O senador H\u00e9lio Jos\u00e9 (Pros-DF) apresentou nesta segunda-feira (23) seu relat\u00f3rio final na CPI da Previd\u00eancia, no qual defende que a Previd\u00eancia Social n\u00e3o \u00e9 deficit\u00e1ria. A data de vota\u00e7\u00e3o do texto ainda vai ser definida pelo presidente da comiss\u00e3o de inqu\u00e9rito, Paulo Paim (PT-RS), que deu mais prazo para an\u00e1lise dos parlamentares (vista coletiva). Ele garantiu que a CPI vai encerrar seu trabalho dentro do prazo inicialmente previsto, que \u00e9 6 de novembro. Uma das propostas do relat\u00f3rio \u00e9 aumentar para R$ 9.370,00 o teto dos benef\u00edcios do Regime Geral da Previd\u00eancia Social (RGPS), que atualmente \u00e9 de R$ 5.531,31.<\/p>\n
O texto de 253 p\u00e1ginas aponta erros na proposta de reforma apresentada pelo governo; sugere emendas \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o e projetos de lei; al\u00e9m de indicar uma s\u00e9rie de provid\u00eancias a serem tomadas para o equil\u00edbrio do sistema previdenci\u00e1rio brasileiro, como mecanismos de combate \u00e0s fraudes, mais rigor na cobran\u00e7a dos grandes devedores e o fim do desvio de recursos para outros setores.<\/p>\n
O relat\u00f3rio alega haver inconsist\u00eancia de dados e de informa\u00e7\u00f5es anunciadas pelo Poder Executivo, que “desenham um futuro aterrorizante e totalmente inveross\u00edmil\u201d, com o intuito de acabar com a previd\u00eancia p\u00fablica e criar um campo para atua\u00e7\u00e3o das empresas privadas.<\/p>\n
\u201c\u00c9 importante destacar que a previd\u00eancia social brasileira n\u00e3o \u00e9 deficit\u00e1ria. Ela sofre com a conjun\u00e7\u00e3o de uma renitente m\u00e1 gest\u00e3o por parte do governo, que, durante d\u00e9cadas: retirou dinheiro do sistema para utiliza\u00e7\u00e3o em projetos e interesses pr\u00f3prios e alheios ao escopo da previd\u00eancia; protegeu empresas devedoras, aplicando uma s\u00e9rie de programas de perd\u00e3o de d\u00edvidas e mesmo ignorando a lei para que empresas devedoras continuassem a participar de programas de empr\u00e9stimos e benef\u00edcios fiscais e credit\u00edcios; buscou a retirada de direitos dos trabalhadores vinculados \u00e0 previd\u00eancia unicamente na perspectiva de redu\u00e7\u00e3o dos gastos p\u00fablicos; entre outros\u201d, resume H\u00e9lio Jos\u00e9 em seu relat\u00f3rio.<\/p>\n
Empresas privadas devem R$ 450 bilh\u00f5es<\/strong><\/p>\n Na vis\u00e3o do relator, n\u00e3o \u00e9 admiss\u00edvel qualquer discuss\u00e3o sobre a ocorr\u00eancia de d\u00e9ficit sem a pr\u00e9via corre\u00e7\u00e3o das distor\u00e7\u00f5es relativas ao financiamento do sistema.<\/p>\n \u2014 Os casos emblem\u00e1ticos de sonega\u00e7\u00e3o que recorrentemente s\u00e3o negligenciados por aus\u00eancia de fiscaliza\u00e7\u00e3o e meios eficientes para sua efetiva\u00e7\u00e3o s\u00e3o estarrecedores e representam um sumidouro de recursos de quase imposs\u00edvel recupera\u00e7\u00e3o em face da legisla\u00e7\u00e3o vigente \u2014 argumentou.<\/p>\n Segundo o relat\u00f3rio da CPI, as empresas privadas devem R$ 450 bilh\u00f5es \u00e0 previd\u00eancia e, para piorar a situa\u00e7\u00e3o, conforme a Procuradoria da Fazenda Nacional, somente R$ 175 bilh\u00f5es correspondem a d\u00e9bitos recuper\u00e1veis.<\/p>\n \u2014 Esse d\u00e9bito decorre do n\u00e3o repasse das contribui\u00e7\u00f5es dos empregadores, mas tamb\u00e9m da pr\u00e1tica empresarial de reter a parcela contributiva dos trabalhadores, o que configura um duplo malogro; pois, al\u00e9m de n\u00e3o repassar o dinheiro \u00e0 previd\u00eancia esses empres\u00e1rios embolsam recursos que n\u00e3o lhes pertencem \u2014 alegou.