Na ter\u00e7a-feira (11), as negocia\u00e7\u00f5es em torno da Campanha Salarial 2024 e da pauta de reivindica\u00e7\u00f5es das servidoras e dos servidores p\u00fablicos federais avan\u00e7aram mais um pouco com a da cerim\u00f4nia de assinatura do protocolo de funcionamento das negocia\u00e7\u00f5es entre governo e o funcionalismo federal, atrav\u00e9s da Mesa Nacional de Negocia\u00e7\u00e3o Permanente, chamada agora de Mesa Central. A cerim\u00f4nia, realizada na parte da manh\u00e3, contou com a participa\u00e7\u00e3o de representantes do F\u00f3rum das Entidades Nacionais de Servidores P\u00fablicos Federais (Fonasefe) e de Carreiras T\u00edpicas de Estado (Fonacate), entre elas o ANDES-SN, e tamb\u00e9m das Centrais Sindicais.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 na parte da tarde, foi discutida a reposi\u00e7\u00e3o de perdas salariais acumuladas, a Campanha Salarial 2024,\u00a0bem como os itens n\u00e3o salariais da pauta unificada de reivindica\u00e7\u00f5es (entre eles a equipara\u00e7\u00e3o dos aux\u00edlios), o “revoga\u00e7o” de v\u00e1rias medidas do governo Bolsonaro e a necessidade urgent\u00edssima de instala\u00e7\u00e3o das mesas setoriais, para discuss\u00e3o de itens como a carreira docente.<\/p>\n\n\n\n
A proposta apresentada de modo conjunto pelo Fonasefe, Fonacate e Centrais Sindicais cont\u00e9m os \u00edndices pleiteados e tamb\u00e9m o escalonamento para a reposi\u00e7\u00e3o das perdas acumuladas. Para melhor entendimento das particularidades das categorias, a proposta divide o funcionalismo em dois blocos.<\/p>\n\n\n\n
O primeiro (Bloco I) \u00e9 constitu\u00eddo por servidoras e servidores que tiveram reajustes em 2013 (5%), 2014 (5%), 2015 (5%), 2016 (5,5%), 2017 (5%) e 2022 (9%), totalizando 39,77%. Para esse grupo, a reivindica\u00e7\u00e3o \u00e9 de recomposi\u00e7\u00e3o das perdas salariais na ordem de 53,17%.<\/p>\n\n\n\n
O segundo grupo (Bloco II) \u00e9 composto por servidoras e servidores que, al\u00e9m dos reajustes nos mesmos anos e percentuais do Bloco I, tamb\u00e9m tiveram sal\u00e1rios corrigidos em 2018 (4,75%) e 2019 (4,5%). A estes e estas, a recomposi\u00e7\u00e3o pleiteada \u00e9 de 39,92%.<\/p>\n\n\n\n
Na reuni\u00e3o, o governo sinalizou que, mesmo considerando dif\u00edcil atender ao reajuste reivindicado ante o cen\u00e1rio econ\u00f4mico e fiscal em debate – refer\u00eancia direta ao Arcabou\u00e7o Fiscal – apresentar\u00e1 uma resposta no encontro a ser realizado no dia 4 de agosto. Informou, ainda, que deve analisar a pauta n\u00e3o financeira e apontou para a forma\u00e7\u00e3o de um Grupo de Trabalho (GT) para tratar do atendimento da Resolu\u00e7\u00e3o 151 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT).<\/p>\n\n\n\n
Ainda no debate da Mesa Central, servidoras e servidores exigem o arquivamento da PEC 32\/20, que ainda est\u00e1 na pauta da C\u00e2mara dos Deputados. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP\/BA), tem usado a proposta como instrumento de press\u00e3o e barganha.<\/p>\n\n\n\n
Revoga\u00e7o<\/strong> O tema dever\u00e1 ser discutido em reuni\u00e3o agendada para o dia 25 de julho. Mas, para isso, os representantes do Minist\u00e9rio de Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos (MGI) apontaram a necessidade de conhecer as prioridades das categorias. S\u00e3o objeto do pedido de revoga\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n – IN 05\/2017 [1]<\/a> – Disp\u00f5e sobre as regras e diretrizes do procedimento de contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os sob o regime de execu\u00e7\u00e3o indireta no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica federal