{"id":31741,"date":"2025-12-08T11:31:31","date_gmt":"2025-12-08T14:31:31","guid":{"rendered":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/?p=31741"},"modified":"2025-12-08T11:33:16","modified_gmt":"2025-12-08T14:33:16","slug":"justica-do-trabalho-anula-registro-sindical-da-proifes-federacao-e-reafirma-representacao-historica-do-andes-sn","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/noticias\/justica-do-trabalho-anula-registro-sindical-da-proifes-federacao-e-reafirma-representacao-historica-do-andes-sn\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a do Trabalho anula registro sindical da Proifes Federa\u00e7\u00e3o e reafirma representa\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica do ANDES-SN"},"content":{"rendered":"\n

O Tribunal Regional do Trabalho da 10\u00aa Regi\u00e3o (TRT-10) proferiu, na \u00faltima ter\u00e7a-feira (2), uma decis\u00e3o hist\u00f3rica para a organiza\u00e7\u00e3o da categoria docente no pa\u00eds. A Justi\u00e7a declarou nulo o ato administrativo que havia concedido a Carta Sindical \u00e0 Proifes Federa\u00e7\u00e3o – entidade sem legitimidade para representar as e os docentes -, durante as negocia\u00e7\u00f5es da greve das e dos docentes federais em junho de 2024.<\/p>\n\n\n\n

\"\"\/<\/figure>\n\n\n\n

\u201cA senten\u00e7a declarou, em primeiro lugar, a nulidade do registro sindical concedido \u00e0 Proifes e determinou que a Uni\u00e3o efetue o cancelamento desse registro. No entanto, essa determina\u00e7\u00e3o s\u00f3 ser\u00e1 cumprida ao final do processo, pois a decis\u00e3o estabelece que o cancelamento deve ocorrer dez dias ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado\u201d, explicou o advogado Rodrigo Torelly, da Assessoria Jur\u00eddica Nacional (AJN) do ANDES-SN.<\/p>\n\n\n\n

De autoria do Sindicato Nacional, a a\u00e7\u00e3o \u00e9 movida contra a Uni\u00e3o e a Proifes. \u201cO ato que concedeu o registro sindical foi do Minist\u00e9rio do Trabalho\u201d, disse o advogado. \u201cPortanto, a Uni\u00e3o se responsabiliza\u201d, explicou. No caso da Proifes, Torelly destacou que a federa\u00e7\u00e3o \u00e9 parte do processo e ser\u00e1 diretamente impactada pelo que for decidido.<\/p>\n\n\n\n

Em setembro deste ano, o TRT-10 j\u00e1 havia determinado a suspens\u00e3o do registro sindical da Proifes Federa\u00e7\u00e3o<\/a>, entidade que atua contra a unidade da categoria ao tentar representar indevidamente docentes das institui\u00e7\u00f5es federais de ensino superior e da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, t\u00e9cnica e tecnol\u00f3gica, alinhada aos interesses do governo.<\/p>\n\n\n\n

Decis\u00e3o<\/strong>
Em sua decis\u00e3o, a ju\u00edza Laura Ramos Morais destacou que, embora pautada na liberdade sindical, a organiza\u00e7\u00e3o sindical deve observar o princ\u00edpio da unicidade (art. 8\u00ba, II, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal) e os requisitos legais para a constitui\u00e7\u00e3o de entidades de grau superior. Ela sustentou que a Proifes n\u00e3o cumpriu o requisito legal de qu\u00f3rum m\u00ednimo de cinco sindicatos filiados com registro v\u00e1lido e regular, conforme determina o artigo 534 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT).<\/p>\n\n\n\n

