A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto que atualiza e prorroga a Lei de Cotas at\u00e9 2033. O texto, que j\u00e1 foi aprovado pela C\u00e2mara, seguir\u00e1 para vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio principal da Casa.<\/p>\n\n\n\n
Sancionada em 2012, a lei garante que metade das vagas em institutos e universidades federais seja reservada para ex-alunos da rede p\u00fablica de ensino. Tamb\u00e9m prev\u00ea outras duas subcotas: para estudantes de baixa renda; e para pretos, pardos, ind\u00edgenas e pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
O texto original estabelecia que uma revis\u00e3o da a\u00e7\u00e3o afirmativa deveria ser feita 10 anos ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o \u2014 ou seja, em 2022. O Congresso, contudo, resistiu a fazer a mudan\u00e7a em ano eleitoral, por receio de eventuais retrocessos.<\/p>\n\n\n\n
Com um ano de atraso, a proposta, enviada por deputados e aprovada pela CCJ, revisa crit\u00e9rios e prorroga a vig\u00eancia da a\u00e7\u00e3o afirmativa. Entre outros pontos, o texto prev\u00ea:<\/p>\n\n\n\n
– Inclus\u00e3o de quilombolas na reserva de vagas<\/p>\n\n\n\n
– Redu\u00e7\u00e3o da renda per capita familiar m\u00e1xima do candidato \u00e0s cotas<\/p>\n\n\n\n
– Pol\u00edticas de inclus\u00e3o em programas de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o de pretos, pardos, ind\u00edgenas e quilombolas e pessoas com defici\u00eancia<\/p>\n\n\n\n
– Avalia\u00e7\u00e3o do programa a cada 10 anos, com ciclos anuais de monitoramento<\/p>\n\n\n\n
Relator da proposta na CCJ, o senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu a manuten\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica que, segundo ele, promoveu “efeitos concretos” no acesso de minorias ao ensino superior. \u201cAinda n\u00e3o se podem dar por cumpridos os objetivos que a pol\u00edtica de cotas busca implementar. A relev\u00e2ncia da medida persiste, pois ainda \u00e9 manifesto o abismo social que separa os grupos que a pol\u00edtica busca favorecer e a popula\u00e7\u00e3o branca e de maior renda, especialmente em se tratando de n\u00edveis educacionais e de acesso ao ensino superior”, disse Paim.<\/p>\n\n\n\n
Mudan\u00e7as<\/strong><\/p>\n\n\n\n Como era:<\/strong><\/p>\n\n\n\n A atual Lei de Cotas prev\u00ea reserva de vagas em institui\u00e7\u00f5es federais de ensino. Pelo texto, a divis\u00e3o ocorre da seguinte forma:<\/p>\n\n\n\n – 50% das vagas oferecidas em cada curso de gradua\u00e7\u00e3o devem ser destinadas a alunos que cursaram o ensino m\u00e9dio integralmente na rede p\u00fablica<\/p>\n\n\n\n A partir dessa reserva inicial, outras subcotas s\u00e3o criadas:<\/p>\n\n\n\n – Pelo menos 50% das vagas reservadas devem ser preenchidas por estudantes com renda familiar per capita inferior a 1,5 sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/p>\n\n\n\n – Pretos, pardos, ind\u00edgenas e pessoas com defici\u00eancia devem ser contemplados com um n\u00famero de vagas equivalente \u00e0s parcelas que ocupam na popula\u00e7\u00e3o de cada estado, segundo dados do Censo mais recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE)<\/p>\n\n\n\n As mesmas reservas s\u00e3o aplicadas para ingresso em cursos t\u00e9cnicos de n\u00edvel m\u00e9dio oferecidos por institui\u00e7\u00f5es federais de ensino.<\/p>\n\n\n\n O que o texto prop\u00f5e:<\/strong><\/p>\n\n\n\n A relatora do texto na C\u00e2mara, deputada Dandara (PT-MG), prop\u00f4s algumas mudan\u00e7as no texto da lei atual. Segundo a proposta aprovada, os seguintes pontos ser\u00e3o alterados:<\/p>\n\n\n\n – Ampla concorr\u00eancia<\/strong><\/p>\n\n\n\n No ingresso, os candidatos v\u00e3o concorrer, inicialmente, \u00e0s vagas de ampla concorr\u00eancia \u2014 disputadas por todos. Caso n\u00e3o alcancem as notas nesta modalidade, passam ent\u00e3o a concorrer \u00e0s vagas reservadas pela Lei de Cotas.