direta, aut\u00e1rquica e fundacional;<\/p>\n\n\n\n – IN 02\/2018 [2]<\/a> – Estabelece orienta\u00e7\u00e3o, crit\u00e9rios e procedimentos gerais a serem observados pelos \u00f3rg\u00e3os e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administra\u00e7\u00e3o Federal – Sipec, quanto \u00e0 jornada de trabalho de que trata o art. 19 da Lei n\u00ba 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto n\u00ba 1.590, de 10 de agosto de 1995 e pelo Decreto n\u00ba 1.867, de 17 de abril de 1996, que disp\u00f5em sobre o controle de frequ\u00eancia, a compatibilidade de hor\u00e1rios na acumula\u00e7\u00e3o remunerada de cargos, empregos e fun\u00e7\u00f5es, aplic\u00e1veis aos servidores p\u00fablicos, em exerc\u00edcio nos \u00f3rg\u00e3os e entidades integrantes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal direta, aut\u00e1rquica e fundacional.<\/p>\n\n\n\n – IN 54\/2021 [3]<\/a> – Disp\u00f5e sobre os crit\u00e9rios e procedimentos gerais a serem observados pelos \u00f3rg\u00e3os e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administra\u00e7\u00e3o Federal (SIPEC), nas situa\u00e7\u00f5es de paralisa\u00e7\u00e3o decorrentes do exerc\u00edcio do direito de greve, para o desconto da remunera\u00e7\u00e3o correspondente aos dias de paralisa\u00e7\u00e3o e para a elabora\u00e7\u00e3o do respectivo Termo de Acordo para compensa\u00e7\u00e3o de horas n\u00e3o trabalhadas.<\/p>\n\n\n\n – Portaria ME 972\/2019 [4]<\/a> – Revoga portarias de cria\u00e7\u00e3o de colegiados e de aprova\u00e7\u00e3o dos respectivos regimentos no \u00e2mbito do extinto Minist\u00e9rio do Trabalho – (Processo n\u00ba 19964.103375\/2019-89).;<\/p>\n\n\n\n – Portaria ME 1.5543\/2020 [5]<\/a> – Manual de Conduta do Agente P\u00fablico Civil do Poder Executivo Federal;<\/p>\n\n\n\n – Decreto 9.262\/2018 [6]<\/a> – Extingue cargos efetivos vagos e que vierem a vagar dos quadros de pessoal da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal, e veda abertura de concurso p\u00fablico e provimento de vagas adicionais para os cargos que especifica.<\/p>\n\n\n\n – Decreto 9.794\/2019 [7]<\/a> – Disp\u00f5e sobre os atos de nomea\u00e7\u00e3o e de designa\u00e7\u00e3o para cargos em comiss\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a de compet\u00eancia origin\u00e1ria do Presidente da Rep\u00fablica e institui o Sistema Integrado de Nomea\u00e7\u00f5es e Consultas – Sinc no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal.<\/p>\n\n\n\n – Decreto 10.185\/2019 [8]<\/a> – Extingue cargos efetivos vagos e que vierem a vagar dos quadros de pessoal da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal e veda a abertura de concurso p\u00fablico e o provimento de vagas adicionais para os cargos que especifica;<\/p>\n\n\n\n – Decreto 10.328\/2020 [9]<\/a> – Altera o Decreto n\u00ba 8.690, de 11 de mar\u00e7o de 2016, que disp\u00f5e sobre a gest\u00e3o das consigna\u00e7\u00f5es em folha de pagamento no \u00e2mbito do sistema de gest\u00e3o de pessoas do Poder Executivo federal.<\/p>\n\n\n\n – Decreto 10.540\/2020 [10]<\/a> – Disp\u00f5e sobre o padr\u00e3o m\u00ednimo de qualidade do Sistema \u00danico e Integrado de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria, Administra\u00e7\u00e3o Financeira e Controle.<\/p>\n\n\n\n
Outro ponto a ser debatido \u00e9 o “revoga\u00e7o” das medidas que atacam o conjunto do funcionalismo p\u00fablico. A pauta est\u00e1 em discuss\u00e3o com o governo desde a reuni\u00e3o Fonasefe, em 6 de dezembro do ano passado, com os Grupos T\u00e9cnicos (GTs) de Trabalho e de Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o da equipe de transi\u00e7\u00e3o do governo Lula (PT).<\/p>\n\n\n\n