O Tribunal Regional do Trabalho da 10\u00aa Regi\u00e3o (TRT-10) concedeu mandado de seguran\u00e7a impetrado pelo ANDES Sindicato Nacional e determinou a suspens\u00e3o do registro sindical da Proifes Federa\u00e7\u00e3o, entidade cartorial que atenta contra a unidade sindical ao buscar exercer representa\u00e7\u00e3o de docentes de institui\u00e7\u00f5es federais de ensino superior e da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, t\u00e9cnica e tecnol\u00f3gica, alinhada aos interesses do governo. A decis\u00e3o foi tomada pela 2\u00aa Se\u00e7\u00e3o Especializada do TRT-10, em sess\u00e3o realizada no dia 9 de setembro de 2025.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o ac\u00f3rd\u00e3o, redigido pelo desembargador Alexandre Nery de Oliveira, ficou evidenciado que a Proifes n\u00e3o atendia ao requisito legal previsto no artigo 534 da CLT, que exige a filia\u00e7\u00e3o m\u00ednima de cinco sindicatos da mesma categoria para a constitui\u00e7\u00e3o de uma federa\u00e7\u00e3o. No caso, uma das entidades filiadas representa trabalhadores da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, t\u00e9cnica e tecnol\u00f3gica do Paran\u00e1, sem delimita\u00e7\u00e3o \u00e0 categoria docente do ensino superior, o que descaracteriza o cumprimento do requisito legal.<\/p>\n\n\n\n
O voto vencedor apontou que a concess\u00e3o do registro sindical \u00e0 Proifes pelo Minist\u00e9rio do Trabalho foi irregular, uma vez que ignorou as exig\u00eancias da legisla\u00e7\u00e3o e acabou por criar sobreposi\u00e7\u00e3o de representatividade com o ANDES-SN. Dessa forma, a Corte reconheceu o direito l\u00edquido e certo do Sindicato Nacional dos Docentes \u00e0 suspens\u00e3o do registro da federa\u00e7\u00e3o adversa, at\u00e9 que haja decis\u00e3o definitiva no processo principal de conflito de representatividade sindical<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o foi aprovada por maioria, revertendo o voto original do relator, desembargador Jos\u00e9 Leone Cordeiro Leite, que defendia a denega\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a. O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho havia se manifestado pela n\u00e3o concess\u00e3o do pedido, mas prevaleceu a diverg\u00eancia aberta por Alexandre Nery de Oliveira.<\/p>\n\n\n\n
Para a secret\u00e1ria-geral do ANDES Sindicato Nacional, Fernanda Maria Vieira, a decis\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho, que suspendeu o registro da Proifes \u2013 concedido pelo Minist\u00e9rio do Trabalho – \u00e9 emblem\u00e1tica. \u201cO Mandado de Seguran\u00e7a \u00e9 um instrumento processual que se concede quando se reconhece o direito l\u00edquido e certo de quem o impetra, e foi esse o caso do ANDES-SN. O desembargador do TRT 10\u00aa Regi\u00e3o reconheceu irregularidades para concess\u00e3o do registro\u201d, comenta. E provoca: \u201cA decis\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 atesta a irregularidade da Proifes como tamb\u00e9m questiona a aus\u00eancia de zelo do minist\u00e9rio (Minist\u00e9rio do Trabalho) ao n\u00e3o verificar as condicionantes legais para a concess\u00e3o do registro.\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Fernanda Maria lembra ainda que a Proifes – que tem atacado a legitimidade do ANDES-SN com postagens violentas em suas redes comunicacionais – foi deslegitimada diante do reconhecimento pelo Poder Judici\u00e1rio, de que a entidade cartorial, ao tentar representar uma s\u00e9rie de categorias, acaba por n\u00e3o representar ningu\u00e9m: “Mas ao instante em que n\u00e3o se verifica atingida a representa\u00e7\u00e3o sindical do sindicato Impetrante no Estado do Paran\u00e1 emerge pecar a representatividade da federa\u00e7\u00e3o litisconsorte pelo quantitativo m\u00ednimo exigido \u00e0 conta de envolver sindicato que n\u00e3o representa necessariamente professores e trafega por ensino b\u00e1sico, m\u00e9dio e t\u00e9cnico-tecnol\u00f3gico sem sequer alcan\u00e7ar professores de ensino superior, resultando numa soma de sujeitos diversos para buscar algo igual.<\/em>“, diz o trecho da senten\u00e7a do desembargador Alexandre Nery de Oliveira, destacado pela dirigente.<\/p>\n\n\n\n Na avalia\u00e7\u00e3o da Assessoria Jur\u00eddica Nacional (AJN), a estrat\u00e9gia surtiu o efeito esperado, ap\u00f3s a negativa da antecipa\u00e7\u00e3o de tutela. \u201c A partir da impetra\u00e7\u00e3o desse Mandato de Seguran\u00e7a houve esse julgamento e o voto do desembargador-relator, trazendo explicitamente a quest\u00e3o, uma vez que a base de sindicatos fundadores da federa\u00e7\u00e3o n\u00e3o preencheu os requisitos espec\u00edficos da lei\u201d, explica Adovaldo Filho, advogado que integra a AJN do ANDES-SN. Ele lembra que a decis\u00e3o do Tribunal, mesmo pass\u00edvel de recurso, j\u00e1 est\u00e1 valendo e, com isso, a Proifes \u201cn\u00e3o pode agir como entidade sindical t\u00edpica, ou seja, n\u00e3o h\u00e1 representatividade, sob a \u00f3tica constitucional, daqueles sindicatos que a comp\u00f5e e nem da categoria em si. Passa a ser uma associa\u00e7\u00e3o e n\u00e3o um sindicato, na forma do artigo 8\u2070 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d.