<\/p>\n
Professor Rafael de Deus (DIR\/UFLA)<\/em><\/p>\n Condu\u00e7\u00e3o coercitiva. Esse termo tomou lugar de destaque no vocabul\u00e1rio nacional de algum tempo para c\u00e1, especialmente p\u00f3s opera\u00e7\u00e3o \u201cLava-Jato\u201d e todos os seus desdobramentos. Da esfera pol\u00edtica e empresarial, a pr\u00e1tica adotada a ermo pela Pol\u00edcia Federal chegou nas universidades atrav\u00e9s de opera\u00e7\u00f5es que culminaram na pris\u00e3o, em setembro, do reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Luiz Carlos Cancellier de Olivo (que acabou tirando a pr\u00f3pria vida ap\u00f3s n\u00e3o suportar as persegui\u00e7\u00f5es e humilha\u00e7\u00f5es, e da condu\u00e7\u00e3o coercitiva (olha ela a\u00ed) do reitor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Jaime Arturo Ramirez, e da vice-reitora, Sandra Regina Goulart Almeida, em dezembro de 2017.<\/p>\n Para o professor Rafael de Deus Garcia, do Departamento de Direito da UFLA, existe uma total incoer\u00eancia na utiliza\u00e7\u00e3o do Artigo 260 do C\u00f3digo do Processo Penal Brasileiro, de 1941, que n\u00e3o foi recepcionado pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, que prev\u00ea a qualquer cidad\u00e3o o direito ao sil\u00eancio e a n\u00e3o autoincrimina\u00e7\u00e3o, ou seja, ningu\u00e9m pode ser obrigado a produzir provas contra si mesmo. \u201cN\u00e3o vejo sentido conduzir algu\u00e9m de forma coercitiva para depor se ela tem o direito ao sil\u00eancio. Eles usam dessa t\u00e1tica como forma de surpreender a pessoa, que est\u00e1 despreparada, pressionada, na tentativa de que ela produza provas contra si, o que \u00e9 muito grave. Al\u00e9m do fato de ser uma a\u00e7\u00e3o midi\u00e1tica, que \u00e9 usada como forma de valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho policial e tamb\u00e9m para induzir um clamor social, numa condena\u00e7\u00e3o pr\u00e9via dos envolvidos\u201d, argumenta Rafael de Deus.<\/p>\n O professor entende que existe uma \u201cespetaculariza\u00e7\u00e3o\u201d da a\u00e7\u00e3o policial e do pr\u00f3prio processo penal, que se torna assim autorit\u00e1rio. \u201cO Processo Penal \u00e9 o \u00faltimo reduto do direito. Mesmo que 99% ache que a pessoa \u00e9 culpada, o Processo Penal \u00e9 que garante o direito \u00e0 defesa, de levantar provas. Ele sempre vai contra a maioria, que tem uma tend\u00eancia \u00e0 puni\u00e7\u00e3o imediata. Quando a pol\u00edcia se utiliza da massa [popula\u00e7\u00e3o] e da m\u00eddia, cria-se uma tend\u00eancia autorit\u00e1ria, conferindo mais poder ao delegado, \u00e0 acusa\u00e7\u00e3o, ao juiz, e menos poder \u00e0quele que \u00e9 acusado. A defesa do acusado \u00e9 a \u00fanica garantia de um processo justo\u201d, explica.<\/p>\n Atualmente existem duas Argui\u00e7\u00f5es de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPC) questionando o dispositivo. Uma do Conselho Federal OAB e outra do Partido dos Trabalhadores (PT). O ministro Gilmar Mendes concedeu liminar proibindo a condu\u00e7\u00e3o coercitiva at\u00e9 o julgamento das ADPFs pelo Supremo. \u201cO que est\u00e1 em plena discuss\u00e3o \u00e9 se a condu\u00e7\u00e3o coercitiva \u00e9 ou n\u00e3o compat\u00edvel com a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. Acredito que o STF siga pelo entendimento de que seja legal, por\u00e9m usado da forma correta, como j\u00e1 adiantou um parecer do Senado Federal e da pr\u00f3pria Presid\u00eancia da Rep\u00fablica\u201d, destaca Rafael de Deus, que \u00e9 da opini\u00e3o de que a condu\u00e7\u00e3o coercitiva da forma que est\u00e1 sendo usada retira a legitimidade da a\u00e7\u00e3o policial e da pr\u00f3pria Justi\u00e7a.<\/p>\n Condu\u00e7\u00e3o coercitiva \u00e9 ilegal (em 10 pontos)<\/strong><\/p>\n A nova ordem constitucional assentou o direito ao sil\u00eancio para o acusado. Mais do que isso, assentou que o sil\u00eancio n\u00e3o deve significar preju\u00edzo algum para o acusado.