es de trabalhadores e trabalhadoras, neste caso, violando tamb\u00e9m a Conven\u00e7\u00e3o 144 da OIT.<\/p>\n

Diante da decis\u00e3o da OIT, os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros esperam agora que o governo reconhe\u00e7a a gravidade do erro cometido e fa\u00e7a a revoga\u00e7\u00e3o imediata da reforma trabalhista.<\/p>\n

Genebra, 29 de maio de 2018.<\/p>\n

CSB \u2013 Central dos Sindicatos Brasileiros<\/p>\n

CTB \u2013 Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil<\/p>\n

CUT \u2013 Central \u00danica dos Trabalhadores<\/p>\n

FS \u2013 For\u00e7a Sindical<\/p>\n

NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores<\/p>\n

UGT – Uni\u00e3o Geral dos Trabalhadores<\/p>\n

Fonte: <\/strong>Rede Brasil Atual \/ *Com edi\u00e7\u00e3o do ANDES-SN<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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