<\/p>\n\n\n\n O advogado explica ainda que, mesmo sem previs\u00e3o de uma senten\u00e7a final, a decis\u00e3o proferid em ac\u00f3rd\u00e3o ser\u00e1 comunicada ao ju\u00edzo de origem. \u201c N\u00f3s j\u00e1 informamos ao juiz de origem que esse ac\u00f3rd\u00e3o foi proferido, em sede de raz\u00f5es finais, obviamente, para que ele seja considerado e que isso importe na senten\u00e7a a ser proferida daqui a algum tempo\u201d, informa.<\/p>\n\n\n\n ANDES-SN pela unidade da categoria<\/strong> Ao recorrer ao mandado de seguran\u00e7a, o ANDES-SN foi contundente na defesa da legalidade e da representatividade sindical. A decis\u00e3o judicial representa uma vit\u00f3ria importante n\u00e3o apenas para o Sindicato Nacional, mas para toda a categoria docente, ao resguardar a autonomia organizativa e a legitimidade da luta sindical.<\/p>\n\n\n\n Com a suspens\u00e3o do registro da Proifes, permanece assegurada a representa\u00e7\u00e3o nacional exercida pelo ANDES-SN, enquanto o m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o que questiona a legalidade do registro segue em tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Coordenadora do Grupo de Trabalho de Organiza\u00e7\u00e3o Sindical das Oposi\u00e7\u00f5es (GTO), Livia Gomes dos Santos, 1\u00aa vice-presidenta da Regional Planalto do ANDE-SN, resgata o papel da campanha \u201cS\u00f3 o ANDES-SN me representa!<\/strong>\u201d, que ganhou for\u00e7a durante a greve federal de 2024 e foi encampada com grande for\u00e7a tamb\u00e9m, por docentes de base da Proifes. \u201cN\u00e3o \u00e9 mera ret\u00f3rica. \u00c9 a certeza de que apenas o ANDES Sindicato nacional \u00e9 constru\u00eddo pela base e, por isso, capaz de defender nossos interesses. Por isso essa decis\u00e3o \u00e9, sobretudo, uma vit\u00f3ria da categoria, que n\u00e3o estar\u00e1 submetida \u00e0s decis\u00f5es de uma entidade cartorial e que n\u00e3o tem representa\u00e7\u00e3o significativa entre os\/as docentes das IFEs\u201d, analisa. E dispara: \u201cSempre vale a pena lembrar que a carta sindical foi um presente do governo que a Proifes ganhou depois de tentar trair a categoria, entrando em reuni\u00f5es pelas portas do fundo e tentando assinar acordos que n\u00e3o tinham legitimidade, indo contra as decis\u00f5es de suas bases\u201d.<\/p>\n\n\n\n Fonte: ANDES-SN<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Tribunal Regional do Trabalho da 10\u00aa Regi\u00e3o (TRT-10) concedeu mandado de seguran\u00e7a impetrado pelo ANDES Sindicato Nacional e determinou a suspens\u00e3o do registro sindical da Proifes Federa\u00e7\u00e3o, entidade cartorial que atenta contra a unidade sindical ao buscar exercer representa\u00e7\u00e3o de docentes de institui\u00e7\u00f5es federais de ensino superior e da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, t\u00e9cnica e tecnol\u00f3gica, […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":31382,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-31381","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"acf":{"isJornal":"false"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/adufla.org.br\/site\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/Adufla-capa-site-5.png?fit=851%2C315&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31381","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=31381"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31381\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":31383,"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31381\/revisions\/31383"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/31382"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=31381"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=31381"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=31381"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
O ANDES-SN tem denunciado reiteradamente as tentativas de enfraquecimento da representa\u00e7\u00e3o nacional da categoria docente por meio da cria\u00e7\u00e3o de entidades sem a base legal necess\u00e1ria. A atua\u00e7\u00e3o do sindicato na esfera judicial foi decisiva para impedir a consolida\u00e7\u00e3o de uma federa\u00e7\u00e3o irregular, que poderia fragilizar a unidade da categoria e legitimar um modelo de representa\u00e7\u00e3o que n\u00e3o respeita a organiza\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica constru\u00edda pelos docentes das institui\u00e7\u00f5es federais de ensino superior.<\/p>\n\n\n\n