Alegando falta de previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e recorrendo \u00e0 Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o 55\/16, que limita por 20 anos os gastos p\u00fablicos, o Minist\u00e9rio do Planejamento, Desenvolvimento e Gest\u00e3o (Mpog) descarta negocia\u00e7\u00e3o de reajuste salarial a qualquer categoria de servidores p\u00fablicos federais. A informa\u00e7\u00e3o foi anunciada em reuni\u00e3o dia 12 de junho com representantes de entidades do funcionalismo federal.<\/p>\n
Segundo o Mpog, em cumprimento ao teto estabelecido pela Emenda Constitucional, somente ap\u00f3s o c\u00e1lculo dos gastos com os aumentos j\u00e1 concedidos at\u00e9 2019 a diversas carreiras do funcionalismo que celebraram acordo com o governo, incluindo progress\u00f5es autom\u00e1ticas de servidores e o pagamento de a\u00e7\u00f5es judiciais, o governo poder\u00e1 afirmar se haver\u00e1 recursos para negociar reajuste salarial. Mesmo assim, a CONDSEF\/FENADSEF juntamente com o Fonasefe continuam trabalhando para que o governo abra as negocia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
No dia 22 de fevereiro de 2017, o F\u00f3rum das Entidades Nacionais dos Servidores P\u00fablicos Federais (Fonasefe) protocolou a pauta de reivindica\u00e7\u00f5es da Campanha Salarial 2017, em Bras\u00edlia (DF). A pauta aponta os tr\u00eas eixos de reivindica\u00e7\u00f5es dos SPF: Negocia\u00e7\u00e3o e Pol\u00edtica Salarial; Previd\u00eancia; e Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho e Financiamento.<\/p>\n
Caso o governo n\u00e3o se manifeste, o documento indica a deflagra\u00e7\u00e3o de Movimento Reivindicat\u00f3rio, por meio de paralisa\u00e7\u00e3o das atividades at\u00e9 a abertura de negocia\u00e7\u00f5es. O Fonasefe considera que a abertura de negocia\u00e7\u00f5es, \u201c\u00e9 um dever constitucional consagrado em nossa Carta Pol\u00edtica como garantia fundamental da Classe Trabalhadora\u201d.<\/p>\n
No dia 26 de julho, o Fonasefe protocolou no Mpog um documento no qual solicita uma audi\u00eancia com o ministro para debater a Pauta de Reivindica\u00e7\u00f5es dos SPF protocolada em fevereiro. Os representantes do Fonasefe, dentre os quais diretores do ANDES-SN (foto), foram impedidos de entrar no pr\u00e9dio do Mpog, e o protocolo teve de ser realizado na entrada do minist\u00e9rio.<\/p>\n
Paralelamente, em reuni\u00e3o do F\u00f3rum em 4 de julho, a CONDSEF elaborou um documento para ser encaminhado ao governo cobrando os acordos firmados. Ficou definido tamb\u00e9m a cidade de Bras\u00edlia como sede da Reuni\u00e3o Ampliada do FONASEFE, entre os dias 4 e 6 de agosto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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