Em mais um ataque ao or\u00e7amento da Ci\u00eancia e Tecnologia p\u00fablicas, o presidente Jair Bolsonaro (PL), editou, nessa segunda-feira (29), a Medida Provis\u00f3ria (MP)1136\/22. O texto traz novas regras para a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico (FNDCT).<\/p>\n\n\n\n
Apesar da Lei Complementar 177\/2021 proibir o contingenciamento de recursos das fontes vinculadas ao fundo, a MP retira essa proibi\u00e7\u00e3o da lei e estabelece limites para a aplica\u00e7\u00e3o desses recursos em despesas.<\/p>\n\n\n\n
Para 2022, o limite \u00e9 de R$ 5,555 bilh\u00f5es. Nos anos seguintes, o limite \u00e9 um percentual do total da receita prevista no ano: 58% em 2023, 68% em 2024, 78% em 2025, 88% em 2026 e 100% em 2027. A medida provis\u00f3ria considera como receita prevista no ano aquela estimada e encaminhada pelo Poder Executivo federal ao Congresso Nacional no Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA).<\/p>\n\n\n\n
Veto<\/strong> No ano passado, quando sancionou a Lei Complementar 177\/21, em janeiro do ano passado, Bolsonaro vetou justamente parte que proibia o contingenciamento. No entanto, seu ataque ao or\u00e7amento do FNDCT foi derrubado pelo Congresso Nacional, em mar\u00e7o de 2021. Em julho deste ano 2022, parlamentares rejeitaram mais uma tentativa do governo de retirar recursos do fundo, prevista no PLN 17\/22.<\/p>\n\n\n\n O fundo<\/strong> O fundo foi criado em 1969 para apoiar financeiramente programas e projetos priorit\u00e1rios de desenvolvimento cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico nacionais, tendo como fonte de receita os incentivos fiscais, empr\u00e9stimos de institui\u00e7\u00f5es financeiras, contribui\u00e7\u00f5es e doa\u00e7\u00f5es de entidades p\u00fablicas e privadas.<\/p>\n\n\n\n Em 1998, o governo federal criou os fundos setoriais, cujos recursos foram alocados no FNDCT. A inten\u00e7\u00e3o era permitir um fluxo cont\u00ednuo de recursos or\u00e7ament\u00e1rios e financeiros com mecanismos eficientes de decis\u00e3o no apoio \u00e0 pesquisa e ao desenvolvimento, em todos os n\u00edveis, com altos padr\u00f5es de qualidade.<\/p>\n\n\n\n Luta em defesa das C&T P\u00fablicas<\/strong> Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong> Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/em><\/p>\n\n\n\n Fonte: ANDES-SN<\/p>\n\n\n\n Ascom\/ADUFLA<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em mais um ataque ao or\u00e7amento da Ci\u00eancia e Tecnologia p\u00fablicas, o presidente Jair Bolsonaro (PL), editou, nessa segunda-feira (29), a Medida Provis\u00f3ria (MP)1136\/22. O texto traz novas regras para a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico (FNDCT). Apesar da Lei Complementar 177\/2021 proibir o contingenciamento de recursos das fontes […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":19897,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-20191","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"acf":{"isJornal":"false"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/adufla.org.br\/site\/wp-content\/uploads\/2022\/08\/LDO-1.jpg?fit=1454%2C813&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20191","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20191"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20191\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":20192,"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20191\/revisions\/20192"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/19897"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20191"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20191"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20191"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Ao alocar os recursos do fundo na reserva de conting\u00eancia, o governo pode inviabilizar o uso desses valores no financiamento de programas e projetos priorit\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
O FNDCT tem sido uma das principais fontes de recursos para o desenvolvimento da infraestrutura cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas \u2013 como universidades e institutos de pesquisa \u2013, e da inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica nas empresas com recursos n\u00e3o reembols\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n
O ANDES-SN tem, historicamente, empreendido uma luta da categoria de professores e professoras das IES brasileiras para que se garantam os recursos p\u00fablicos necess\u00e1rios para a produ\u00e7\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, que atendam as necessidades da classe trabalhadora, que s\u00e3o muitas.<\/p>\n\n\n\n
A medida provis\u00f3ria, j\u00e1 est\u00e1 em vig\u00eancia, e dever\u00e1 ser analisada pelos plen\u00e1rios da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado no prazo de 60 dias, o qual pode ser prorrogado por igual per\u00edodo se, dentro deste primeiro prazo, a MP n\u00e3o tiver a sua vota\u00e7\u00e3o encerrada em ambas as casas legislativas do Congresso Nacional.<\/p>\n\n\n\n