De acordo com a presidenta do ANDES-SN, a equipe de transi\u00e7\u00e3o est\u00e1 recebendo individualmente as diversas entidades representativas das categorias do Setor da Educa\u00e7\u00e3o para ouvir suas demandas e propostas. Na reuni\u00e3o, as representantes do ANDES-SN apresentaram a pauta defendida pela categoria docente, com onze pontos program\u00e1ticos (veja abaixo), e destacaram aqueles priorit\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n \u201cRessaltamos que \u00e9 fundamental a recomposi\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento da Educa\u00e7\u00e3o para patamares anteriores \u00e0 Emenda Constitucional 95, assim como a revoga\u00e7\u00e3o do Teto dos Gastos, a revers\u00e3o das interven\u00e7\u00f5es nas universidades e institutos federais, com a nomea\u00e7\u00e3o dos reitores e das reitoras escolhidos pelas comunidades e tamb\u00e9m o fim da lista tr\u00edplice. Pontuamos ainda ser fundamental o arquivamento do Reuni Digital, a revoga\u00e7\u00e3o do Marco de Ci\u00eancia e Tecnologia e avan\u00e7armos na constru\u00e7\u00e3o de uma carreira \u00fanica para o magist\u00e9rio federal. Tamb\u00e9m destacamos os sucessivos ataques \u00e0 liberdade de c\u00e1tedra e a persegui\u00e7\u00e3o a docentes da nossa base ocorridos no \u00faltimo per\u00edodo\u201d, contou Riv\u00e2nia.<\/p>\n\n\n\n Conforme a dirigente do Sindicato Nacional, foi muito importante a abertura para o di\u00e1logo com o ANDES-SN e o acolhimento das propostas e preocupa\u00e7\u00f5es da categoria docente levadas pela entidade com base nas delibera\u00e7\u00f5es dos \u00faltimos Congressos e Conads. Apesar de saudar esse espa\u00e7o, a presidenta refor\u00e7ou que o Sindicato Nacional seguir\u00e1 nas ruas em defesa das pautas das professoras e dos professores e da classe trabalhadora, com independ\u00eancia e autonomia que historicamente pautam a atua\u00e7\u00e3o da entidade. <\/p>\n\n\n\n \u201cAgradecemos a escuta das nossas reivindica\u00e7\u00f5es e esperamos manter o di\u00e1logo e a intera\u00e7\u00e3o com a equipe que estar\u00e1 \u00e0 frente do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o no pr\u00f3ximo per\u00edodo, mas destacamos que o ANDES-SN continuar\u00e1 se pautando pelas delibera\u00e7\u00f5es de sua categoria e que seguiremos nas ruas, em defesa da Educa\u00e7\u00e3o e de nossos direitos, como temos feito nesses \u00faltimos 41 anos de luta do Sindicato Nacional\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n Revoga\u00e7\u00f5es<\/strong> Confira os \u201cOnze pontos program\u00e1ticos em defesa da Educa\u00e7\u00e3o P\u00fablica\u201d apresentados pelo ANDES-SN:<\/strong>![\"\"\/](\"https:\/\/i0.wp.com\/www.andes.org.br\/diretorios\/images\/renata\/2022\/DEZ2022\/WhatsApp%20Image%202022-12-01%20at%2016_33_15.jpeg\")
Ainda em novembro, o ANDES-SN, em conjunto com Fasubra, Fenet e Sinasefe, tamb\u00e9m encaminhou \u00e0 equipe de transi\u00e7\u00e3o uma carta com uma an\u00e1lise da atual conjuntura e das medidas do governo Bolsonaro que impactaram na educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica. O documento destaca os decretos, portarias e instru\u00e7\u00f5es normativas a serem revogadas pelo novo governo e as pautas consideradas fundamentais e priorit\u00e1rias pelas entidades representativas de docentes, t\u00e9cnicos, t\u00e9cnicas e estudantes da Educa\u00e7\u00e3o Federal. Leia aqui.<\/a><\/p>\n\n\n\n
1. Revogar a EC 95, que imp\u00f4s o teto dos gastos para as \u00e1reas priorit\u00e1rias, e assumir o compromisso de amplia\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento para educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, sem cortes, redu\u00e7\u00e3o e contingenciamento;
2. Reconhecer e defender a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica como um instrumento fundamental para o desenvolvimento econ\u00f4mico, social, cultural e pol\u00edtico do pa\u00eds e para a garantia de direitos b\u00e1sicos, da cidadania e das liberdades democr\u00e1ticas. Sendo assim, adotar a educa\u00e7\u00e3o como uma responsabilidade do Estado e n\u00e3o implantar medidas de privatiza\u00e7\u00e3o direta ou indireta;
3. Manter, ampliar e realizar o monitoramento das pol\u00edticas de cotas, afirmativas de direito e equidade social nas universidades, institutos federais e CEFETs, no que se refere \u00e0 assist\u00eancia e perman\u00eancia estudantil, a\u00e7\u00f5es de ensino, pesquisa, extens\u00e3o, p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o e concursos p\u00fablicos para docentes e t\u00e9cnico(a)-administrativo(a)s.