<\/p>\n\n\n\n – Atualiza\u00e7\u00e3o no crit\u00e9rio socioecon\u00f4mico<\/strong><\/p>\n\n\n\n Redu\u00e7\u00e3o da renda familiar per capita de estudantes que t\u00eam direito \u00e0 reserva de vagas por crit\u00e9rio socioecon\u00f4mico para um sal\u00e1rio m\u00ednimo \u2014 e n\u00e3o 1,5, como \u00e9 hoje.<\/p>\n\n\n\n – Inclus\u00e3o de quilombolas na reserva<\/strong><\/p>\n\n\n\n O projeto inclui quilombolas entre os perfis que t\u00eam direito ao preenchimento de vagas, na mesma propor\u00e7\u00e3o que ocupam na popula\u00e7\u00e3o de cada estado.<\/p>\n\n\n\n A legisla\u00e7\u00e3o atual prev\u00ea esse direito a autodeclarados pretos, pardos e ind\u00edgenas e a pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n – Vagas remanescentes<\/strong><\/p>\n\n\n\n Caso as vagas estabelecidas nas subcotas n\u00e3o sejam preenchidas, o projeto d\u00e1 prioridade primeiramente a outras subcotas \u2014 e s\u00f3 depois para estudantes de escolas p\u00fablicas, de modo geral.<\/p>\n\n\n\n A legisla\u00e7\u00e3o atual diz que, em caso de n\u00e3o preenchimento das vagas de subcotas, as reservas v\u00e3o diretamente para outros estudantes de escolas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n – Avalia\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n Segundo o projeto, ser\u00e3o realizadas avalia\u00e7\u00f5es da Lei de Cotas a cada 10 anos \u2014 e n\u00e3o mais uma revis\u00e3o, como prev\u00ea a lei atual.<\/p>\n\n\n\n A proposta estabelece ainda que o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o deve divulgar, anualmente, um relat\u00f3rio com informa\u00e7\u00f5es sobre a pol\u00edtica, como dados sobre acesso, perman\u00eancia e conclus\u00e3o dos alunos<\/p>\n\n\n\n – Aux\u00edlio estudantil<\/strong><\/p>\n\n\n\n Os cotistas ter\u00e3o prioridade no recebimento de aux\u00edlio estudantil.<\/p>\n\n\n\n – C\u00e1lculo de propor\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n De acordo com a proposta, ap\u00f3s tr\u00eas anos da divulga\u00e7\u00e3o do resultado do Censo, o Poder Executivo deve adotar metodologia para atualizar anualmente a propor\u00e7\u00e3o de pretos, pardos, ind\u00edgenas, quilombolas e pessoas com defici\u00eancia em cada estado.<\/p>\n\n\n\n Isso poder\u00e1 ser feito ap\u00f3s tr\u00eas anos da divulga\u00e7\u00e3o do resultado do Censo. Hoje, somente o Censo pode ser usado como par\u00e2metro<\/p>\n\n\n\n – P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n Nos programas de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, a proposta prev\u00ea que as institui\u00e7\u00f5es federais de ensino superior promover\u00e3o pol\u00edticas para inclus\u00e3o de pretos, pardos, ind\u00edgenas e quilombolas, al\u00e9m de pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n Fonte: Portal G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto que atualiza e prorroga a Lei de Cotas at\u00e9 2033. O texto, que j\u00e1 foi aprovado pela C\u00e2mara, seguir\u00e1 para vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio principal da Casa. Sancionada em 2012, a lei garante que metade das vagas em institutos e universidades […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-26395","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":{"isJornal":"false"},"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26395","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=26395"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26395\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":26397,"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26395\/revisions\/26397"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=26395"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=26395"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=26395"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}