O ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 30 dias para que governos federal e estaduais publiquem normas e orienta\u00e7\u00f5es sobre a presta\u00e7\u00e3o de contas das universidades p\u00fablicas, no uso de emendas parlamentares federais pelas institui\u00e7\u00f5es de ensino superior e suas respectivas funda\u00e7\u00f5es de apoio.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o foi divulgada no \u00faltimo domingo (12), nos autos da Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, em resposta \u00e0s peti\u00e7\u00f5es apresentadas por funda\u00e7\u00f5es de apoio, ap\u00f3s o ministro ter suspendido o repasse de recursos para 13 organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais (ONGs) e entidades do terceiro setor, as quais n\u00e3o adotaram mecanismos adequados de transpar\u00eancia ou n\u00e3o divulgaram informa\u00e7\u00f5es sobre a aplica\u00e7\u00e3o de verbas decorrentes das emendas parlamentares. A ADPF 854 analisa a falta de transpar\u00eancia da destina\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos do Or\u00e7amento federal, liberados pelo Congresso Nacional, atrav\u00e9s de emendas parlamentares.<\/p>\n\n\n\n
A suspens\u00e3o dos repasses foi determinada por Dino no dia 3 de janeiro e levou em considera\u00e7\u00e3o o relat\u00f3rio t\u00e9cnico da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU), que apresentou os resultados de uma auditoria sobre as 33 entidades sem fins lucrativos, as quais receberam os maiores valores de emendas parlamentares entre fevereiro e dezembro de 2024.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o, o ministro do STF apontou que muitas dessas entidades s\u00e3o funda\u00e7\u00f5es de apoio a universidades que, ao contratarem ONGs sem crit\u00e9rios claros, t\u00eam sido usadas para repassar valores de emendas parlamentares. Assim, \u00e9 imperativo adotar m\u00e9todos de controle dos repasses.<\/p>\n\n\n\n
Para Emerson Duarte, do Grupo de Trabalho de Verbas e Funda\u00e7\u00f5es do ANDES-SN, a decis\u00e3o do ministro \u00e9 importante, levando em considera\u00e7\u00e3o o uso indiscriminado das emendas parlamentares e como passaram a se configurar no \u00e2mbito do uso dos recursos p\u00fablicos do or\u00e7amento da Uni\u00e3o, e o modelo pelo qual esses recursos passam a ser utilizados, principalmente pela l\u00f3gica da aus\u00eancia de transpar\u00eancia em v\u00e1rias situa\u00e7\u00f5es. \u201cA a\u00e7\u00e3o realizada agora pelo ministro Fl\u00e1vio Dino \u00e9 extremamente positiva do ponto de vista de realizar um grande alerta para a sociedade da forma como esse recurso p\u00fablico vem sendo manuseado, manipulado pelos parlamentares\u201d, afirma o diretor do ANDES-SN.<\/p>\n\n\n\n
Conforme Duarte, desde 2015, a partir de quando se tem dados das emendas parlamentares, os montantes repassados por parlamentares cresceram de modo significativo, principalmente a partir de 2020. Segundo o docente, a soma total desses recursos via emenda parlamentares, de 2015 a 2024, chega \u00e0 ordem de R$ 125 bilh\u00f5es. Ele critica esse modelo de canaliza\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento p\u00fablico, com poucos mecanismos de controle e comprova\u00e7\u00e3o de gastos das despesas.<\/p>\n\n\n\n
\u201cAo fim e ao cabo, isso constitui uma forma distorcida de uma grande disputa pelo fundo p\u00fablico. O que se defende, na verdade, \u00e9 que esses recursos p\u00fablicos sejam executados pelo pr\u00f3prio Executivo. \u00c9 uma certa aberra\u00e7\u00e3o o legislativo cada vez mais ter fonte de recursos para realizar diversas a\u00e7\u00f5es, quaisquer que sejam, por meio das emendas, o que acaba se configurando, como essas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es demonstraram, em campanha eleitoral permanente\u201d aponta.<\/p>\n\n\n\n
Emerson ressalta ainda que o uso de recursos financeiros parlamentares no or\u00e7amento das universidades p\u00fablicas coloca em xeque a autonomia universit\u00e1ria, no patamar da gest\u00e3o financeira e patrimonial. \u201cIsso liga um grande sinal de alerta para n\u00f3s, na perspectiva de que cada vez mais o Estado se desresponsabiliza por meio dos cortes, da redu\u00e7\u00e3o dos or\u00e7amentos das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, e eu estou falando aqui tanto da Uni\u00e3o quanto dos estados. A gente tem observado um grande arrocho no financiamento das universidades p\u00fablicas no Brasil, considerando as federais e os sistemas estaduais, e for\u00e7ando consequentemente os gestores a buscar alternativas, a realizar acordos, conv\u00eanios, parcerias indiscriminadas com parlamentares, organiza\u00e7\u00f5es privadas e ou do terceiro setor\u201d, denuncia.