<\/p>\n Poder dos grandes patrocinadores gera desinteresse da m\u00eddia <\/strong><\/p>\n A CPI foi instalada no final de abril e, desde ent\u00e3o, promoveu 26 audi\u00eancias p\u00fablicas. O presidente Paulo Paim (PT-RS) disse que a comiss\u00e3o est\u00e1 cumprindo seu papel, apesar de ter sido ignorada pelos meios de comunica\u00e7\u00e3o. \u201cOs grandes devedores da Previd\u00eancia tamb\u00e9m s\u00e3o clientes da m\u00eddia. Sab\u00edamos que uma CPI deste vulto n\u00e3o teria cobertura da grande imprensa. Mas o importante \u00e9 o trabalho e vamos concluir at\u00e9 6 de novembro\u201d, afirmou.<\/p>\n Paim lembrou que 62 senadores assinaram a proposta de cria\u00e7\u00e3o do colegiado – seriam necess\u00e1rias apenas 27 assinaturas -, o que demonstra inseguran\u00e7a dos parlamentares em rela\u00e7\u00e3o aos argumentos do governo em rela\u00e7\u00e3o ao setor.<\/p>\n O senador ainda classificou a proposta da CPI de s\u00e9ria, principalmente em rela\u00e7\u00e3o aos maiores devedores do sistema. E aproveitou para mandar um recado. \u201cN\u00e3o pensem os grandes devedores que vai ficar como est\u00e1. Vamos pra cima deles\u201d, advertiu.<\/p>\n Principais pontos do relat\u00f3rio da CPI da Previd\u00eancia\u00a0<\/strong><\/p>\n Problemas apresentados<\/strong><\/p>\n Estimativas falhas<\/strong><\/p>\n Estimativas que serviram de base para a proposta de reforma em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso t\u00eam erros e imprecis\u00f5es. Tomou como base um ano de forte recess\u00e3o e par\u00e2metros irrealistas, delineando um futuro ca\u00f3tico.<\/p>\n Fraudes<\/strong><\/p>\n A gest\u00e3o para concess\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios est\u00e1 sujeita a fraudes e erros que impactam negativamente as contas. Na maioria dos casos, os crimes n\u00e3o s\u00e3o praticados por segurados comuns, mas por quadrilhas especializadas.<\/strong><\/p>\n Desvios de recursos<\/strong><\/p>\n Historicamente os recursos previdenci\u00e1rios sofreram significativas apropria\u00e7\u00f5es por parte da Uni\u00e3o, resultando na destina\u00e7\u00e3o de dinheiro para outros gastos de interesse do governo.<\/p>\n DRU<\/strong><\/p>\n Com a cria\u00e7\u00e3o da DRU (Desvincula\u00e7\u00e3o de Receitas da Uni\u00e3o), uma parcela significativa dos recursos originalmente destinados ao financiamento da Previd\u00eancia foi redirecionada.<\/p>\n Empresas p\u00fablicas<\/strong><\/p>\n Al\u00e9m do setor privado, as empresas p\u00fablicas tamb\u00e9m t\u00eam ac\u00famulo de d\u00e9bitos previdenci\u00e1rios que impacta o sistema.<\/p>\n Leni\u00eancia<\/strong><\/p>\n O Estado brasileiro \u00e9 leniente com as empresas devedoras, as quais, por sua vez, beneficiam-se de uma legisla\u00e7\u00e3o permissiva.<\/p>\n Isen\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n H\u00e1 de parte do governo uma recorrente pr\u00e1tica de cria\u00e7\u00e3o de mecanismos de isen\u00e7\u00e3o fiscal e parafiscal para empresas e entidades diversas, algo que tamb\u00e9m tem contribu\u00eddo negativamente para as contas do setor.<\/p>\n Refis<\/strong><\/p>\n O parcelamento e o perd\u00e3o de multas, de juros, de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e de encargos legais, tornaram-se algo recorrente, mesmo em per\u00edodos de prosperidade econ\u00f4mica. E esta pr\u00e1tica tem se tornado uma constante, com preju\u00edzo da seguridade social.<\/p>\n Diferen\u00e7a de tratamentos<\/strong><\/p>\n A legisla\u00e7\u00e3o, que \u00e9 generosa em conceder o perd\u00e3o de d\u00edvidas e oferecer parcelamentos benevolentes aos sonegadores da seguridade, n\u00e3o pode ser rigorosa com o corte da despesa de benef\u00edcios dos miser\u00e1veis e dos trabalhadores, aposentados e pensionistas.