Com 36 vetos, alguns que atacam diretamente a Educa\u00e7\u00e3o e outros direitos sociais, o presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) para o ano que vem. A norma (Lei 14.436, de 2022) foi publicada, no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta quarta-feira (10). O Congresso Nacional ainda se manifestar\u00e1 sobre os vetos.<\/p>\n\n\n\n
A LDO indica as metas, diretrizes e prioridades a serem seguidas pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal para o ano posterior. Tamb\u00e9m orienta a elabora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento e trata de quest\u00f5es relativas a transfer\u00eancias de recursos, \u00e0 d\u00edvida p\u00fablica federal, a despesas com pessoal e a encargos sociais.<\/p>\n\n\n\n
Como nos anos anteriores, todo o anexo de metas e diversas pol\u00edticas p\u00fablicas inseridas pelo Congresso Nacional foram retirados do texto sancionado pelo Executivo, incluindo o reajuste dos valores da merenda escolar, os artigos que impediam cortes nas verbas das universidades p\u00fablicas, incluindo assist\u00eancia estudantil. Tamb\u00e9m foi vetado o reajuste salarial espec\u00edfico de categorias da seguran\u00e7a p\u00fablica, como a Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n\n\n\n
A LDO aprovada manteve os par\u00e2metros econ\u00f4micos votados pelo Congresso Nacional, como o sal\u00e1rio m\u00ednimo de R$ 1.294, com aumento de R$ 82; infla\u00e7\u00e3o prevista de 3,3% pelo \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor (IPCA); crescimento de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) e taxa b\u00e1sica de juros encerrando o ano em 10%.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, o reajuste de 6,76% para o sal\u00e1rio m\u00ednimo est\u00e1 abaixo da infla\u00e7\u00e3o oficial acumulada nos \u00faltimos 12 meses (10,07%). Caso mantido esse valor, o sal\u00e1rio m\u00ednimo perder\u00e1 0,35% do seu poder de compra. <\/p>\n\n\n\n
Or\u00e7amento secreto<\/strong> Foi rejeitado, por\u00e9m, o trecho que previa que a execu\u00e7\u00e3o das emendas de relator deveria observar as indica\u00e7\u00f5es de benefici\u00e1rios e a ordem de prioridades, dando mais transpar\u00eancia \u00e0 destina\u00e7\u00e3o dos recursos. Para o governo, no entanto, o dispositivo contraria o interesse p\u00fablico, “pois investe contra o princ\u00edpio da impessoalidade, que orienta a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, ao fomentar cunho personal\u00edstico nas indica\u00e7\u00f5es e prioriza\u00e7\u00f5es das programa\u00e7\u00f5es decorrentes de emendas e amplia as dificuldades operacionais para a execu\u00e7\u00e3o da despesa p\u00fablica”.<\/p>\n\n\n\n Ataques \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o<\/strong> O artigo vetado previa que os recursos destinados a cada institui\u00e7\u00e3o no pr\u00f3ximo ano n\u00e3o poderiam ser menores que os or\u00e7ados em 2022 e deveriam, ainda, ser corrigidos pelo \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA). Al\u00e9m disso, foi exclu\u00edda da LDO a corre\u00e7\u00e3o, pelo IPCA, dos valores das bolsas de perman\u00eancia para estudantes das IFE e do Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (Pnae), que beneficia os mais de 35 milh\u00f5es de matriculados em institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas no Brasil.<\/p>\n\n\n\n Atualmente, o governo federal repassa apenas R$ 0,36 para a compra de alimento de cada estudante do ensino fundamental e do m\u00e9dio e R$ 0,53 por aluno matriculado na pr\u00e9-escola. Esses valores n\u00e3o s\u00e3o reajustados desde 2017.<\/p>\n\n\n\n Com a alta nos pre\u00e7os de alimentos, houve piora na qualidade das refei\u00e7\u00f5es oferecidas nas escolas p\u00fablicas, que muitas vezes s\u00e3o a \u00fanica fonte de alimento de milhares de crian\u00e7as e adolescentes. Sa\u00fade<\/strong> Da Sa\u00fade tamb\u00e9m foi retirada a cria\u00e7\u00e3o de categoria de programa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para dota\u00e7\u00f5es destinadas \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edtica nacional para a preven\u00e7\u00e3o e controle do c\u00e2ncer; e a regulamenta\u00e7\u00e3o de transfer\u00eancias do SUS para instala\u00e7\u00e3o de sistemas fotovoltaicos em unidades p\u00fablicas e entidades privadas.