Em meio \u00e0 greve dos servidores e das servidoras do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que est\u00e3o denunciando o sucateamento das condi\u00e7\u00f5es de trabalho e o desmonte do \u00f3rg\u00e3o, o presidente Jair Bolsonaro (PL) editou Medida Provis\u00f3ria 1.113\/2022, que aprofunda ainda mais os ataques aos direitos previdenci\u00e1rios e assistenciais da classe trabalhadora.
A MP promove mais um \u201cpente fino\u201d nos benefici\u00e1rios, o que poder\u00e1 revisar e cancelar benef\u00edcios conquistados pelos segurados e altera os procedimentos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s per\u00edcias m\u00e9dicas para concess\u00e3o de novos benef\u00edcios. Publicada no \u00faltimo dia 20 de abril, as regras previstas na medida j\u00e1 est\u00e3o em vigor e precisam ser votadas pelo Congresso Nacional em at\u00e9 120 dias para n\u00e3o perderem a validade.<\/p>\n\n\n\n
Cancelamento de benef\u00edcios<\/strong> Segundo o artigo 101 da MP, o segurado ou a segurada em gozo de aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria [antigo aux\u00edlio-doen\u00e7a], aux\u00edlio-acidente, aposentadoria por incapacidade permanente [antiga aposentadoria por invalidez] e pensionista inv\u00e1lido, cujos benef\u00edcios tenham sido concedidos judicial ou administrativamente, est\u00e3o obrigados, sob pena de suspens\u00e3o do benef\u00edcio, a submeter-se a exame m\u00e9dico a cargo da Previd\u00eancia Social para avalia\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es que ensejaram sua concess\u00e3o ou manuten\u00e7\u00e3o; processo de reabilita\u00e7\u00e3o profissional por ela prescrito e custeado; e tratamento dispensado gratuitamente, exceto o cir\u00fargico e a transfus\u00e3o de sangue, que s\u00e3o facultativos.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o texto, a an\u00e1lise de ind\u00edcio de irregularidade pode ser feita durante a concess\u00e3o, em fase de recurso ou na revis\u00e3o do benef\u00edcio. Especialistas em Previd\u00eancia Social e juristas afirmam que a medida \u00e9 inconstitucional, uma vez que, inclusive, fere o direito adquirido do trabalhador e da trabalhadora. <\/p>\n\n\n\n Conforme dados do Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia fila no INSS chega a 1,4 milh\u00e3o de pessoas. Entidades representativas das categorias de trabalhadoras e trabalhadores do INSS afirmam que h\u00e1 a necessidade de, ao menos, 10 mil novos servidores analistas previdenci\u00e1rios para a concess\u00e3o de benef\u00edcios. Al\u00e9m disso, s\u00e3o necess\u00e1rios mais 2 mil m\u00e9dicos peritos para suprir a demanda de meio milh\u00e3o de per\u00edcias de benef\u00edcios por incapacidade.<\/p>\n\n\n\n Per\u00edcias M\u00e9dicas<\/strong> Dessa maneira, o benef\u00edcio poder\u00e1 ser liberado ap\u00f3s o trabalhador apresentar atestado ou laudo m\u00e9dico, como j\u00e1 foi adotado excepcionalmente durante a pandemia. Entretanto, agora, o governo afirma que a medida visa dar in\u00edcio \u00e0 extin\u00e7\u00e3o da per\u00edcia m\u00e9dica no INSS, o que vem sendo denunciado pela categoria.<\/p>\n\n\n\n Segundo a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos M\u00e9dicos Peritos (ANMP), a MP precariza a atividade pericial, porque coloca servidores administrativos para analisar documentos m\u00e9dicos. A ANMP destaca ainda que a per\u00edcia documental indiscriminada aumenta o risco de fraudes e exp\u00f5e o segurado \u00e0 quebra de sigilo m\u00e9dico, visto que servidores administrativos n\u00e3o respondem aos conselhos de medicina.