{"id":27151,"date":"2023-11-30T14:21:26","date_gmt":"2023-11-30T17:21:26","guid":{"rendered":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/?p=27151"},"modified":"2023-11-30T14:21:29","modified_gmt":"2023-11-30T17:21:29","slug":"projeto-pelo-fim-da-lista-triplice-e-aprovado-em-comissao-da-camara-e-segue-ao-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/noticias\/projeto-pelo-fim-da-lista-triplice-e-aprovado-em-comissao-da-camara-e-segue-ao-senado\/","title":{"rendered":"Projeto pelo fim da lista tr\u00edplice \u00e9 aprovado em comiss\u00e3o da C\u00e2mara e segue ao Senado"},"content":{"rendered":"\n

A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJC) da C\u00e2mara dos Deputados, aprovou \u00a0parecer da relatora, deputada Ana Pimentel (PT-MG) pela aprova\u00e7\u00e3o do\u00a0PL 2699\/2011<\/a>, que trata da altera\u00e7\u00e3o da forma de escolha de reitoras e reitores das universidades, Cefets e Institutos Federais. A vota\u00e7\u00e3o foi acompanhada por Lucia Lopes e Alexandre Galv\u00e3o, respectivamente 3\u00aa Vice-presidenta e 2\u00ba Secret\u00e1rio do\u00a0ANDES Sindicato Nacional<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O projeto aglutina outras 14 proposi\u00e7\u00f5es e o substitutivo que havia sido aprovado na Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, incluindo a proposta do ANDES-SN<\/strong> pelo fim da lista tr\u00edplice, apresentada ao deputado Tarc\u00edsio Motta (Psol-RJ), convertida no PL 1621\/2023, que incorpora princ\u00edpios do Caderno 2 do Sindicato Nacional.<\/p>\n\n\n\n

Para o ANDES-SN, apesar de n\u00e3o ser o ideal, a aprova\u00e7\u00e3o \u00e9 uma vit\u00f3ria parcial, pois sinaliza rumo \u00e0 autonomia administrativa, onde o processo eleitoral come\u00e7a e termina na institui\u00e7\u00e3o. Na avalia\u00e7\u00e3o de Lucia Lopes, o texto aprovado requer acompanhamento sistem\u00e1tico para evitar que a conquista de hoje seja comprometida. \u201cO ANDES-SN<\/strong> sempre defendeu que a elei\u00e7\u00e3o dos dirigentes nas institui\u00e7\u00f5es federais de ensino se d\u00ea com a participa\u00e7\u00e3o universal ou parit\u00e1ria dos docentes e das docentes, dos discentes e dos t\u00e9cnicos administrativos. As proposi\u00e7\u00f5es hoje apresentadas nem todas caminham nessa dire\u00e7\u00e3o. Apresentam ainda alguns obst\u00e1culos como crit\u00e9rios restritivos para aqueles ou aquelas que poder\u00e3o se candidatar como reitoras e reitoras e limitam a participa\u00e7\u00e3o ampla dos docentes e daqueles que comp\u00f5em a comunidade universit\u00e1ria\u201d, analisa. A dirigente destaca ainda que a reda\u00e7\u00e3o final do projeto ser\u00e1 dada pela CCJC e isso \u00e9 motivo de alerta pelo risco de modifica\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n

Apesar de considerar ser uma grande vit\u00f3ria para que o processo de escolha de reitoras e reitoras seja feito respeitando a vontade da comunidade universit\u00e1ria, O ANDES-SN<\/strong> mant\u00e9m as cr\u00edticas apontadas quando da aprova\u00e7\u00e3o do substitutivo na Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o (leia AQUI<\/a>), devido aos limites e restri\u00e7\u00f5es que a proposta abra\u00e7a:<\/p>\n\n\n\n

Em primeiro lugar, o substitutivo define requisitos para as candidaturas para reitor(a) e vice-reitor(a) que s\u00e3o incompat\u00edveis com o que defendemos no Caderno 2. O substitutivo estabelece que nas universidades poder\u00e3o candidatar-se apenas docentes da carreira de Magist\u00e9rio Superior que possuam o t\u00edtulo de doutor ou estejam posicionados como Professor Titular ou Professor Associado 4 ou sejam ocupantes de cargo efetivo isolado de Professor Titular Livre do Magist\u00e9rio Superior. Desta maneira, o substitutivo exclui a possibilidade de participa\u00e7\u00e3o de in\u00fameros setores da comunidade universit\u00e1ria, em especial docentes da carreira EBTT. Sobre este ponto, o Caderno 2 indica que \u201ctodos docentes ser\u00e3o eleg\u00edveis para fun\u00e7\u00f5es administrativas e para colegiados, independentemente de sua refer\u00eancia na carreira\u201d (ANDES-SN, 2013, p. 24). <\/em><\/p>\n\n\n\n

Em segundo lugar, o substitutivo impossibilita qualquer isonomia ao definir regras diferenciadas para a escolha de dirigentes em universidades e institutos federais. Nos Institutos Federais, o substitutivo estabelece o crit\u00e9rio de paridade, enquanto para as universidades estabelece que as regras eleitorais ser\u00e3o homologadas por \u201cum colegiado criado especificamente para este fim\u201d. Al\u00e9m disso, no caso das universidades, n\u00e3o se assegura a paridade ou universalidade. <\/em><\/p>\n\n\n\n

Em terceiro lugar, o substitutivo abre a possibilidade de viola\u00e7\u00e3o da autonomia did\u00e1tico-cient\u00edfica, administrativa, de gest\u00e3o financeira e patrimonial ao estabelecer que \u201crepresentantes de entidades da sociedade civil\u201d tenham o direito de participar do processo eleitoral. Isto abre a possibilidade de que entidades privadas e que n\u00e3o t\u00eam rela\u00e7\u00e3o direta com a universidade possam escolher o(a)s dirigentes de nossas institui\u00e7\u00f5es. Para o Andes-SN \u00e9 fundamental que todo processo comece e termine no \u00e2mbito da institui\u00e7\u00e3o e, por isso, defendemos que participem das elei\u00e7\u00f5es apenas \u201cdocentes, estudantes e t\u00e9cnico-administrativos\u201d (ANDES-SN, 2013, p. 25).<\/em><\/p>\n\n\n\n

Com a tramita\u00e7\u00e3o conclusiva na CCJC, o projeto segue para an\u00e1lise no Senado, onde tamb\u00e9m dever\u00e1 tramitar terminativamente nas comiss\u00f5es Especial e de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ). Como na C\u00e2mara dos Deputados, a tramita\u00e7\u00e3o conclusiva no Senado tamb\u00e9m excluiu a vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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