{"id":12948,"date":"2021-08-05T11:48:15","date_gmt":"2021-08-05T14:48:15","guid":{"rendered":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/?p=12948"},"modified":"2021-08-05T18:32:39","modified_gmt":"2021-08-05T21:32:39","slug":"confira-os-danos-que-a-privatizacao-da-eletrobras-causara-a-sociedade-brasileira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/noticias\/confira-os-danos-que-a-privatizacao-da-eletrobras-causara-a-sociedade-brasileira\/","title":{"rendered":"Confira os danos que a privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras causar\u00e1 \u00e0 sociedade brasileira"},"content":{"rendered":"\n

Para evitar o que chamou de \u201ccaos no sistema energ\u00e9tico\u201d, o presidente Jair Bolsonaro, com o apoio da sua base governista, conseguiu aprovar, no m\u00eas de junho, a privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras. A proposta tramitou no Congresso Nacional por meio da Medida Provis\u00f3ria (MP) 1031\/21, o que dificultou um debate mais amplo por conta do prazo de vig\u00eancia da MP que \u00e9 de 60 dias, prorrog\u00e1vel uma vez por igual per\u00edodo. Atualmente, a Eletrobras \u00e9 vinculada ao Minist\u00e9rio de Minas e Energia (MME) e respons\u00e1vel por 30% da energia gerada no pa\u00eds.  <\/p>\n\n\n\n

Fernando Fernandes, da Coordena\u00e7\u00e3o Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e da Plataforma Oper\u00e1ria e Camponesa da \u00c1gua e Energia (Pocae), criticou a rapidez com que a proposta foi aprovada e o discurso defendido pelo governo sobre uma poss\u00edvel crise h\u00eddrica no setor el\u00e9trico para passar a MP. Para ele, o governo federal tentou responsabilizar tanto o clima quanto a popula\u00e7\u00e3o, que estaria \u201cdesperdi\u00e7ando\u201d energia.<\/p>\n\n\n\n

\u201cTodas as evid\u00eancias, levantadas pelo MAB junto com outras organiza\u00e7\u00f5es, apontam que os reservat\u00f3rios foram esvaziados propositalmente pelas empresas. Com isso, elas acionam as bandeiras tarif\u00e1rias e garantem um aumento da conta de luz, e, consequentemente, a ativa\u00e7\u00e3o das termoel\u00e9tricas, que tamb\u00e9m s\u00e3o de posse das empresas que ativam um mecanismo de aumento das contas de luz\u201d, explicou o coordenador do MAB.<\/p>\n\n\n\n

As novas a\u00e7\u00f5es da Eletrobras, que ser\u00e3o vendidas no mercado sem a participa\u00e7\u00e3o do governo, resultam na perda do controle acion\u00e1rio de voto majorit\u00e1rio mantido atualmente pela Uni\u00e3o. A venda de a\u00e7\u00f5es deve reduzir a participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o na companhia para 45%. Cada acionista, individualmente, n\u00e3o poder\u00e1 deter mais de 10% do capital votante da empresa. Sobrar\u00e1 \u00e0 Uni\u00e3o uma a\u00e7\u00e3o de classe especial (golden share<\/em>) que lhe garante poder de veto em decis\u00f5es da assembleia de acionistas. A medida permite a concess\u00e3o de explora\u00e7\u00e3o de usinas para as empresas privadas por um per\u00edodo de 30 anos.<\/p>\n\n\n\n

\"\"\/<\/figure>\n\n\n\n

Segundo especialistas do setor el\u00e9trico, a privatiza\u00e7\u00e3o da maior empresa de energia el\u00e9trica da Am\u00e9rica Latina trar\u00e1 graves consequ\u00eancias \u00e0 popula\u00e7\u00e3o brasileira e \u00e0 economia do pa\u00eds, como o aumento de tarifas, desindustrializa\u00e7\u00e3o e desemprego, possibilidade de novos apag\u00f5es,  crimes sociais e ambientais, viola\u00e7\u00e3o de direitos, ataques \u00e0 soberania energ\u00e9tica do pa\u00eds, entre outros.
 <\/p>\n\n\n\n

\"\" Tarifa\u00e7os<\/strong>
Com a privatiza\u00e7\u00e3o, segundo Fernando Fernandes, a conta de luz poder\u00e1 ficar cerca de 20% mais cara nas resid\u00eancias. O aumento percentual j\u00e1 foi previsto pela Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel), em 2018, quando o debate sobre a privatiza\u00e7\u00e3o da empresa estatal veio \u00e0 tona no governo de Michel Temer (MDB), com o Projeto de Lei (PL) 9463\/18. Atualmente, a Eletrobras produz uma das energias mais baratas vendidas no pa\u00eds, em torno de R$ 65,00\/1.000 kWh (quilowatt por hora). O valor \u00e9 bem abaixo do mercado de energia, que cobra em m\u00e9dia R$ 250,00\/1.000 kWh.<\/p>\n\n\n\n