<\/p>\n Envelhecimento da popula\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n As proje\u00e7\u00f5es do governo levam em conta um envelhecimento da popula\u00e7\u00e3o exagerado, ao passo que consideram um crescimento do PIB muito abaixo da m\u00e9dia hist\u00f3rica nacional. Tais falhas exacerbam a previs\u00e3o futura de necessidade de financiamento do RGPS.<\/p>\n Solu\u00e7\u00f5es propostas<\/strong><\/p>\n Pol\u00edticas de desonera\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n O governo tem que reavaliar toda a pol\u00edtica de desonera\u00e7\u00f5es e de ren\u00fancias fiscais, de tal forma que a contribui\u00e7\u00e3o equitativa de todos os segmentos econ\u00f4micos impacte positivamente no resultado da arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Apoio \u00e0s carreiras<\/strong><\/p>\n Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal precisa apoiar as estruturas de arrecada\u00e7\u00e3o, cobran\u00e7a da d\u00edvida ativa, e de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os aos segurados do RGPS. Deve ainda ampliar os quantitativos de auditores-fiscais dedicados \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o da seguridade social.<\/p>\n Tecnologia<\/strong><\/p>\n O Poder Executivo deve intensificar o uso das tecnologias de informa\u00e7\u00e3o e Intelig\u00eancia na fiscaliza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria de forma a aumentar a produtividade e efici\u00eancia do Fisco.<\/p>\n Legisla\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n \u00c9 necess\u00e1ria a urgente moderniza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o que rege a execu\u00e7\u00e3o fiscal. Desde 2009, tramita no Congresso o PL 5080 com essa finalidade. O Executivo deve requerer a urg\u00eancia constitucional para a tramita\u00e7\u00e3o da proposta, que est\u00e1 parada na C\u00e2mara.<\/p>\n Mutir\u00e3o<\/strong><\/p>\n O TCU, o Minist\u00e9rio da Fazenda e a Receita Federal devem em car\u00e1ter emergencial refor\u00e7ar suas estruturas e promover mutir\u00f5es para o julgamento de todos os recursos administrativos que envolvam contribui\u00e7\u00f5es sociais at\u00e9 o fim do ano de 2018.<\/p>\n Combate a fraudes<\/strong><\/p>\n \u00c9 recomend\u00e1vel a ado\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gia permanente e integrada de combate \u00e0s fraudes e crimes contra a previd\u00eancia, nos moldes da Estrat\u00e9gia Nacional de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o e \u00e0 Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), assim como a ado\u00e7\u00e3o de mecanismos de verifica\u00e7\u00e3o e revis\u00e3o peri\u00f3dica de benef\u00edcios.<\/p>\n Extin\u00e7\u00e3o do Refis<\/strong><\/p>\n A pol\u00edtica de concess\u00e3o de parcelamento de d\u00edvidas (Refis) deve ser revista. Na atual concep\u00e7\u00e3o, virou pr\u00e1tica perniciosa e passou a representar um est\u00edmulo \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o e \u00e0 livre concorr\u00eancia ao deixar os contribuintes adimplentes em desvantagem.<\/p>\n Propostas legislativas<\/strong><\/p>\n A CPI elaborou dois projetos de lei e tr\u00eas propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, que v\u00e3o viabilizar algumas das sugest\u00f5es apresentadas. Por n\u00e3o dependerem da iniciativa do chefe do Executivo, podem come\u00e7ar a tramitar de imediato.<\/p>\n Ag\u00eancia Senado<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O senador H\u00e9lio Jos\u00e9 (Pros-DF) apresentou nesta segunda-feira (23) seu relat\u00f3rio final na CPI da Previd\u00eancia, no qual defende que a Previd\u00eancia Social n\u00e3o \u00e9 deficit\u00e1ria. 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