<\/p>\n\n\n\n Confira aqui a mensagem de veto\u00a0<\/strong><\/a> Fonte: ANDES-SN<\/p>\n\n\n\n Por Ascom\/ADUFLA<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Com 36 vetos, alguns que atacam diretamente a Educa\u00e7\u00e3o e outros direitos sociais, o presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) para o ano que vem. A norma (Lei 14.436, de 2022) foi publicada, no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta quarta-feira (10). O Congresso Nacional ainda se manifestar\u00e1 sobre os […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":19897,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-19896","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"acf":{"isJornal":"false"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/adufla.org.br\/site\/wp-content\/uploads\/2022\/08\/LDO-1.jpg?fit=1454%2C813&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19896","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19896"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19896\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":19899,"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19896\/revisions\/19899"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/19897"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19896"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19896"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19896"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Tamb\u00e9m foi mantido o recurso para as emendas de relator, que ficou conhecido como \u201cor\u00e7amento secreto\u201d. O governo federal prev\u00ea reservar um montante de R$ 19,3 bilh\u00f5es para as chamadas emendas de relator, no Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (PLOA), de 2023. Esse valor representa um aumento de 13,3% em rela\u00e7\u00e3o aos atuais R$ 17,1 bilh\u00f5es dispon\u00edveis para o exerc\u00edcio de 2022.<\/p>\n\n\n\n
Em mais um ataque \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o, Bolsonaro vetou um dispositivo aprovado pelo Congresso que blindava os or\u00e7amentos de universidades, institutos federais e cefets, para evitar novos cortes or\u00e7ament\u00e1rios na Educa\u00e7\u00e3o Federal em 2023. Devido \u00e0s sucessivas retiradas de recurso da \u00e1rea, v\u00e1rias universidades j\u00e1 sinalizam que ter\u00e3o dificuldade em manter condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas para funcionamento a partir do pr\u00f3ximo m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n
Bolsonaro ainda retirou da LDO a restri\u00e7\u00e3o \u00e0 transfer\u00eancia de recursos obtidos por conv\u00eanios, receitas pr\u00f3prias e doa\u00e7\u00f5es pelas institui\u00e7\u00f5es federais de ensino superior e de educa\u00e7\u00e3o, ci\u00eancia e tecnologia; o limite de 15% para opera\u00e7\u00f5es com recursos reembols\u00e1veis das dota\u00e7\u00f5es ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico (FNDCT); e o demonstrativo de investimentos p\u00fablicos em educa\u00e7\u00e3o constantes do Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2023.<\/p>\n\n\n\n
Entre os artigos vetados constam, ainda, o aumento de recursos para a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade, que seriam corrigidos pela varia\u00e7\u00e3o acumulada do IPCA em 2022 e pela varia\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o em 2022, conforme estimativa do IBGE; a exclus\u00e3o dos limites para repasses de emendas parlamentares para gastos com sa\u00fade em munic\u00edpios; a utiliza\u00e7\u00e3o de identificador de uso para marcar os recursos or\u00e7ament\u00e1rios destinados \u00e0s despesas relacionadas com a primeira inf\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n
Acesse aqui a LDO sancionada<\/a><\/strong>
*Com informa\u00e7\u00f5es das ag\u00eancias C\u00e2mara e Senado e Brasil de Fato<\/em><\/p>\n\n\n\n