{"id":31840,"date":"2026-02-02T08:55:40","date_gmt":"2026-02-02T11:55:40","guid":{"rendered":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/?p=31840"},"modified":"2026-02-02T08:55:43","modified_gmt":"2026-02-02T11:55:43","slug":"servidoras-e-servidores-publicos-entregam-pauta-unificada-ao-mgi-e-cobram-avanco-nas-negociacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/noticias\/servidoras-e-servidores-publicos-entregam-pauta-unificada-ao-mgi-e-cobram-avanco-nas-negociacoes\/","title":{"rendered":"Servidoras e servidores p\u00fablicos entregam pauta unificada ao MGI e cobram avan\u00e7o nas negocia\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"\n

Representantes das entidades nacionais das servidoras e dos servidores p\u00fablicos federais (SPF) se reuniram, nesta sexta-feira (30), com o secret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho do Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos (MGI), Jos\u00e9 Lopes Feij\u00f3o, e entregaram a pauta unificada de reivindica\u00e7\u00f5es do funcionalismo p\u00fablico de 2026. O documento j\u00e1 havia sido protocolado anteriormente por meio eletr\u00f4nico.<\/p>\n\n\n\n

Durante o encontro, o secret\u00e1rio garantiu breves falas \u00e0s representa\u00e7\u00f5es presentes e comentou pontos espec\u00edficos da pauta, entre eles a prioridade da regulamenta\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o n\u00ba 151 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT). Tamb\u00e9m foi mencionada a preocupa\u00e7\u00e3o do governo em construir um mecanismo de prote\u00e7\u00e3o contra den\u00fancias indevidas envolvendo entidades sindicais, ap\u00f3s epis\u00f3dios recentes relacionados ao INSS, como a possibilidade de confirma\u00e7\u00e3o de filia\u00e7\u00e3o pelos pr\u00f3prios sindicalizados.<\/p>\n\n\n\n

Ficou acordado ainda que a pr\u00f3xima reuni\u00e3o da Mesa Nacional de Negocia\u00e7\u00e3o Permanente (MNNP) dever\u00e1 ocorrer na primeira quinzena de mar\u00e7o, com a possibilidade de antecipa\u00e7\u00e3o para a semana seguinte ao Carnaval, a depender de avalia\u00e7\u00e3o interna do MGI.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Maria do C\u00e9u de Lima, 3\u00aa tesoureira do ANDES-SN, que participou da reuni\u00e3o, a pauta re\u00fane reivindica\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas e pol\u00edticas que seguem sem resposta do governo. \u201cEntre as demandas est\u00e3o o reajuste salarial a ser negociado para 2027, a equipara\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios entre servidoras e servidores e a institui\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio-nutri\u00e7\u00e3o para aposentadas, aposentados e pensionistas, al\u00e9m da revoga\u00e7\u00e3o de medidas que afetam negativamente os servi\u00e7os p\u00fablicos e a classe trabalhadora\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

A diretora tamb\u00e9m destacou que parte dos acordos de greve firmados em anos anteriores, entre eles o assinado com o ANDES-SN em 2024, n\u00e3o foi cumprida, inclusive em itens que n\u00e3o envolviam impacto financeiro. Segundo Maria do C\u00e9u, esses pontos retornaram para a pauta de reivindica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

\"\"\/<\/figure>\n\n\n\n

Pauta de Reivindica\u00e7\u00f5es<\/strong>
A pauta de reivindica\u00e7\u00f5es foi constru\u00edda de forma unit\u00e1ria pelos f\u00f3runs das Entidades Nacionais dos Servidores P\u00fablicos Federais (Fonasefe) e Nacional Permanente das Carreiras T\u00edpicas de Estado (Fonacate). O documento re\u00fane demandas espec\u00edficas para 2026 e reivindica\u00e7\u00f5es acumuladas dos anos anteriores, que seguem sem encaminhamento na MNNP. As entidades reafirmam que todos os pontos s\u00e3o considerados fundamentais e avaliam que a reapresenta\u00e7\u00e3o de itens antigos expressa a frustra\u00e7\u00e3o com a falta de respostas efetivas por parte do governo.<\/p>\n\n\n\n