4. Revogar as nomea\u00e7\u00f5es de interventore(a)s com garantia de nomea\u00e7\u00e3o do(a) mais votado(a)s pela comunidade acad\u00eamica em cada institui\u00e7\u00e3o, acabando com o instrumento da Lista Tr\u00edplice, em respeito \u00e0 plena autonomia universit\u00e1ria e promovendo condi\u00e7\u00f5es para a gest\u00e3o democr\u00e1tica nas IES;
5. Garantir estrutura das IES com seguran\u00e7a para o retorno presencial e pela constru\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica de um \u201cPlano Sanit\u00e1rio e Educacional: em defesa da vida e da educa\u00e7\u00e3o\u201d, visando a recupera\u00e7\u00e3o para toda(o)s a(o)s estudantes afetado(a)s pelas dificuldades durante o per\u00edodo remoto, adequa\u00e7\u00e3o das estruturas f\u00edsicas, acesso \u00e0 ferramentas digitais e condi\u00e7\u00f5es de trabalho e estudo dignas e sanitariamente seguras;
6. Garantir remunera\u00e7\u00e3o integral e ison\u00f4mica dos integrantes de mesmo n\u00edvel da carreira, com reposi\u00e7\u00e3o das perdas salariais, respeito aos direitos da carreira e reajustes que compensem as perdas acumuladas.
7. Defender o ensino presencial, revogar a Portaria n\u00ba 2.117\/2019, arquivar o Reuni Digital n\u00e3o implanta\u00e7\u00e3o de demais programas que reforcem a educa\u00e7\u00e3o a dist\u00e2ncia e a precariza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica;
8. Revogar a implanta\u00e7\u00e3o da Reforma do Ensino M\u00e9dio e da Resolu\u00e7\u00e3o CNE\/Cp 02\/2019 que altera as diretrizes curriculares nacionais para a forma\u00e7\u00e3o inicial de professore(a)s para a Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (BNC forma\u00e7\u00e3o), que est\u00e1 articulada com a Reforma do Ensino M\u00e9dio e a BNCC da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. Esses dispositivos rebaixam a forma\u00e7\u00e3o universit\u00e1ria do(a)s docentes da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e a forma\u00e7\u00e3o da juventude em geral;
9. Defender a liberdade de c\u00e1tedra e o livre pensamento e informa\u00e7\u00e3o, vedando qualquer forma de censura ou discrimina\u00e7\u00e3o de natureza filos\u00f3fica, religiosa, ideol\u00f3gica, pol\u00edtica, \u00e9tnica, de g\u00eanero ou orienta\u00e7\u00e3o sexual;
10. Revogar o Marco Legal da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o (Lei n\u00ba 13.243\/2016), para que recursos p\u00fablicos possam ser destinados para a Ci\u00eancia e Tecnologia desenvolvida em institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.
11. Revogar as Reformas da Previd\u00eancia Lei n\u00ba 10.666, de 8 de Maio de 2003 e a Ementa Constitucional n\u00ba 103, de 12 de novembro de 2019, contra reformas que comprometeram de forma nefasta as aposentadorias e a Lei 12.618, de 2012 que cria o FUNPRESP, instituindo o regime de previd\u00eancia complementar para os servidores p\u00fablicos federais de cargo efetivo, criando uma divis\u00e3o entre os servidores, os que tem a uma aposentadoria efetiva e os que est\u00e3o a merc\u00ea do mercado com seus fundos previdenci\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n