<\/p>\n Assim, a condu\u00e7\u00e3o coercitiva s\u00f3 faz sentido e s\u00f3 pode ser utilizada para aquela pessoa que tem o dever de falar.<\/p>\n A condu\u00e7\u00e3o coercitiva \u00e9, ent\u00e3o, compat\u00edvel com a ideia de um depoimento indispens\u00e1vel, necess\u00e1rio e obrigat\u00f3rio, enfim, que tenha valor de prova.<\/p>\n No art. 218 do CPP, o juiz poder\u00e1 determinar a condu\u00e7\u00e3o coercitiva da testemunha desde que ela tenha faltado injustificadamente \u00e0 primeira intima\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A condu\u00e7\u00e3o coercitiva n\u00e3o \u00e9 compat\u00edvel com quem pode ficar calado. At\u00e9 porque, se quiser falar nos autos, basta o cumprimento de uma simples intima\u00e7\u00e3o ou o comparecimento espont\u00e2neo.<\/p>\n O gasto de dinheiro p\u00fablico e de efetivo pessoal das condu\u00e7\u00f5es coercitivas \u00e9 consider\u00e1vel, e simplesmente n\u00e3o faz sentido obrigar algu\u00e9m a sentar em uma cadeira diante da autoridade se ela for ficar em sil\u00eancio.<\/p>\n Desde 2008, o interrogat\u00f3rio passou a ser essencialmente meio de defesa e n\u00e3o meio de prova, pondo fim \u00e0 ideia de interrogat\u00f3rio como um meio para se obter a confiss\u00e3o.<\/p>\n Condu\u00e7\u00e3o coercitiva de investigado, especialmente sem pr\u00e9vio descumprimento de intima\u00e7\u00e3o, \u00e9 um nome bonito para Pris\u00e3o para Averigua\u00e7\u00e3o, uma esp\u00e9cie de pris\u00e3o que foi enterrada pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988.<\/p>\n Na l\u00f3gica espetacular midi\u00e1tica, o comparecimento for\u00e7ado \u00e9 evidente constrangimento do acusado para falar. Isso porque, embora a lei permita o sil\u00eancio, esse mesmo sil\u00eancio \u00e9 entendido pela popula\u00e7\u00e3o como presun\u00e7\u00e3o de culpa. Vira um show de atua\u00e7\u00e3o policial contra a corrup\u00e7\u00e3o, verdadeiro ganho pol\u00edtico.<\/p>\n Delegados e ju\u00edzes sabem que, mais do que procedimento investigat\u00f3rio, a condu\u00e7\u00e3o coercitiva \u00e9 t\u00e3o somente demonstra\u00e7\u00e3o de for\u00e7a e estrat\u00e9gia pol\u00edtica e judicial, com uso da opini\u00e3o p\u00fablica para for\u00e7ar o indiciado a falar.<\/p>\n Nota sobre o artigo 260 do CPP:<\/strong><\/p>\n Justificam a condu\u00e7\u00e3o coercitiva de acusado no art. 260 do CPP (ainda que boa parte dos doutrinadores entenda pela sua n\u00e3o recep\u00e7\u00e3o constitucional). No entanto, o texto diz assim:<\/p>\n Art. 260.\u00a0 Se o acusado n\u00e3o atender \u00e0 intima\u00e7\u00e3o para o interrogat\u00f3rio, reconhecimento ou qualquer outro ato que, sem ele, n\u00e3o possa ser realizado, a autoridade poder\u00e1 mandar conduzi-lo \u00e0 sua presen\u00e7a.<\/p>\n Primeiro, diz-se \u201cacusado\u201d. Acusado \u00e9 quem j\u00e1 teve den\u00fancia recebida pelo juiz.<\/p>\n Em segundo lugar, diz-se \u201cinterrogat\u00f3rio\u201d, que se aplica apenas para o depoimento do acusado em ju\u00edzo na Audi\u00eancia de Instru\u00e7\u00e3o e Julgamento, n\u00e3o podendo ser mero depoimento diante do delegado.<\/p>\n Em terceiro lugar, o artigo limita a possibilidade da condu\u00e7\u00e3o coercitiva para os casos de descumprimento de uma primeira intima\u00e7\u00e3o.<\/p>\n No mais, h\u00e1 ainda outra ilegalidade. Delegado nenhum deveria poder determinar a condu\u00e7\u00e3o coercitiva. Trata-se de viola\u00e7\u00e3o, ainda que pontual, da liberdade de ir e vir, restri\u00e7\u00e3o que s\u00f3 o poder judici\u00e1rio pode autorizar.<\/p>\n Delegados e ju\u00edzes atuais conseguem ser mais autorit\u00e1rios que o legislador de 1941.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Professor Rafael de Deus (DIR\/UFLA) Condu\u00e7\u00e3o coercitiva. Esse termo tomou lugar de destaque no vocabul\u00e1rio nacional de algum tempo para c\u00e1, especialmente p\u00f3s opera\u00e7\u00e3o \u201cLava-Jato\u201d e todos os seus desdobramentos. 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