Ao todo, a pauta deste ano re\u00fane 26 pontos, com foco nos impactos da transforma\u00e7\u00e3o digital, na defesa de direitos hist\u00f3ricos e no fortalecimento do servi\u00e7o p\u00fablico. Entre os eixos centrais est\u00e1 a soberania digital e a infraestrutura p\u00fablica, com a defesa do controle estatal sobre a infraestrutura tecnol\u00f3gica e os dados p\u00fablicos, reduzindo a depend\u00eancia de empresas estrangeiras. Tamb\u00e9m constam reivindica\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 gest\u00e3o tecnol\u00f3gica e aos direitos do trabalhador, como o uso da tecnologia e da Intelig\u00eancia Artificial para reduzir a burocracia e viabilizar a jornada de 30 horas semanais, sem redu\u00e7\u00e3o salarial ou extin\u00e7\u00e3o de cargos, al\u00e9m da preserva\u00e7\u00e3o do Regime Jur\u00eddico \u00danico (RJU) e do direito \u00e0 desconex\u00e3o no trabalho remoto.<\/p>\n\n\n\n

O documento traz ainda reivindica\u00e7\u00f5es sobre transpar\u00eancia e controle social, como o acesso sindical a dados institucionais, auditoria de algoritmos e proibi\u00e7\u00e3o de mecanismos de vigil\u00e2ncia digital invasivos. As entidades defendem a forma\u00e7\u00e3o cont\u00ednua em soberania digital e \u00e9tica em Intelig\u00eancia Artificial e a inclus\u00e3o obrigat\u00f3ria da gest\u00e3o tecnol\u00f3gica nas negocia\u00e7\u00f5es coletivas, conforme a Conven\u00e7\u00e3o n\u00ba 151 da OIT.<\/p>\n\n\n\n

No campo or\u00e7ament\u00e1rio e institucional, as entidades cobram a recomposi\u00e7\u00e3o das perdas hist\u00f3ricas no or\u00e7amento das Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino e dos demais \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, al\u00e9m da defesa da gest\u00e3o democr\u00e1tica, com o fim da lista tr\u00edplice e a garantia de paridade nos processos de escolha de dirigentes. Tamb\u00e9m manifestam oposi\u00e7\u00e3o a medidas infralegais de reforma gerencialista e a projetos de reorganiza\u00e7\u00e3o do Estado alinhados a uma l\u00f3gica neoliberal.<\/p>\n\n\n\n

Entre outros pontos, a pauta defende ainda a reserva de recursos para reajuste em 2027, a cria\u00e7\u00e3o de aux\u00edlio ao teletrabalho, a regulamenta\u00e7\u00e3o da aposentadoria especial, a manuten\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda para aposentadas e aposentados com mol\u00e9stias graves, o fortalecimento da fiscaliza\u00e7\u00e3o dos contratos de terceiriza\u00e7\u00e3o, a cria\u00e7\u00e3o de um programa de moradia para servidoras e servidores, a amplia\u00e7\u00e3o de direitos das mulheres no servi\u00e7o p\u00fablico, o reajuste da indeniza\u00e7\u00e3o de fronteira, o descongelamento de progress\u00f5es e promo\u00e7\u00f5es, entre outros.<\/p>\n\n\n\n

As entidades alertam que reivindica\u00e7\u00f5es apresentadas em 2024 e 2025 seguem pendentes, como direitos sindicais, previdenci\u00e1rios, regulamenta\u00e7\u00e3o da negocia\u00e7\u00e3o coletiva, cumprimento integral dos acordos firmados, equipara\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios e abertura de mesas espec\u00edficas de negocia\u00e7\u00e3o, bem como a revoga\u00e7\u00e3o da Reforma Trabalhista de 2017. Para as servidoras e os servidores, o ac\u00famulo de pend\u00eancias refor\u00e7a a necessidade de retomada efetiva do di\u00e1logo na MNNP, em 2026.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: ANDES-SN<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Ascom\/ADUFLA<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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