<\/p>\n\n\n\n Metas absurdas<\/strong> Os b\u00f4nus citados pela ANMP referem-se \u00e0 pol\u00edtica de b\u00f4nus e metas que vem sendo estabelecida pelo governo federal aos servidores e \u00e0s servidoras do INSS, pr\u00e1tica denunciada pela categoria, pois, aumenta a press\u00e3o e o ass\u00e9dio \u00e0 categoria e amplia os riscos de erros em an\u00e1lises de pedidos.<\/p>\n\n\n\n INSS sucateado<\/strong> Especialistas em Previd\u00eancia apontam fatores como a pandemia, a greve de peritos e, principalmente, a falta de servidores como causas para o atual quadro, como tamb\u00e9m denunciam os servidores do INSS em greve h\u00e1 60 dias em v\u00e1rias regi\u00f5es do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n Em 2012, o INSS tinha 37.980 funcion\u00e1rios. J\u00e1 em 2020, de acordo com os \u00faltimos dados divulgados, eram 20.555. Uma-redu\u00e7\u00e3o de quase 46% em oito anos. O \u00faltimo concurso foi feito em 2015.<\/p>\n\n\n\n Todo apoio \u00e0 luta dos servidores e das servidoras do INSS<\/strong> Em meio \u00e0 greve dos servidores e das servidoras do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que est\u00e3o denunciando o sucateamento das condi\u00e7\u00f5es de trabalho e o desmonte do \u00f3rg\u00e3o, o presidente Jair Bolsonaro (PL) editou Medida Provis\u00f3ria 1.113\/2022, que aprofunda ainda mais os ataques aos direitos previdenci\u00e1rios e assistenciais da classe trabalhadora. 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Denominado de \u201cPrograma Especial para An\u00e1lise de Benef\u00edcios com Ind\u00edcios de Irregularidade\u201d, o novo \u201cpente fino\u201d amplia os benef\u00edcios que ser\u00e3o revisados e poder\u00e3o ser cancelados, mesmo tendo sido obtidos ap\u00f3s processo judicial e independente do per\u00edodo em que foram concedidos.<\/p>\n\n\n\n
Outro aspecto da MP 1113\/22 \u00e9 o que permite ao INSS dispensar a emiss\u00e3o de parecer conclusivo da per\u00edcia m\u00e9dica para requerimentos de aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria (antigo aux\u00edlio-doen\u00e7a).<\/p>\n\n\n\n
Em nota, a Associa\u00e7\u00e3o, ressalta que \u201csob o falso (e eterno) pretexto de combater a enorme fila de espera por atendimento \u2013 criada pela inefici\u00eancia do pr\u00f3prio Governo \u2013, a MP n. 1.113\/2022 finge criar uma infinidade de b\u00f4nus, mas, em verdade, institui o overbooking de todas as agendas e consolida o modelo ilegal e anti\u00e9tico do DOCMED, em detrimento do exame m\u00e9dico-pericial\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Em 10 anos, segundo levantamento feito pelo UOL com base em dados do governo federal, o tempo de espera para o INSS conceder um benef\u00edcio quase triplicou. Em janeiro de 2012, eram 30 dias. Em fevereiro deste ano, a espera foi de 82 dias. Atualmente, s\u00e3o cerca de 1,4 milh\u00e3o de pessoas com pedidos de benef\u00edcios parados no INSS e a maior parte (1,1 milh\u00e3o) ultrapassa 45 dias.<\/p>\n\n\n\n
Os servidores e as servidoras do INSS est\u00e3o em luta pela recomposi\u00e7\u00e3o salarial de 19,99% e contra o sucateamento do \u00f3rg\u00e3o, que sofreu corte or\u00e7ament\u00e1rio de R$ 988 milh\u00f5es no or\u00e7amento aprovado para 2022. A categoria est\u00e1 em greve desde 23 de mar\u00e7o e tem realizado atos em todo o pa\u00eds.
Fonte: CSP-Conlutas e ANDES-SN<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"