{"id":30573,"date":"2025-02-10T09:41:03","date_gmt":"2025-02-10T12:41:03","guid":{"rendered":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/?p=30573"},"modified":"2025-02-10T09:46:52","modified_gmt":"2025-02-10T12:46:52","slug":"stj-garante-aplicacao-do-rsc-a-docentes-ebtt-aposentados-antes-de-2012","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/noticias\/stj-garante-aplicacao-do-rsc-a-docentes-ebtt-aposentados-antes-de-2012\/","title":{"rendered":"STJ garante aplica\u00e7\u00e3o do RSC a docentes EBTT aposentados antes de 2012"},"content":{"rendered":"\n

O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) proferiu uma decis\u00e3o importante que afeta o cumprimento do acordo da greve da educa\u00e7\u00e3o federal de 2024, ao estender o Reconhecimento de Saberes e Compet\u00eancias (RSC) \u00e0s e aos docentes da Carreira do Ensino B\u00e1sico, T\u00e9cnico e Tecnol\u00f3gico (EBTT), que se aposentaram antes da vig\u00eancia da Lei 12.772\/2012. A decis\u00e3o, tomada por unanimidade, nesta sexta-feira (7), assegura que todas e todos docentes aposentados antes da referida lei tenham direito ao RSC, promovendo maior paridade entre aposentados e n\u00e3o aposentados da carreira EBTT. <\/p>\n\n\n\n

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Segundo Jennifer Webb, 1\u00ba tesoureira do ANDES-SN, a decis\u00e3o representa uma conquista hist\u00f3rica para as e os docentes, que, ao se aposentarem antes de 2012, foram exclu\u00eddos do benef\u00edcio monet\u00e1rio concedido pelo RSC. \u201cEssa decis\u00e3o \u00e9 uma vit\u00f3ria, pois garante a paridade e a isonomia com aqueles que est\u00e3o na ativa ou se aposentaram ap\u00f3s 2012. Com o reconhecimento do RSC, finalmente se corrige uma desigualdade que persistia h\u00e1 anos. Estamos muito contentes com essa vit\u00f3ria judicial e esperamos que sua implementa\u00e7\u00e3o ocorra beneficiando todos os docentes que aguardavam por essa resposta positiva da justi\u00e7a\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

Com a institui\u00e7\u00e3o da Lei 12.772\/12, que alterou os planos de carreira do magist\u00e9rio federal implementando, entre outras mudan\u00e7as, o RSC, houve uma disparidade entre aqueles e aquelas que j\u00e1 haviam aposentado e quem continuou na ativa. \u201cDesde ent\u00e3o, esses docentes lutam pelo direito ao RSC, contando com o acompanhamento do Sindicato Nacional, que sempre apoia a efetiva\u00e7\u00e3o de direitos adquiridos. O processo tramitou por anos para garantir que os aposentados antes da lei pudessem ter esse reconhecimento remunerat\u00f3rio. Com a decis\u00e3o do STJ, docentes aposentados como graduados poder\u00e3o receber como especialistas, os aposentados como especialistas poder\u00e3o receber como mestres, e os docentes aposentados como mestres poder\u00e3o receber como doutores\u201d, explicou Webb. A diretora do ANDES-SN refor\u00e7ou que a entidade seguir\u00e1 acompanhando a efetiva\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o e prestando apoio \u00e0s e aos docentes, que aguardam h\u00e1 anos pelo reconhecimento de seus direitos.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Leandro Madureira, da Assessoria Jur\u00eddica Nacional (AJN) do Sindicato Nacional, a nova determina\u00e7\u00e3o do STJ refor\u00e7a a seguran\u00e7a jur\u00eddica e amplia o alcance do benef\u00edcio. \u201cO STJ reconheceu esse direito e firmou a tese de que sim, os docentes aposentados, que fazem parte da categoria EBTT, podem ter a extens\u00e3o do RSC caso fa\u00e7am jus \u00e0 paridade. Ent\u00e3o, \u00e9 uma excelente not\u00edcia que afeta a base de docentes tanto do ANDES-SN quanto do Sinasefe e que certamente traz uma repercuss\u00e3o muito positiva para a categoria\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o do STJ converge com uma das reivindica\u00e7\u00f5es da greve federal de 2024, que exigia a garantia do RSC para docentes aposentadas e aposentados e a padroniza\u00e7\u00e3o das regras de progress\u00e3o na carreira.

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