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o coordenador do GT Verbas, muitas dessas organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais s\u00e3o o veio de condu\u00e7\u00e3o, o elo mediador do processo de repasse das emendas parlamentares e parte desses recursos passam pelas universidades p\u00fablicas. Emerson lembra que nos \u00faltimos anos, quando se potencializaram os cortes or\u00e7ament\u00e1rios nas universidades federais, v\u00e1rios reitores e reitoras alegaram que a sa\u00edda encontrada em v\u00e1rios momentos para garantir a execu\u00e7\u00e3o, o pagamento de despesas ou a finaliza\u00e7\u00e3o de notas de empenho das institui\u00e7\u00f5es era lan\u00e7ar m\u00e3o dos recursos de emendas parlamentares.<\/p>\n\n\n\n
\u201cBater de porta em porta nos gabinetes, em busca de emendas parlamentares para garantir o pagamento de determinados programas e a\u00e7\u00f5es nas universidades, principalmente aqueles vinculados \u00e0s despesas discricion\u00e1rias relacionadas \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do cotidiano das institui\u00e7\u00f5es, bem como aquelas relacionadas \u00e0s despesas de investimentos, constru\u00e7\u00e3o de pr\u00e9dios, obras de reforma e aquisi\u00e7\u00e3o de materiais permanentes, como centrais de ar-condicionado, computadores, mesas e cadeiras, entre outros, tornou-se uma alternativa.\u201d <\/p>\n\n\n\n
O diretor do ANDES-SN refor\u00e7a que esse mecanismo amplia o grau de depend\u00eancia e aprofunda cada vez mais a fragilidade da autonomia universit\u00e1ria. \u201cNessa perspectiva, h\u00e1 um posicionamento muito forte de ser contr\u00e1rio \u00e0 exist\u00eancia delas [das emendas parlamentares] para que, efetivamente, os recursos possam ser utilizados no desenvolvimento das pol\u00edticas sociais, como todos dentre elas a Educa\u00e7\u00e3o, por meio dos \u00f3rg\u00e3os de estado do poder Executivo e n\u00e3o, cada vez mais, ampliar a canaliza\u00e7\u00e3o de recursos para o poder Legislativo, que j\u00e1 \u00e9 extremamente beneficiado com altos sal\u00e1rios, assim como com elevadas verbas de gabinete para realizarem a\u00e7\u00f5es e, agora, ainda agraciados por meio das emendas parlamentares para desenvolver permanentemente uma campanha eleitoral ao longo dos anos de realiza\u00e7\u00e3o dos mandatos\u201d, conclui.<\/p>\n\n\n\n
\u00d3rg\u00e3os federais e governos estaduais<\/strong> Com informa\u00e7\u00f5es do STF<\/em><\/p>\n\n\n\n Fonte: ANDES\/SN<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 30 dias para que governos federal e estaduais publiquem normas e orienta\u00e7\u00f5es sobre a presta\u00e7\u00e3o de contas das universidades p\u00fablicas, no uso de emendas parlamentares federais pelas institui\u00e7\u00f5es de ensino superior e suas respectivas funda\u00e7\u00f5es de apoio. A decis\u00e3o foi divulgada no \u00faltimo […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":30490,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-30489","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"acf":{"isJornal":"false"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/adufla.org.br\/site\/wp-content\/uploads\/2025\/01\/10_06-CAFE-SEM-LULA-83-2.jpg?fit=1307%2C600&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30489","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=30489"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30489\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":30491,"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30489\/revisions\/30491"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/30490"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=30489"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=30489"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=30489"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
O prazo de 30 dias \u00e9 direcionado ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), \u00e0 CGU e \u00e0 Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), que devem adotar provid\u00eancias no \u00e2mbito de suas compet\u00eancias administrativas. Por simetria, os estados e o Distrito Federal tamb\u00e9m dever\u00e3o orientar a presta\u00e7\u00e3o de contas das emendas parlamentares federais pelas institui\u00e7\u00f5es de ensino estaduais e suas funda\u00e7\u00f5es de apoio.<\/p>\n\n\n\n