{"id":3258,"date":"2017-11-20T08:47:01","date_gmt":"2017-11-20T10:47:01","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adufla.org.br\/site\/?p=3258"},"modified":"2021-03-22T22:46:59","modified_gmt":"2021-03-23T01:46:59","slug":"andes-sn-realiza-encontro-do-coletivo-juridico-nos-dias-24-e-25-de-novembro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/noticias\/andes-sn-realiza-encontro-do-coletivo-juridico-nos-dias-24-e-25-de-novembro\/","title":{"rendered":"ANDES-SN realiza Encontro do Coletivo Jur\u00eddico nos dias 24 e 25 de novembro"},"content":{"rendered":"

Nos dias 24 e 25 de novembro, ser\u00e1 realizado o Encontro do Coletivo Jur\u00eddico do ANDES-SN, na sede do Sindicato Nacional, em Bras\u00edlia (DF). A\u00a0Circular n\u00ba 384\/2017<\/a>, que faz a convoca\u00e7\u00e3o, foi enviada \u00e0s se\u00e7\u00f5es sindicais, secretarias Regionais e aos diretores do ANDES-SN no in\u00edcio de novembro. O Encontro tem como objetivo aumentar a troca de experi\u00eancias entre as assessorias jur\u00eddicas.<\/p>\n

\u201cO Encontro do Coletivo Jur\u00eddico \u00e9 uma continuidade do que foi debatido no primeiro encontro realizado nessa gest\u00e3o \u2013 no ano passado -, no qual pautamos a contrarreforma da Previd\u00eancia e as terceiriza\u00e7\u00f5es e como essas medidas repercutiriam no servi\u00e7o p\u00fablico, nos servidores e, especificamente, na carreira dos docentes das institui\u00e7\u00f5es de ensino superior (IES), caso fossem aprovadas. Agora, neste Encontro, aprofundaremos essas quest\u00f5es j\u00e1 debatidas e como elas dificultar\u00e3o os mecanismos jur\u00eddicos de defesa da classe trabalhadora – com \u00eanfase para a reforma Trabalhista -, e vamos tamb\u00e9m trazer novos elementos a discuss\u00e3o, como a MP 805, entre outras quest\u00f5es\u201d, contou Jacob Paiva, 2\u00ba secret\u00e1rio do ANDES-SN e encarregado de Assuntos Jur\u00eddicos da entidade.<\/p>\n

Um dos novos elementos a ser debatido \u00e9 a\u00a0Medida Provis\u00f3ria (MP) 805\/17<\/a>, publicada recentemente, que aumenta a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria dos atuais 11% para 14% sobre a parcela do sal\u00e1rio que exceder R$ 5.531,31 (teto que \u00e9 pago pelo Regime Geral, a cargo do INSS), alterando a Lei 10.887\/04, que disp\u00f5e \u00e0 al\u00edquota da contribui\u00e7\u00e3o social do servidor p\u00fablico. Al\u00e9m disso, entre outros ataques, a MP congela reajustes previstos para algumas categorias dos servidores p\u00fablicos para 2018 e, no caso dos docentes, adia para 2019 as modifica\u00e7\u00f5es nas tabelas remunerat\u00f3rias da carreira do professor federal, que seriam feitas em agosto de 2018. Estas tabelas s\u00e3o frutos da Lei 12.772\/2012, modificadas pela Lei 13.325\/2016.<\/p>\n

Programa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

No dia 24, pela manh\u00e3, ser\u00e3o debatidos os ataques aos direitos sociais e os mecanismos jur\u00eddicos de defesa do trabalhador, as consequ\u00eancias da Lei da Terceiriza\u00e7\u00e3o (n\u00ba 13.429\/2017) e da nova Lei Trabalhista (n\u00ba 13.467\/17) no setor p\u00fablico e o conte\u00fado da \u00faltima vers\u00e3o da contrarreforma da Previd\u00eancia. \u00c0 tarde, ser\u00e3o tratados os temas sobre trabalho e carreira docente, como, por exemplo, o Programa de Desligamento Volunt\u00e1rio (PDV), o controle da carga hor\u00e1ria, o trabalho volunt\u00e1rio, o ponto eletr\u00f4nico para docentes do Ensino Superior e do Ensino B\u00e1sico, T\u00e9cnico e Tecnol\u00f3gico (EBTT), a exclus\u00e3o de tempo de afastamento para capacita\u00e7\u00e3o da contagem do tempo de aposentadoria especial para docentes do EBTT, entre outros.<\/p>\n

Tamb\u00e9m ser\u00e3o debatidas quest\u00f5es espec\u00edficas da \u00e1rea da Educa\u00e7\u00e3o, as amea\u00e7as de privatiza\u00e7\u00e3o e cerceamento de ideias, como a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 366\/2017 – que trata da cobran\u00e7a de cursos de gradua\u00e7\u00e3o -, os projetos que criam o Fundo Patrimonial nas IES, a contrarreforma do Ensino M\u00e9dio (Lei n\u00b0 13.415\/17) e o projeto \u2018Escola sem Partido\u2019.<\/p>\n

J\u00e1 no dia 25, s\u00e1bado, a discuss\u00e3o continua em torno da negocia\u00e7\u00e3o coletiva no servi\u00e7o p\u00fablico, a criminaliza\u00e7\u00e3o dos movimentos sociais e as formas de resist\u00eancia e de enfrentamento a esses diversos ataques.<\/p>\n

\u201cA expectativa \u00e9 de uma boa participa\u00e7\u00e3o dos advogados e diretores das se\u00e7\u00f5es sindicais e que apontemos encaminhamentos que ajudem a fortalecer nossa luta\u201d, finaliza o diretor do Sindicato Nacional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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