Em circular encaminhada nesta quarta-feira, o ANDES-SN teve duas decis\u00f5es emblem\u00e1ticas no sistema de justi\u00e7a em face da Federa\u00e7\u00e3o Proifes, e achamos importante divulgar para o conjunto da base, em especial por se tratar de uma federa\u00e7\u00e3o que utiliza as redes sociais para exposi\u00e7\u00e3o de uma interpreta\u00e7\u00e3o que n\u00e3o coaduna com o real.<\/p>\n\n\n\n
No \u00faltimo dia 30 de janeiro, a Assessoria Jur\u00eddica Nacional do ANDES\/SN recebeu a intima\u00e7\u00e3o de nova senten\u00e7a proferida no processo n\u00ba 0000173-83.2025.5.10.0021, processo em que se discute a validade do registro sindical concedido \u00e0 Proifes-Federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A senten\u00e7a declarou a nulidade do registro sindical obtido pela Proifes, pois a mesma n\u00e3o preencheu os requisitos constantes no artigo 534 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). No entanto, a senten\u00e7a possu\u00eda uma omiss\u00e3o com rela\u00e7\u00e3o aos efeitos da decis\u00e3o, da\u00ed a interposi\u00e7\u00e3o de embargos de declara\u00e7\u00e3o pelo ANDES-SN para sanar omiss\u00e3o da senten\u00e7a e deferir a tutela de urg\u00eancia, determinando a suspens\u00e3o imediata dos efeitos do registro sindical da Proifes-Federa\u00e7\u00e3o at\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado do processo judicial.<\/p>\n\n\n\n
Entendemos a import\u00e2ncia do reconhecimento de que \u00e9 o ANDES-SN o sindicato que de fato representa a categoria docente federal. O sistema de justi\u00e7a confirmou tal perspectiva ao reconhecer que h\u00e1 ilegalidade na concess\u00e3o da carta sindical para Proifes.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, importante registrar que as medidas para efetiva\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o j\u00e1 est\u00e3o sendo tomadas pela Assessoria Jur\u00eddica Nacional, inclusive quanto a espa\u00e7os ocupados pela Federa\u00e7\u00e3o em inst\u00e2ncias administrativas.<\/p>\n\n\n\n
Confira a \u00edntegra das duas senten\u00e7as proferidas pela 21\u00aa Vara do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n