As Promotorias de Justi\u00e7a de Defesa da Educa\u00e7\u00e3o (Proeduc) do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (MPDFT) emitiram despacho no qual revogam a Nota T\u00e9cnica n\u00ba 1\/2019, a qual considerava legal a implementa\u00e7\u00e3o do projeto Escola de Gest\u00e3o Compartilhada, que militarizou as escolas do DF. Os atuais titulares da Proeduc acompanham enunciado do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), segundo o qual o Programa Nacional de Escolas C\u00edvico-Militares (Pecim) fere os princ\u00edpios constitucionais da reserva legal e da gest\u00e3o democr\u00e1tica do ensino p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, atualmente o DF tem 12 unidades de ensino em gest\u00e3o compartilhada entre as secretarias de Educa\u00e7\u00e3o e de Seguran\u00e7a P\u00fablica e outras quatro com o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O despacho das Proeduc\/MPDFT foi publicado no dia 10 de maio<\/a>, ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o de agress\u00f5es verbais cometida por policial militar contra estudante no Centro Educacional 1 da Estrutural. Segundo a PM, o policial foi afastado e o caso est\u00e1 sob investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m de revogar a NT 1\/2019, as promotorias tamb\u00e9m recomendam<\/a> \u00e0s dire\u00e7\u00f5es das escolas que se abstenham de usar, como medida de disciplina escolar, o registro, junto \u00e0s Delegacias da Crian\u00e7a e do Adolescente (DCA), de flagrantes infracionais por suposto desacato. Outra recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 que toda a equipe disciplinar, composta por militares, do Centro Educacional 1 da Estrutural seja afastada.<\/p>\n\n\n\n O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (MPDFT) requisita, ainda, que a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o do DF apresente os \u00edndices de desenvolvimento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica das unidades participantes do modelo c\u00edvico-militar; os \u00edndices de evas\u00e3o escolar; os \u00edndices de aprova\u00e7\u00e3o e reprova\u00e7\u00e3o; o n\u00famero de pedidos de transfer\u00eancias; al\u00e9m de outras informa\u00e7\u00f5es que demonstrem a eventual melhoria da qualidade do ensino.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m das recomenda\u00e7\u00f5es emitidas, os promotores da Proeduc apontam que o modelo de gest\u00e3o dos col\u00e9gios militares, ao qual o Programa Nacional de Escolas C\u00edvico-Militares faz expressa refer\u00eancia \u201cmostra-se incompat\u00edvel com os princ\u00edpios basilares que regem o ensino p\u00fablico regular, \u201cem especial o pluralismo de ideias, inerente ao pr\u00f3prio superprinc\u00edpio democr\u00e1tico. O direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o pressup\u00f5e o desenvolvimento de processos complexos e cont\u00ednuos e dentre eles destaca-se a forma de desenvolver a gest\u00e3o educacional\u201d.<\/p>\n\n\n\n Destacam tamb\u00e9m que \u201c a previs\u00e3o de gest\u00e3o de escolas p\u00fablicas por militares representa viola\u00e7\u00e3o de duas normas constitucionais: a) o princ\u00edpio da gest\u00e3o democr\u00e1tica (STF, ADI 2.997 \u2013 cuja transcend\u00eancia dos fundamentos determinantes atinge o caso em apre\u00e7o \u2013 CPC, art. 988, incisos III e IV e \u00a7 4\u00ba); e, b) desvio da fun\u00e7\u00e3o do agente p\u00fablico militar\u201d.<\/p>\n\n\n\n \u201cAl\u00e9m disso, o Decreto n\u00ba. 10.004\/2019 est\u00e1 dissociado do planejamento decenal contido no Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o e desvia recursos que deveriam ser destinados prioritariamente para integral cumprimento dessa pol\u00edtica p\u00fablica\u201d, afirmam no despacho os promotores de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n ANDES-SN contra a militariza\u00e7\u00e3o<\/strong> A entidade tamb\u00e9m publicou o dossi\u00ea \u201cMilitariza\u00e7\u00e3o do governo Bolsonaro e interven\u00e7\u00e3o nas Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino<\/strong><\/a>\u201d, que traz uma an\u00e1lise da militariza\u00e7\u00e3o das escolas p\u00fablicas e da interven\u00e7\u00e3o do governo federal na escolha de dirigentes das Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino. O dossi\u00ea, lan\u00e7ado inicialmente em 2020 em formato virtual, foi apresentado em vers\u00e3o impressa durante o “Encontro das Universidades, Institutos Federais e Cefets em luta contra as interven\u00e7\u00f5es<\/a><\/strong>“, realizado nos dias 11 e 12 de maio deste ano, em Bras\u00edlia (DF).<\/p>\n\n\n\n *com informa\u00e7\u00f5es do MPDFT<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" As Promotorias de Justi\u00e7a de Defesa da Educa\u00e7\u00e3o (Proeduc) do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (MPDFT) emitiram despacho no qual revogam a Nota T\u00e9cnica n\u00ba 1\/2019, a qual considerava legal a implementa\u00e7\u00e3o do projeto Escola de Gest\u00e3o Compartilhada, que militarizou as escolas do DF. 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O ANDES-SN \u00e9 contra o processo de militariza\u00e7\u00e3o das escolas no pa\u00eds por entender que as escolas militarizadas, al\u00e9m de promoverem a privatiza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o, contribuem para fortalecer concep\u00e7\u00f5es empreendedoras e domesticadoras de educa\u00e7\u00e3o no interior das institui\u00e7\u00f5es escolares. No in\u00edcio de 2020, o Sindicato Nacional lan\u00e7ou o volume III da cartilha “Projeto do Capital Para a Educa\u00e7\u00e3o<\/a>“,<\/strong> com cr\u00edticas \u00e0s escolas c\u00edvico-militares no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n