{"id":3369,"date":"2018-01-02T15:37:03","date_gmt":"2018-01-02T17:37:03","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adufla.org.br\/site\/?p=3369"},"modified":"2021-03-22T22:46:58","modified_gmt":"2021-03-23T01:46:58","slug":"insalubridade-uma-vitoria-da-categoria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/noticias\/insalubridade-uma-vitoria-da-categoria\/","title":{"rendered":"Insalubridade: uma vit\u00f3ria da categoria"},"content":{"rendered":"

Justi\u00e7a acata a A\u00e7\u00e3o Cautelar interposta pela ADUFLA e determina o restabelecimento dos pagamentos dos adicionais aos docentes afetados pela medida\u00a0<\/strong><\/p>\n

Com pol\u00eamica decis\u00e3o da dire\u00e7\u00e3o da UFLA de cortar de forma \u201cpreventiva\u201d os adicionais de Insalubridade e Periculosidade, a ADUFLA impetrou a\u00e7\u00e3o pela susta\u00e7\u00e3o da medida, na qual foram apresentados elementos que evidenciam a probabilidade do direito e o perigo de dano, ficando demonstrada a presen\u00e7a de tais requisitos para a suspens\u00e3o da medida.<\/p>\n

Trata-se de a\u00e7\u00e3o judicial com pedido de tutela provis\u00f3ria de urg\u00eancia em nome de todos\/as docentes da UFLA para que a Universidade n\u00e3o mantenha os cortes nos pagamentos de adicionais de insalubridade \u201cenquanto perdurar a revis\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o dos processos de concess\u00e3o de adicional de insalubridade, devendo qualquer modifica\u00e7\u00e3o ser processada caso a caso, conforme conclus\u00f5es do estudo a ser realizado, e n\u00e3o de forma geral e pr\u00e9via\u201d.<\/p>\n

Ou seja, a UFLA n\u00e3o atendeu ao que preconiza a lei, e realizou cortes nos adicionais sem os devidos cuidados relacionados aos procedimentos administrativos ligados \u00e0 atualiza\u00e7\u00e3o dos laudos t\u00e9cnicos.<\/p>\n

A tutela de urg\u00eancia somente \u00e9 proferida se, segundo o pr\u00f3prio juiz, existir \u201cprobabilidade da exist\u00eancia do direito invocado, somada \u00e0 demonstra\u00e7\u00e3o do perigo de dano ou risco ao resultado \u00fatil do processo\u201d. Ou seja, o mesmo percebeu pelos documentos apresentados pelo sindicato e pela UFLA que estavam presentes estes dois pressupostos.<\/p>\n

Segundo o julgador, \u201cse a UFLA descurou do dever de controle das atividades de seus servidores em locais anteriormente considerados insalubres a ela atribu\u00edvel, invi\u00e1vel prejudicar os pr\u00f3prios benefici\u00e1rios do adicional de insalubridade pela omiss\u00e3o da autarquia na pr\u00e1tica desses mesmos atos de controle, o que, como dito alhures, deve ser permanentemente revisto\u201d.<\/p>\n

Afinal, muitos tinham laudos t\u00e9cnicos exarados pela pr\u00f3pria Universidade, portanto, v\u00e1lidos at\u00e9 sua revis\u00e3o, que n\u00e3o foi realizada pela UFLA.<\/p>\n

Por fim, o Juiz Federal decidiu:<\/p>\n

\u201cCom essas considera\u00e7\u00f5es, defiro o requerimento de tutela de urg\u00eancia, para determinar \u00e0 UFLA que proceda ao imediato restabelecimento do pagamento do adicional de insalubridade a todos os substitu\u00eddos que tiveram a referida verba suprimida preventivamente pela autarquia para adequa\u00e7\u00e3o ao que determinou o Minist\u00e9rio do Planejamento, Desenvolvimento e Gest\u00e3o na Orienta\u00e7\u00e3o Normativa n. 04\/2017, at\u00e9 que sejam elaborados os competentes laudos t\u00e9cnicos de condi\u00e7\u00f5es ambientais de trabalho at\u00e9 ulterior manifesta\u00e7\u00e3o judicial, sob pena de comina\u00e7\u00e3o de multa di\u00e1ria em caso de injustificada demora no cumprimento.\u201d<\/p>\n

Com esta decis\u00e3o, os\/as docentes tiveram seu direito reestabelecido, sendo que ainda \u00e9 necess\u00e1rio esperar que todos processos jur\u00eddicos sejam tomados para que o reestabelecimento ocorra na pr\u00e1tica.<\/p>\n

Enquanto isso, vale ressaltar que:<\/p>\n

1- Esta \u00e9 uma decis\u00e3o relacionada ao caso daquelas e daqueles que tiveram seu adicional de insalubridade suspenso arbitrariamente;<\/p>\n

2 – Docentes que ainda n\u00e3o entraram com o pedido de adicional de insalubridade e tenham direito ao mesmo em fun\u00e7\u00e3o de sua atividade laboral devem faz\u00ea-lo e comunicar a ADUFLA por meio de documentos todas etapas e respostas da Universidade, pois novas a\u00e7\u00f5es devem ser ajuizadas no tempo.<\/p>\n

Docentes da UFLA conquistaram um enorme ganho com sua Se\u00e7\u00e3o Sindical habilitada pelo Sindicato Nacional (o ANDES) a realizar a substitui\u00e7\u00e3o processual, ou seja, representar todos e todas em conjunto frente a perdas de direitos e desmandos administrativos.<\/p>\n

Todavia, vale lembrar que um sindicato como a ADUFLA-ANDES-SN se baseia na constru\u00e7\u00e3o coletiva de lutas e na real democracia de base. Portanto, chamamos todos e todas a manterem-se participantes ativos da vida de seu sindicato.<\/p>\n

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