{"id":31348,"date":"2025-09-16T10:15:33","date_gmt":"2025-09-16T13:15:33","guid":{"rendered":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/?p=31348"},"modified":"2025-09-16T10:15:35","modified_gmt":"2025-09-16T13:15:35","slug":"ato-em-mg-garante-protocolo-de-pec-contra-privatizacao-da-uemg-e-da-unimontes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/noticias\/ato-em-mg-garante-protocolo-de-pec-contra-privatizacao-da-uemg-e-da-unimontes\/","title":{"rendered":"Ato em MG garante protocolo de PEC contra privatiza\u00e7\u00e3o da Uemg e da Unimontes"},"content":{"rendered":"\n

A comunidade da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) segue em luta pela autonomia e pelo fortalecimento da educa\u00e7\u00e3o no estado. Na quarta-feira (10), aconteceu o “Dia Nacional de Luta em Defesa da Uemg e do Patrim\u00f4nio das Universidades Estaduais”, contra a privatiza\u00e7\u00e3o das universidades mineiras. Pela manh\u00e3, ocorreu o Semin\u00e1rio Nacional sobre a Autonomia Universit\u00e1ria e uma audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). \u00c0 tarde, no mesmo local, um ato foi realizado, reunindo caravanas vindas do interior do Estado.<\/p>\n\n\n\n

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A defesa contra os ataques de Zema \u00e0s universidades mineiras foi uma delibera\u00e7\u00e3o aprovada no 68\u00ba Conad, realizado em Manaus (AM) no m\u00eas de julho deste ano. A delibera\u00e7\u00e3o estabelece tamb\u00e9m que o ANDES-SN intensificar\u00e1 o apoio pol\u00edtico, financeiro, jur\u00eddico e estrutural \u00e0 luta em defesa da Uemg contra os projetos de lei do governo Zema, que visam \u00e0 destrui\u00e7\u00e3o da universidade. <\/p>\n\n\n\n

Articulada ainda no processo de press\u00e3o contra os ataques, foi protocolada uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) com o objetivo de assegurar a autonomia administrativa, financeira e patrimonial da Uemg e da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes). Apresentada pela Associa\u00e7\u00e3o de Docentes da Uemg – Se\u00e7\u00e3o Sindical do ANDES-SN (Aduemg SSind.), a proposta veda  interfer\u00eancias do Executivo, sendo uma resposta \u00e0 tentativa de federaliza\u00e7\u00e3o\/privatiza\u00e7\u00e3o da Uemg e aos ataques do governo Zema \u00e0 educa\u00e7\u00e3o. Os Projetos de Lei 3.733\/25 e 3.738\/25, que visam o fim do patrim\u00f4nio da universidade, bem como sua federaliza\u00e7\u00e3o\/privatiza\u00e7\u00e3o, ainda n\u00e3o foram arquivados.<\/p>\n\n\n\n

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PEC foi protocolada com 37 assinaturas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A PEC apresentada pela Aduemg SSind. altera o artigo 199 da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual, para acrescentar os termos “financeira e patrimonial” em substitui\u00e7\u00e3o a apenas “autonomia administrativa”. Al\u00e9m disso, ela acrescenta nove novos par\u00e1grafos \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o mineira.<\/p>\n\n\n\n

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O 1\u00ba veda a interfer\u00eancia do estado na administra\u00e7\u00e3o dos bens e assegura a autonomia did\u00e1tico-cient\u00edfica da Uemg e da Unimontes. O 2\u00ba reafirma que compete exclusivamente a cada institui\u00e7\u00e3o a aliena\u00e7\u00e3o de seus bens m\u00f3veis e im\u00f3veis. O 3\u00ba determina que os projetos de lei do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) e da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) devem incluir diretrizes, objetivos, metas, prioridades e receitas de impostos destinados \u00e0s duas universidades. O 4\u00ba obriga o estado a destinar dota\u00e7\u00f5es e recursos para a operacionaliza\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o das atividades necess\u00e1rias \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o e ao desenvolvimento da Uemg e da Unimontes. O 5\u00ba busca garantir que novas unidades sejam instaladas prioritariamente em regi\u00f5es populosas ainda n\u00e3o atendidas pelo ensino superior. J\u00e1 os demais dispositivos (do 6\u00ba ao 9\u00ba) tratam de reivindica\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas da comunidade acad\u00eamica, como autonomia para atividades acad\u00eamicas e administrativas, elei\u00e7\u00f5es para dirigentes, regime de dedica\u00e7\u00e3o exclusiva e regulamenta\u00e7\u00e3o do piso salarial.<\/p>\n\n\n\n

Integrantes da Diretoria do ANDES-SN estiveram presentes na audi\u00eancia p\u00fablica, entre eles, o presidente do Sindicato Nacional, Cl\u00e1udio Mendon\u00e7a. Para ele, \u00e9 preciso lembrar que n\u00e3o estamos em uma conjuntura qualquer e a luta da Uemg se insere em um contexto mundial, de instabilidade geopol\u00edtica que tem atingido, de forma ostensiva, o Brasil nos \u00faltimos anos e nos \u00faltimos meses. “Os in\u00fameros ataques que v\u00eam acontecendo, a maior interfer\u00eancia do imperialismo estadunidense na soberania nacional desde o golpe empresarial-militar de 64, atrav\u00e9s das a\u00e7\u00f5es do Trump, as a\u00e7\u00f5es que t\u00eam acontecido na tentativa de aprovar a reforma administrativa, que enfatiza a l\u00f3gica privatizante do Estado brasileiro e que atinge diretamente a nossa luta pela autonomia universit\u00e1ria. Essa luta \u00e9 em resposta a esse mar de ataques”, citou Mendon\u00e7a. <\/p>\n\n\n\n

