{"id":32020,"date":"2026-04-29T10:03:31","date_gmt":"2026-04-29T13:03:31","guid":{"rendered":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/?p=32020"},"modified":"2026-04-29T12:13:03","modified_gmt":"2026-04-29T15:13:03","slug":"andes-sn-participa-de-reuniao-no-mec-e-cobra-regulamentacao-do-fim-da-lista-triplice-aprovada-em-marco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/noticias\/andes-sn-participa-de-reuniao-no-mec-e-cobra-regulamentacao-do-fim-da-lista-triplice-aprovada-em-marco\/","title":{"rendered":"ANDES-SN participa de reuni\u00e3o no MEC e cobra regulamenta\u00e7\u00e3o do fim da lista tr\u00edplice aprovado em mar\u00e7o"},"content":{"rendered":"\n

O ANDES-SN participou, na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (28), da 1\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da Mesa Setorial de Negocia\u00e7\u00e3o Permanente no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MSNP\/MEC). A entidade foi representada por Fernanda Maria Vieira, secret\u00e1ria-geral, e L\u00edvia Gomes dos Santos, 1\u00aa vice-presidenta da Regional Planalto do Sindicato Nacional.<\/p>\n\n\n\n

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Fotos: Eline Luz \/ Imprensa ANDES-SN<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O encontro teve como pauta \u00fanica o debate sobre a Democratiza\u00e7\u00e3o das Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino Superior, considerando o cap\u00edtulo XXV da Lei n\u00ba 15.367\/2026<\/a>, que estabelece crit\u00e9rios para a nomea\u00e7\u00e3o de dirigentes de institui\u00e7\u00f5es de ensino superior. Sancionada em 30 de mar\u00e7o deste ano, a legisla\u00e7\u00e3o acaba com a lista tr\u00edplice nos processos de elei\u00e7\u00e3o de reitoras e reitores das universidades federais.<\/p>\n\n\n\n

Conforme L\u00edvia Santos, essa mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 uma importante conquista para a democratiza\u00e7\u00e3o das Ifes, pois extingue um mecanismo da \u00e9poca da ditadura, que abria espa\u00e7o para processos de interven\u00e7\u00e3o nas universidades, fen\u00f4menos vivenciados recentemente, durante o governo de Jair Bolsonaro.  No entanto, lembrou a docente, ainda \u00e9 necess\u00e1rio que seja regulamentado o processo de escolha de dirigentes.<\/p>\n\n\n\n

\u201cDebateu-se a import\u00e2ncia de avan\u00e7armos na constru\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica e reafirmarmos o papel do corpo social das IES [Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior] na constru\u00e7\u00e3o do projeto de universidade socialmente referenciada e democr\u00e1tica. Para isso, foi institu\u00eddo um GT com as entidades da educa\u00e7\u00e3o para que sejam definidos os crit\u00e9rios e procedimentos. O governo pediu um prazo de 10 dias para apresentar a proposta do GT e a composi\u00e7\u00e3o, bem como a minuta que ser\u00e1 o ponto de partida da discuss\u00e3o dessa regulamenta\u00e7\u00e3o\u201d, contou a diretora do ANDE-SN.<\/p>\n\n\n\n

Ainda segundo a 1\u00aa vice-presidenta da Regional Planalto, o Sindicato Nacional indicou a necessidade de se convidar o movimento estudantil para participar dos debates do GT e constru\u00e7\u00e3o das regulamenta\u00e7\u00f5es. \u201cO ANDES-SN defende que o reitor e o vice-reitor sejam escolhidos por meio de elei\u00e7\u00f5es diretas e voto secreto, com a participa\u00e7\u00e3o, universal ou parit\u00e1ria, de todos os docentes, estudantes e t\u00e9cnico-administrativos; defende ainda que o processo se d\u00ea sem interfer\u00eancia externa, como uma das formas de garantir a autonomia did\u00e1tico cient\u00edfica, administrativa, de gest\u00e3o financeira e patrimonial das institui\u00e7\u00f5es\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

Apesar da reuni\u00e3o ter sido convocada com ponto de pauta \u00fanico, as entidades presentes na reuni\u00e3o cobraram do governo outros temas, destacando principalmente alguns dos pontos dos acordos firmados como resultado da greve da Educa\u00e7\u00e3o Federal em 2024 e que ainda n\u00e3o foram cumpridos, principalmente a quest\u00e3o do ponto de docentes do Ensino B\u00e1sico, T\u00e9cnico e Tecnol\u00f3gico (EBTT).<\/p>\n\n\n\n

Controle de ponto do Magist\u00e9rio EBTT<\/strong>
Com a assinatura do Acordo de Greve n\u00ba 10\/2024, o governo federal garantiu efetuar a revis\u00e3o do Decreto 1590\/95, para revogar o controle de ponto de docentes da carreira EBTT, garantindo isonomia de tratamento entre docentes federais. \u201cTrata-se de uma luta antiga que reconhece na manuten\u00e7\u00e3o do controle uma aberra\u00e7\u00e3o jur\u00eddica na medida em que mantem-se crit\u00e9rios distintos do magist\u00e9rio federal\u201d, afirma L\u00edvia.<\/p>\n\n\n\n

\"\"\/<\/figure>\n\n\n\n

No entanto, a minuta produzida ap\u00f3s conclus\u00e3o dos trabalhados do grupo de trabalho formulado para isso<\/a> est\u00e1 parada na Casa Civil, aguardando assinatura. Durante a reuni\u00e3o, foi informado que o Minist\u00e9rio de Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos (MGI) produziu uma exposi\u00e7\u00e3o de motivos, retirando a compet\u00eancia para altera\u00e7\u00e3o do Decreto 1590\/95 para o Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, o que, conforme informado, possibilita acelerar a mudan\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA pauta agora est\u00e1, mais uma vez, com o novo ministro da Casa Civil e se torna imperioso que as categorias do setor da Educa\u00e7\u00e3o se re\u00fanam e venham a pressionar mais uma vez a Casa Civil para que encaminhe e reconhe\u00e7a com rapidez a compet\u00eancia do MEC para esse tema de pauta, para que possamos reverter uma das pol\u00edticas mais marcadamente desiguais dentro da carreira do magist\u00e9rio Federal\u201d, destacou a diretora do ANDES-SN.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: ANDES-SN<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n

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Ascom\/ADUFLA<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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