Segundo a magistrada, o ato que concedeu o registro \u00e0 Proifes apresentava v\u00edcio insan\u00e1vel de legalidade, dada a precariedade e irregularidade de sua constitui\u00e7\u00e3o. A senten\u00e7a tamb\u00e9m reconheceu que o ANDES-SN det\u00e9m a representa\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica e majorit\u00e1ria da categoria, com mais de uma centena de se\u00e7\u00f5es sindicais distribu\u00eddas nacionalmente.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO ANDES-SN, conforme demonstrado nos autos, det\u00e9m a representa\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica e majorit\u00e1ria da categoria em \u00e2mbito nacional, com mais de uma centena de se\u00e7\u00f5es sindicais, enquanto a r\u00e9 tenta se estabelecer com base em um n\u00famero ex\u00edguo e irregular de sindicatos locais\u201d, disse um trecho da senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Fernanda Maria Vieira, secret\u00e1ria-geral do ANDES-SN e encarregada de Assuntos Jur\u00eddicos da entidade, ressaltou que o caso evidenciou uma movimenta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica que buscou fragilizar a organiza\u00e7\u00e3o docente. A diretora destacou que a senten\u00e7a reconheceu, no Sindicato Nacional, a historicidade de representa\u00e7\u00e3o da categoria, especialmente no \u00e2mbito federal.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA senten\u00e7a reafirma que a cria\u00e7\u00e3o desta federa\u00e7\u00e3o, que busca se construir inclusive sobre bases que n\u00e3o lhe pertencem e que n\u00e3o veem na Proifes qualquer grau de representatividade, foi percebida pelo pr\u00f3prio Poder Judici\u00e1rio. Trata-se de uma federa\u00e7\u00e3o cujo objetivo se mostra muito mais como um processo de divis\u00e3o da categoria do que de fortalecimento\u201d, avaliou.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o determina, ainda, que o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego exclua a entidade do cadastro sindical, restituindo plenamente ao ANDES-SN seu lugar de representa\u00e7\u00e3o nacional, j\u00e1 reconhecido h\u00e1 mais de quatro d\u00e9cadas. A Uni\u00e3o ter\u00e1 10 dias para cumprir a determina\u00e7\u00e3o, contados a partir do tr\u00e2nsito em julgado da senten\u00e7a. Caso o prazo n\u00e3o seja observado, ser\u00e1 aplicada multa di\u00e1ria, a ser fixada na fase de cumprimento de senten\u00e7a. A decis\u00e3o tamb\u00e9m condenou solidariamente os reclamados ao pagamento de honor\u00e1rios advocat\u00edcios em favor do Sindicato Nacional.<\/p>\n\n\n\n

Para a diretora do ANDES-SN, a decis\u00e3o judicial reconheceu tamb\u00e9m, neste caso, a leni\u00eancia do Estado. \u201cO Minist\u00e9rio do Trabalho n\u00e3o teve o trabalho, sem parecer redundante, de verificar as condi\u00e7\u00f5es concretas que legitimariam e legalizariam \u00e0 Proifes como federa\u00e7\u00e3o. Essa demonstra\u00e7\u00e3o pol\u00edtica das intencionalidades na cria\u00e7\u00e3o da Proifes-Federa\u00e7\u00e3o como um mecanismo de fracionamento, divis\u00e3o e enfraquecimento do movimento docente organizado pelo ANDES-SN, \u00e9, para mim, o elemento mais vis\u00edvel da decis\u00e3o judicial\u201d, criticou Fernanda Maria.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 a Proifes?<\/strong>
A articula\u00e7\u00e3o para a cria\u00e7\u00e3o da Proifes come\u00e7ou em 2005, ap\u00f3s a suspens\u00e3o da carta sindical do ANDES-SN, em expl\u00edcita retalia\u00e7\u00e3o do governo \u00e0 posi\u00e7\u00e3o de autonomia e independ\u00eancia do Sindicato Nacional e suas bases na luta contra a Reforma da Previd\u00eancia, aprovada no ano anterior.<\/p>\n\n\n\n

Em 2008, em uma assembleia realizada na sede da CUT-SP, foi criado o Proifes-Sindicato, o qual nunca conseguiu carta sindical. Tal assembleia foi marcada pela presen\u00e7a de seguran\u00e7as, que proibiram professores e professoras de entrar no local para participar do debate e expressar seu descontentamento com a funda\u00e7\u00e3o de uma entidade que n\u00e3o representava a categoria. A maior parte dos votos registrados na assembleia foi n\u00e3o presencial, por procura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s uma intensa luta pol\u00edtica, a carta sindical do ANDES-SN foi recuperada em 2009. Devido a impossibilidade de conseguir a carta sindical enquanto sindicato nacional, a Proifes fez uma manobra e tentou o registro sindical como federa\u00e7\u00e3o, mas at\u00e9 hoje n\u00e3o conseguiu o reconhecimento do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, para atuar como entidade sindical representativa de docentes federais. Mesmo assim, o governo assina acordos com essa entidade sem registro, desrespeitando as delibera\u00e7\u00f5es de ampla maioria da categoria docente, bases do Sinasefe e do ANDES-SN.<\/p>\n\n\n\n

No passado recente, a Proifes assinou os acordos respons\u00e1veis pela desestrutura\u00e7\u00e3o da carreira docente, durante a greve de 2012, e pela proposta rebaixada de ajuste salarial, na greve de 2015, sem qualquer consulta \u00e0s bases.<\/p>\n\n\n\n

Confira aqui <\/strong><\/a>a senten\u00e7a<\/p>\n\n\n\n

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Fonte:ANDES-SN<\/strong><\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Ascom\/ADUFLA<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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