A Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, no dia 18\/10, em forma de substitutivo, o Projeto de Lei (PL) 2.699\/2011, que altera as regras para a escolha de dirigentes das universidades e dos institutos federais do pa\u00eds. O PL segue para aprecia\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ). A luta contra a lista tr\u00edplice \u00e9 uma pauta hist\u00f3rica do ANDES-SN.<\/p>\n\n\n\n
O substitutivo apresentado pelo relator do projeto, deputado federal Patrus Ananias (PT\/MG), compila diversos projetos que tramitam na C\u00e2mara sobre a escolha de dirigente das institui\u00e7\u00f5es federais de ensino, entre os quais o Projeto de Lei (PL) n\u00ba 1.621 de 2023 apresentado pelo Deputado Federal Tarcisio Mota (PSOL\/RJ), o qual incluiu diversos princ\u00edpios historicamente defendidos pelo Sindicato Nacional e apresentados ao parlamentar em mar\u00e7o deste ano.<\/p>\n\n\n\n
Na an\u00e1lise da entidade, a aprova\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio do deputado federal Patrus Ananias (PT\/MG) foi uma vit\u00f3ria parcial, que ainda demandar\u00e1 cont\u00ednuos esfor\u00e7os at\u00e9 a aprova\u00e7\u00e3o do texto final pelo Congresso e a promulga\u00e7\u00e3o pelo presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
O ANDES defende que \u201co reitor e o vice-reitor sejam escolhidos por meio de elei\u00e7\u00f5es diretas e voto secreto, com a participa\u00e7\u00e3o, universal ou parit\u00e1ria, de todos os docentes, estudantes e t\u00e9cnico-administrativos, encerrando-se o processo eletivo no \u00e2mbito da institui\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Na nota divulgada nesta quinta-feira (19), o Sindicato Nacional avalia que o relat\u00f3rio aprovado pela Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o apresenta, entretanto, diversos problemas e limites que comprometem a plena autonomia das institui\u00e7\u00f5es federais de ensino no processo de escolha de seus dirigentes.<\/p>\n\n\n\n
Seguem as ressalvas feitas pela entidade:<\/p>\n\n\n\n
– O substitutivo define requisitos para as candidaturas para reitor(a) e vice-reitor(a) que s\u00e3o incompat\u00edveis com o que defendemos no Caderno 2. O substitutivo estabelece que nas universidades poder\u00e3o candidatar-se apenas docentes da carreira de Magist\u00e9rio Superior que possuam o t\u00edtulo de doutor ou estejam posicionados como Professor Titular ou Professor Associado 4 ou sejam ocupantes de cargo efetivo isolado de Professor Titular Livre do Magist\u00e9rio Superior. Desta maneira, o substitutivo exclui a possibilidade de participa\u00e7\u00e3o de in\u00fameros setores da comunidade universit\u00e1ria, em especial, docentes da carreira EBTT. Sobre este ponto, o Caderno 2 indica que \u201ctodos docentes ser\u00e3o eleg\u00edveis para fun\u00e7\u00f5es administrativas e para colegiados, independentemente de sua refer\u00eancia na carreira\u201d (ANDES-SN, 2013, p. 24).<\/p>\n\n\n\n
– O substitutivo impossibilita isonomia ao definir regras diferenciadas para a escolha de dirigentes em universidades e institutos federais. Nos IF, o substitutivo estabelece o crit\u00e9rio de paridade, enquanto para as universidades estabelece que as regras eleitorais ser\u00e3o homologadas por \u201cum colegiado criado especificamente para este fim\u201d. Al\u00e9m disso, no caso das universidades, n\u00e3o se assegura paridade ou universalidade.<\/p>\n\n\n\n
– O substitutivo abre a possibilidade de viola\u00e7\u00e3o da autonomia did\u00e1tico-cient\u00edfica, administrativa, de gest\u00e3o financeira e patrimonial ao estabelecer que \u201crepresentantes de entidades da sociedade civil\u201d tenham o direito de participar do processo eleitoral. Isto abre a possibilidade de que entidades privadas e que n\u00e3o t\u00eam rela\u00e7\u00e3o direta com a universidade possam escolher o(a)s dirigentes de nossas institui\u00e7\u00f5es. Para o ANDES-SN, \u00e9 fundamental que todo processo comece e termine no \u00e2mbito da institui\u00e7\u00e3o e, por isso, a entidade defende que participem das elei\u00e7\u00f5es apenas docentes, estudantes e t\u00e9cnico-administrativos.<\/p>\n\n\n\n
O fim da lista tr\u00edplice, previsto no substitutivo que consta no relat\u00f3rio de Patrus Ananias, \u00e9 resultado da press\u00e3o do Sindicato Nacional, que realizou diversas atividades junto a parlamentares, participou de audi\u00eancias com o relator e defendeu as propostas acumuladas no Caderno 2 do ANDES SN.<\/p>\n\n\n\n
\u201cReafirmamos que ainda h\u00e1 muito a se avan\u00e7ar para que, de fato, seja assegurada plena autonomia did\u00e1tico-cient\u00edfica, administrativa e de gest\u00e3o financeira e patrimonial. Para n\u00f3s, \u00e9 crucial que exista, no m\u00ednimo, paridade na escolha de dirigentes, que nenhum docente (seja de Magist\u00e9rio Superior, seja EBTT) seja exclu\u00eddo do processo eleitoral e que as elei\u00e7\u00f5es comecem e terminem nas nossas institui\u00e7\u00f5es\u201d, refor\u00e7a a nota do ANDES-SN, que chama a categoria para continuar lutando pelo fim da lista tr\u00edplice e pela defesa das propostas para autonomia universit\u00e1ria e gest\u00e3o democr\u00e1tica nas IFEs.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: ANDES-SN<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n Ascom\/ADUFLA<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, no dia 18\/10, em forma de substitutivo, o Projeto de Lei (PL) 2.699\/2011, que altera as regras para a escolha de dirigentes das universidades e dos institutos federais do pa\u00eds. O PL segue para aprecia\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ). A […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":26453,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-26452","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"acf":{"isJornal":"false"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/adufla.org.br\/site\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/comissao-de-educacao-da-camara-dos-deputados-aprova-relatorio-de-projeto-que-preve-o-film-da-lista-triplice.jpg?fit=770%2C354&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26452","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=26452"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26452\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":26456,"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26452\/revisions\/26456"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/26453"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=26452"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=26452"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=26452"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}