Com a aproxima\u00e7\u00e3o do pleito de 2026, a Assessoria Jur\u00eddica Nacional (AJN) do ANDES-SN, elaborou uma nota com orienta\u00e7\u00f5es sobre as regras e limita\u00e7\u00f5es impostas pela legisla\u00e7\u00e3o eleitoral \u00e0s entidades sindicais. O documento visa resguardar o sindicato, seus e suas dirigentes e as pr\u00f3prias candidaturas de eventuais san\u00e7\u00f5es e irregularidades jur\u00eddicas durante o primeiro e segundo turnos do processo eleitoral.<\/p>\n\n\n\n
Para evitar penalidades da Justi\u00e7a Eleitoral, existem condutas expressamente proibidas aos entes sindicais durante o per\u00edodo eleitoral. Por exemplo, \u00e9 estritamente proibido solicitar votos de forma expl\u00edcita para qualquer candidato ou partido pol\u00edtico. <\/p>\n\n\n\n
Segundo a nota da AJN, deve-se inclusive evitar o uso de express\u00f5es conhecidas como “palavras m\u00e1gicas” que configurem um pedido impl\u00edcito de apoio eleitoral. Al\u00e9m disso, de acordo com o artigo 24, inciso VI, da Lei n\u00ba 9.504\/97, \u00e9 terminantemente vedado repassar qualquer valor financeiro, seja de forma direta ou indireta, a candidatos, partidos ou coliga\u00e7\u00f5es. Essa proibi\u00e7\u00e3o estende-se a qualquer tipo de doa\u00e7\u00e3o em dinheiro ou bens estim\u00e1veis em dinheiro, abrangendo an\u00fancios ou publica\u00e7\u00f5es publicit\u00e1rias favor\u00e1veis a campanhas.<\/p>\n\n\n\n
Na mesma linha, as entidades sindicais n\u00e3o podem utilizar seu patrim\u00f4nio f\u00edsico, sua estrutura tecnol\u00f3gica, suas redes de comunica\u00e7\u00e3o ou seus recursos financeiros para a elabora\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o de propaganda eleitoral. A pr\u00f3pria propaganda institucional do sindicato deve manter-se neutra, abstendo-se de publicar materiais que exponham a plataforma de apenas um candidato espec\u00edfico, que fa\u00e7am compara\u00e7\u00f5es direcionadas ou que sugiram que determinado concorrente \u00e9 o mais qualificado. <\/p>\n\n\n\n
Outras restri\u00e7\u00f5es fundamentais incluem a proibi\u00e7\u00e3o ao ass\u00e9dio eleitoral no ambiente de trabalho e o impedimento de que os diretores utilizem o cargo ou a chancela sindical institucionalmente para promover campanhas pol\u00edticas. Por fim, \u00e9 vedado o uso de recursos do sindicato para realizar pagamentos de an\u00fancios ou impulsionamento de conte\u00fado pol\u00edtico-eleitoral em plataformas digitais.<\/p>\n\n\n\n
Apesar do rigor das restri\u00e7\u00f5es, o sindicato preserva seu papel ativo na promo\u00e7\u00e3o do debate democr\u00e1tico e na conscientiza\u00e7\u00e3o da categoria. Os diretores da entidade, por exemplo, possuem o pleno direito de manifestar suas opini\u00f5es de car\u00e1ter pessoal. No entanto, para evitar problemas jur\u00eddicos, a AJN recomenda que essas manifesta\u00e7\u00f5es pessoais n\u00e3o sejam associadas \u00e0 marca do sindicato, evitando o uso de vestu\u00e1rio institucional, como camisetas das se\u00e7\u00f5es sindicais, ou a inser\u00e7\u00e3o de logotipos e marcas do sindicato em v\u00eddeos particulares.<\/p>\n\n\n\n
A entidade tamb\u00e9m est\u00e1 autorizada a promover debates, sabatinas ou reportagens com candidatos, desde que todos os concorrentes ao cargo sejam convidados e disponham de igualdade de condi\u00e7\u00f5es, tempo e espa\u00e7o para expor suas ideias. Tamb\u00e9m \u00e9 permitida a divulga\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o parlamentar por meio de cartilhas e informativos que registrem o hist\u00f3rico de vota\u00e7\u00e3o de deputados e senadores em pautas de interesse da categoria docente, contanto que essas publica\u00e7\u00f5es tenham car\u00e1ter puramente informativo e n\u00e3o fa\u00e7am pedidos de voto. <\/p>\n\n\n\n
A AJN indica ainda que as entidades podem apresentar suas demandas coletivas aos candidatos e, posteriormente, compartilhar as respostas de maneira neutra e equ\u00e2nime em seus canais oficiais.<\/p>\n\n\n\n
O descumprimento das diretrizes e restri\u00e7\u00f5es eleitorais acarreta consequ\u00eancias graves para todas as partes envolvidas. Para as entidades sindicais, a Justi\u00e7a Eleitoral prev\u00ea a aplica\u00e7\u00e3o de multas que variam entre R$ 5.000,00 e R$ 30.000,00, dependendo da gravidade da infra\u00e7\u00e3o. Se o c\u00e1lculo do dobro da quantia despendida para a realiza\u00e7\u00e3o da conduta irregular ultrapassar o limite m\u00e1ximo estabelecido, a penalidade financeira poder\u00e1 ser fixada com base nesse dobro.<\/p>\n\n\n\n
Diante da complexidade e do rigor dessas regras, a Assessoria Jur\u00eddica Nacional recomenda que as se\u00e7\u00f5es sindicais consultem previamente suas respectivas assessorias jur\u00eddicas locais ou a pr\u00f3pria AJN diante de qualquer d\u00favida sobre a legalidade de suas a\u00e7\u00f5es de comunica\u00e7\u00e3o ou mobiliza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica durante as elei\u00e7\u00f5es. Confira aqui a nota da AJN do ANDES-SN.<\/a><\/p>\n\n\n\n Fonte: ANDES-SN<\/strong><\/p>\n\n\n\n Foto: Jeso Carneiro<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Com a aproxima\u00e7\u00e3o do pleito de 2026, a Assessoria Jur\u00eddica Nacional (AJN) do ANDES-SN, elaborou uma nota com orienta\u00e7\u00f5es sobre as regras e limita\u00e7\u00f5es impostas pela legisla\u00e7\u00e3o eleitoral \u00e0s entidades sindicais. O documento visa resguardar o sindicato, seus e suas dirigentes e as pr\u00f3prias candidaturas de eventuais san\u00e7\u00f5es e irregularidades jur\u00eddicas durante o primeiro e […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":32515,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-32514","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"acf":{"isJornal":"false"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/adufla.org.br\/site\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/urna.jpeg?fit=675%2C450&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32514","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=32514"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32514\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":32516,"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32514\/revisions\/32516"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/32515"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=32514"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=32514"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=32514"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}