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Com palavras de ordem como “Uemg: quem conhece, defende”, “UEMG \u00e9 patrim\u00f4nio do povo mineiro” e “Zema, tire as m\u00e3os do patrim\u00f4nio dos mineiros”, um ato foi realizado \u00e0 tarde na pra\u00e7a em frente \u00e0 ALMG. Docentes de diversos estados, parlamentares, estudantes, t\u00e9cnicas e t\u00e9cnicos administrativos, analistas, representantes de movimentos sociais e outros sindicatos participaram da manifesta\u00e7\u00e3o. Uma marcha foi realizada nas proximidades da Assembleia mineira.<\/p>\n\n\n\n

“O dia de ontem foi de grande fortalecimento da luta, de avan\u00e7o nas conquistas. O semin\u00e1rio contou com v\u00e1rias apresenta\u00e7\u00f5es te\u00f3rico-pr\u00e1ticas, recuperando o hist\u00f3rico dessa premissa da autonomia universit\u00e1ria em termos de gest\u00e3o, em termos financeiros, em termos de pensar o pol\u00edtico-pedag\u00f3gico nas institui\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o – pelo ensino, pesquisa e extens\u00e3o referenciados em nossa diversidade socioambiental. Foi um momento de muita riqueza com a participa\u00e7\u00e3o de estudantes, entidades, deputadas e deputados. Havia a necessidade de 26 assinaturas de deputados e deputadas estaduais para que a proposta de PEC apresentada pudesse ser recebida e protocolada. No meio da tarde, entretanto, j\u00e1 t\u00ednhamos conseguido a assinatura de 37 parlamentares, o que possibilitou que a proposta fosse protocolada no mesmo dia”, destaca Jacqueline Magalh\u00e3es, 1\u00aa vice-presidenta da Regional Leste.<\/p>\n\n\n\n

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A professora avalia que a educa\u00e7\u00e3o \u00e9 um dos direitos fundamentais da popula\u00e7\u00e3o e que jamais pode ser tratada como d\u00edvida. “O investimento na educa\u00e7\u00e3o, como \u00e9 representado pela Uemg e pela Unimontes, \u00e9 um investimento no desenvolvimento do pa\u00eds, no desenvolvimento do seu povo, na nossa rela\u00e7\u00e3o com outros pa\u00edses, na nossa inser\u00e7\u00e3o no cen\u00e1rio da Am\u00e9rica Latina e no cen\u00e1rio mundial, de grande import\u00e2ncia. A educa\u00e7\u00e3o jamais poder\u00e1 ser considerada como d\u00edvida, podendo ser empenhada ou privatizada”, critica. <\/p>\n\n\n\n

De acordo com Jacqueline, na quarta-feira (10) tamb\u00e9m foi debatida a privatiza\u00e7\u00e3o da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) na ALMG, sendo que a proposta foi barrada. “Foi outra vit\u00f3ria, j\u00e1 que a privatiza\u00e7\u00e3o confirma propostas de retrocesso e aprofundamento da desigualdade no acesso \u00e0 \u00e1gua e ao saneamento b\u00e1sico. Reafirmamos que \u00e1gua n\u00e3o \u00e9 mercadoria e fortalecemos a luta pelos direitos da popula\u00e7\u00e3o e de trabalhadores(as) do sistema estadual de meio ambiente e de recursos h\u00eddricos de MG”, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

Ataques do governo Zema \u00e0 Uemg<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A proposta de federaliza\u00e7\u00e3o apresentada pelo governo Zema \u00e9 um projeto de desmonte e privatiza\u00e7\u00e3o. No total, s\u00e3o 14 proposi\u00e7\u00f5es que preparam a ades\u00e3o ao Programa de Pleno Pagamento da D\u00edvida do Estado (Propag), do governo federal, criado pela Lei Complementar Federal 212\/25 e regulamentado pelo Decreto 1.2433\/25. Al\u00e9m da universidade, o pacote de privatiza\u00e7\u00f5es do governador inclui empresas estrat\u00e9gicas como a Copasa; a Companhia Energ\u00e9tica de Minas Gerais (Cemig); a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) e a Companhia de Desenvolvimento Econ\u00f4mico de Minas Gerais (Codemig), entre outros patrim\u00f4nios. O prazo para ades\u00e3o do governo estadual ao Propag vai at\u00e9 o dia 30 de outubro.<\/p>\n\n\n\n

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A Uemg \u00e9 uma universidade multicampi, com 22 unidades acad\u00eamicas, na capital e no interior, e hoje garante ensino superior para 22 mil estudantes de gradua\u00e7\u00e3o e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o. Atualmente conta com cerca de 1.800 professores e professoras e centenas de t\u00e9cnicas e t\u00e9cnicos administrativos.<\/p>\n\n\n\n

Fotos: Eline Luz\/ANDES-SN<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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