{"id":3497,"date":"2018-04-16T16:30:01","date_gmt":"2018-04-16T19:30:01","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adufla.org.br\/site\/?p=3497"},"modified":"2021-03-22T22:46:57","modified_gmt":"2021-03-23T01:46:57","slug":"justica-reconhece-o-direito-ao-reposicionamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/noticias\/justica-reconhece-o-direito-ao-reposicionamento\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a reconhece o direito ao reposicionamento"},"content":{"rendered":"<p><strong>Docentes que ingressaram na UFLA oriundos de outras IFE e que j\u00e1 tinham t\u00edtulo de doutorado antes de 2013 ter\u00e3o direito \u00e0 acelera\u00e7\u00e3o da carreira\u00a0<\/strong><\/p>\n<p>Em senten\u00e7a proferida pela Subse\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria de Lavras do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o, Subse\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria de Lavras, em 23\/02\/18, deu ganho parcial \u00e0 ADUFLA Se\u00e7\u00e3o Sindical na a\u00e7\u00e3o movida em favor da manuten\u00e7\u00e3o do enquadramento na Classe C, N\u00edvel 1 (Adjunto) para ao docentes que ingressaram na UFLA oriundos de outras universidades federais e que j\u00e1 possu\u00edam o t\u00edtulo de doutorado antes de 01\/03\/2013.<br \/>\nO juiz substituto federal Maur\u00edlio Freitas Maia, reconheceu o direito \u00e0 acelera\u00e7\u00e3o na carreira aos\/\u00e0s docentes doutores\/as e que j\u00e1 encontravam-se na carreira do magist\u00e9rio superior em outra IFES, conforme rege o artigo 13, par\u00e1grafo \u00fanico, da lei 12.772\/12. Na pr\u00e1tica, isto significa que os\/as docentes que ingressaram na UFLA nesta condi\u00e7\u00e3o deveriam ter sido enquadrados na Classe &#8220;C&#8221;, N\u00edvel 1 &#8212; Adjunto desde sua respectiva posse, e n\u00e3o na Classe &#8220;A&#8221;, N\u00edvel 1, conforme foram enquadradosocorreu.<br \/>\nA senten\u00e7a determina ainda que a universidade realize os pagamentos das respectivas diferen\u00e7as remunerat\u00f3rias, acrescidas de juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria a todos\/as que se encontrem nesta situa\u00e7\u00e3o.<br \/>\nO segundo ponto que a a\u00e7\u00e3o movida pela ADUFLA questiona diz respeito ao reposicionamento na carreira, isto \u00e9 o reenquadramento destes\/as docentes no mesmo n\u00edvel em que se encontravam nas respectivas universidades em que trabalhavam antes de ingressarem na UFLA. Na pr\u00e1tica, o que se est\u00e1 pleiteando \u00e9 o reconhecimento pela UFLA de que o\/a docente que, por exemplo, encontrava-se na Classe &#8220;D&#8221;, Nivel 2 &#8212; Associado seja reconhecido\/a como tal e enquadrado\/a nesta mesma classe e n\u00edvel desde sua posse na UFLA.<br \/>\nNeste questionamento tem-se como fundamento que a carreira do magist\u00e9rio superior \u00e9 una e que os\/as docentes ingressaram na UFLA ap\u00f3s terem solicitado vac\u00e2ncia de seus cargos ocupados nas outras IFES por posse em cargo inacumul\u00e1vel, mantendo-se, assim, o v\u00ednculo com a Administra\u00e7\u00e3o. Quanto a este ponto, a senten\u00e7a n\u00e3o reconhece a validade do pleito relativo \u00e0 progress\u00e3o. A Assessoria Jur\u00eddica da Adufla j\u00e1 est\u00e1 preparando recurso de apela\u00e7\u00e3o quanto a esta decis\u00e3o.<br \/>\nImportante \u00e9 destacar que o ganho parcial ora obtido, bem como o poss\u00edvel ganho do segundo ponto, caso venha a ocorrer, beneficia toda a categoria, n\u00e3o apenas \u00e0queles\/as que se mobilizaram pela a\u00e7\u00e3o. A senten\u00e7a agora segue para a etapa dos recursos das partes.<\/p>\n<p><strong>Recursos<\/strong><\/p>\n<p>De acordo com o advogado Dr. Rodrigo Alvim Gusman Pereira, da Aroeira Braga Advogados, a decis\u00e3o relativa \u00e0 acelera\u00e7\u00e3o da carreira est\u00e1 garantida, bem como o ressarcimento das diferen\u00e7as decorrentes, por\u00e9m, como a ADUFLA ir\u00e1 recorrer da parte relativa \u00e0 progress\u00e3o, a fase de execu\u00e7\u00e3o do pagamento das diferen\u00e7as remunerat\u00f3rias dever\u00e1 ocorrer ap\u00f3s o transitado em julgado da referida a\u00e7\u00e3o ap\u00f3s esgotados todos as possibilidades de recursos, por ordem, junto ao Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF1), Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), inclusive na fase de execu\u00e7\u00e3o, quando ser\u00e3o discutidos os valores a serem ressarcidos aos docentes que se enquadram na a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>Repercuss\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>Para o professor Ricardo Terra (DCC), considera a decis\u00e3o \u00e9 importante porque d\u00e1 o direito aos professores de estarem na carreira numa posi\u00e7\u00e3o em que deveriam realmente estar pelo hist\u00f3rico de cada um. \u201cEssa a\u00e7\u00e3o vem restaurar o que t\u00ednhamos em outra universidade e que perdemos quando viemos para a universidade como a UFLA. Traz mais motiva\u00e7\u00e3o por voc\u00ea estar onde deveria. Eu perdi tr\u00eas anos da minha carreira quando vim para c\u00e1\u201d, destaca Ricardo.<br \/>\nO professor Gabriel Ara\u00fajo e Silva Ferreira (DEG) concorda com o colega que a decis\u00e3o vem para fazer justi\u00e7a. \u201cIsso \u00e9 o reconhecimento aos professores que deveria, m estar colocados alocados onde realmente deveriamnos n\u00edveis que realmente ocupavam na carreira, considerando o trabalho que a gente teve antes de entrar na UFLA. Isso motiva ainda mais a gente continuar fazendo um bom trabalho na nossa carreira\u201d, justificou Gabriel.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Docentes que ingressaram na UFLA oriundos de outras IFE e que j\u00e1 tinham t\u00edtulo de doutorado antes de 2013 ter\u00e3o direito \u00e0 acelera\u00e7\u00e3o da carreira\u00a0 Em senten\u00e7a proferida pela Subse\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria de Lavras do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o, Subse\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria de Lavras, em 23\/02\/18, deu ganho parcial \u00e0 ADUFLA Se\u00e7\u00e3o Sindical na a\u00e7\u00e3o [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":3501,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-3497","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"acf":{"isJornal":null,"pdf_do_jornal":null},"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3497","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3497"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3497\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6893,"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3497\/revisions\/6893"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3497"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3497"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3497"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}