Duas medidas provis\u00f3rias (MPs), que fazem mudan\u00e7as significativas na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e s\u00e3o prejudiciais \u00e0 classe trabalhadora est\u00e3o em pauta para serem votadas na C\u00e2mara dos Deputados nessa semana. A Mesa Diretora da Casa havia determinado que at\u00e9 o final de julho ser\u00e3o realizadas sess\u00f5es todos os dias da semana com o objetivo de acelerar a tramita\u00e7\u00e3o de propostas, muitas de interesse do governo federal.<\/p>\n\n\n\n
As MPs em quest\u00e3o, 1108 e 1109, fazem parte do pacote denominado “Programa Renda e Oportunidade”, publicado por Jair Bolsonaro em mar\u00e7o deste ano. As medidas t\u00eam efeitos imediatos e j\u00e1 est\u00e3o em vigor, mas t\u00eam validade limitada a 90 dias prorrogados por igual per\u00edodo caso, dentro deste primeiro prazo, a MP n\u00e3o tiver a sua vota\u00e7\u00e3o encerrada no Congresso Nacional. Para valer de forma permanente ter\u00e3o de ser aprovadas no \u00e2mbito legislativo.<\/p>\n\n\n\n
A MP 1108\/22 regulamenta o teletrabalho e muda regras do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o. O trabalho remoto passou a ser amplamente adotado na pandemia da Covid-19 e tem sido estabelecido de forma permanente por v\u00e1rias empresas.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com as novas regras, \u00e9 poss\u00edvel a contrata\u00e7\u00e3o no teletrabalho por jornada, produ\u00e7\u00e3o ou tarefa, permitindo assim, conforme a contrata\u00e7\u00e3o, que essas trabalhadoras e trabalhadores n\u00e3o estejam sujeitos a uma Jornada de trabalho prevista na CLT.<\/p>\n\n\n\n
A MP estabelece ainda que o tempo de uso de equipamentos tecnol\u00f3gicos e de infraestrutura necess\u00e1ria, assim como de softwares, ferramentas digitais ou mesmo aplica\u00e7\u00f5es de internet, utilizados para o trabalho remoto fora da jornada de trabalho normal do empregado, “n\u00e3o constitui tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o, regime de prontid\u00e3o ou de sobreaviso, exceto se houver previs\u00e3o em acordo individual ou em acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho”.<\/p>\n\n\n\n
O empregador poder\u00e1, a seu crit\u00e9rio, exigir o comparecimento, ainda que de modo habitual, \u00e0s depend\u00eancias do local de trabalho para a realiza\u00e7\u00e3o de atividades espec\u00edficas, que demandem a presen\u00e7a da trabalhadora e do trabalhador. A exig\u00eancia, segundo o texto da MP, n\u00e3o descaracteriza o regime de teletrabalho ou trabalho remoto.<\/p>\n\n\n\n
Na pr\u00e1tica, a medida abre brecha para acordos sem jornada di\u00e1ria de trabalho fixa e sem pagamento de hora extra. Para piorar, o contrato poder\u00e1 ser firmado por acordo individual e sem a necessidade de Acordo Coletivo, o que mais uma vez coloca o trabalho em situa\u00e7\u00e3o vulner\u00e1vel, sem a prote\u00e7\u00e3o dos sindicatos e sob a press\u00e3o patronal.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 a MP 1109\/22 recria o Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda, criado inicialmente pela MP 936 e depois pela MP 1045\/2021. A MP permite que empresas em cidades e estados em situa\u00e7\u00e3o de “calamidade p\u00fablica” poder\u00e3o acionar os mecanismos de suspens\u00e3o do contrato de trabalho ou de redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios. A justificativa tem se tornado uma brecha permanente para a retirada de direitos.<\/p>\n\n\n\n
Nos casos de suspens\u00e3o de contrato ou redu\u00e7\u00e3o da jornada e sal\u00e1rios, foi mantido o pagamento pela Uni\u00e3o de benef\u00edcio assistencial complementar aos trabalhadores baseados no valor do seguro-desemprego.<\/p>\n\n\n\n
Para atingir a suposta “preserva\u00e7\u00e3o de emprego e renda”, a MP determina tamb\u00e9m que empresas poder\u00e3o adotar “medidas trabalhistas alternativas”, como o teletrabalho, a antecipa\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias individuais, a concess\u00e3o de f\u00e9rias coletivas, o aproveitamento e a antecipa\u00e7\u00e3o de feriados, banco de horas e o adiamento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS).<\/p>\n\n\n\n
MP 1106<\/strong> N\u00e3o \u00e0 precariza\u00e7\u00e3o do trabalho<\/strong> O Sindicato Nacional tem se posicionado, nos \u00faltimos anos, pela revoga\u00e7\u00e3o integral da reforma Trabalhista, da Emenda Constitucional (EC) 95, aprovada em 2016, que limita por 20 anos os gastos p\u00fablicos. Al\u00e9m disso, o Sindicato Nacional defende que a sa\u00edda para a crise econ\u00f4mica tamb\u00e9m passa pela suspens\u00e3o do pagamento da d\u00edvida p\u00fablica, a taxa\u00e7\u00e3o das grandes fortunas, entre outras medidas.<\/p>\n\n\n\n Com\u00a0informa\u00e7\u00f5es\u00a0de\u00a0CSP-Conlutas\u00a0e\u00a0Ag\u00eancia\u00a0C\u00e2mara\u00a0de\u00a0Not\u00edcias<\/em><\/p>\n\n\n\n Ascom\/ADUFLA<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Duas medidas provis\u00f3rias (MPs), que fazem mudan\u00e7as significativas na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e s\u00e3o prejudiciais \u00e0 classe trabalhadora est\u00e3o em pauta para serem votadas na C\u00e2mara dos Deputados nessa semana. A Mesa Diretora da Casa havia determinado que at\u00e9 o final de julho ser\u00e3o realizadas sess\u00f5es todos os dias da semana com o objetivo de acelerar […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":19065,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-19064","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"acf":{"isJornal":"false"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/adufla.org.br\/site\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/carteira-de-trabalho-digital.jpg?fit=2241%2C1337&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19064","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19064"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19064\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":19067,"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19064\/revisions\/19067"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/19065"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19064"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19064"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19064"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Al\u00e9m dessas duas Medidas Provis\u00f3rias, tamb\u00e9m faz parte do pacote e est\u00e1 para vota\u00e7\u00e3o na pauta do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dessa semana a MP 1106. Essa medida altera a Lei n\u00ba 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para ampliar a margem de cr\u00e9dito consignado aos segurados do Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS) e para autorizar a realiza\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos e financiamentos mediante cr\u00e9dito consignado para benefici\u00e1rios do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) e de programas federais de transfer\u00eancia de renda, como Aux\u00edlio Brasil, aumentando o endividamento da popula\u00e7\u00e3o e vinculando as d\u00edvidas a esses benef\u00edcios.<\/p>\n\n\n\n
Para o ANDES-SN, o Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda traz uma s\u00e9rie de benef\u00edcios \u00e0s empresas \u00e0 custa do arrocho salarial, da precariza\u00e7\u00e3o do trabalho, da suspens\u00e3o dos contratos e da sa\u00fade e vida das trabalhadoras e dos trabalhadores brasileiros.<\/p>\n\n\n\n