Emanuel Mendes, diretor da Associa\u00e7\u00e3o de Empregados da Eletrobras (Aeel), concorda que a privatiza\u00e7\u00e3o causar\u00e1 aumento nas tarifas. \u201cA concentra\u00e7\u00e3o de mercado que a Eletrobras possui vai conceder aos seus novos acionistas um poder de determinar oferta, e, portanto, os pre\u00e7os de energia. Assim, a tarifa final deve subir em paralelo com o aumento de crises de abastecimento, prejudicando diretamente as fam\u00edlias e as empresas, mas principalmente os mais pobres, que no futuro pr\u00f3ximo n\u00e3o ter\u00e3o acesso ao servi\u00e7o essencial de energia\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

 Desindustrializa\u00e7\u00e3o e desemprego<\/strong>
Cerca de 99% da popula\u00e7\u00e3o brasileira utiliza energia el\u00e9trica e praticamente todos os setores produtivos est\u00e3o relacionados \u00e0 eletricidade. Com custos maiores, pequenas e m\u00e9dias ind\u00fastrias podem fechar, agravando a desindustrializa\u00e7\u00e3o e o desemprego em todo pa\u00eds.Outra consequ\u00eancia ser\u00e1 o aumento no pre\u00e7o de bens de consumo, alguns essenciais, pois a alta no processo de produ\u00e7\u00e3o deve ser repassada ao consumidor final.<\/p>\n\n\n\n

\u201cTende-se com o aumento da energia, que \u00e9 um dos insumos principais no setor de produ\u00e7\u00e3o, que pequenas e m\u00e9dias ind\u00fastrias possam vir a decretar fal\u00eancia, agravando ainda mais o desemprego no nosso pa\u00eds. Em vez de estimular os insumos de produ\u00e7\u00e3o, como a energia, para que sejam mais baratos e aumentar a produ\u00e7\u00e3o industrial, o governo privatiza a Eletrobras para garantir um aumento abusivo das contas de energia el\u00e9trica do nosso pa\u00eds\u201d, criticou Fernandes.<\/p>\n\n\n\n

 Novos apag\u00f5es<\/strong>
Al\u00e9m do aumento de tarifa, o pa\u00eds tamb\u00e9m corre o risco de ter a qualidade da gera\u00e7\u00e3o, transmiss\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o da energia prejudicada e vivenciar novos apag\u00f5es energ\u00e9ticos, como os que ocorreram no estado do Amap\u00e1 em 2020, depois da privatiza\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de transmiss\u00e3o de energia el\u00e9trica no estado. As empresas privadas assumiram o controle da \u00e1rea h\u00e1 alguns anos – Isoloux e depois, em 2020, a Gemini Energy -, e negligenciaram os investimentos na manuten\u00e7\u00e3o do sistema. O resultado foi um apag\u00e3o que durou tr\u00eas semanas.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAs empresas pensam em apenas explorar lucros e n\u00e3o garantem reformas e melhorias em suas infraestruturas, desencadeando processos e deixando a popula\u00e7\u00e3o \u00e0 merc\u00ea. Ent\u00e3o, esses novos apag\u00f5es podem ser uma tend\u00eancia tanto no pa\u00eds todo, como nos estados que est\u00e3o passando pelo processo de privatiza\u00e7\u00e3o\u201d, alertou o representante do MAB e do Pocae.<\/p>\n\n\n\n

 Soberania<\/strong>
A privatiza\u00e7\u00e3o da companhia de eletricidade tamb\u00e9m comprometer\u00e1 a soberania nacional, ao tirar do controle do Estado a maior produtora e distribuidora de energia do pa\u00eds. Cerca de 75% da eletricidade gerada no pa\u00eds \u00e9 proveniente de usinas hidrel\u00e9tricas  e a gera\u00e7\u00e3o de energia \u00e9 apenas uma das utilidades dos reservat\u00f3rios, ao lado do abastecimento de \u00e1gua, da regulariza\u00e7\u00e3o dos rios, da irriga\u00e7\u00e3o, entre outros.  Por esta raz\u00e3o, conforme Fernandes, o controle das grandes usinas hidrel\u00e9tricas \u00e9 estrat\u00e9gico.<\/p>\n\n\n\n

\u201cOs novos acionistas da Eletrobras tamb\u00e9m ser\u00e3o donos das hidrel\u00e9tricas em quase todas as bacias hidrogr\u00e1ficas do nosso pa\u00eds. O controle dessas bacias poder\u00e1 abrir mercado para consolidar no nosso pa\u00eds um projeto antigo sobre a instala\u00e7\u00e3o do mercado das \u00e1guas no Brasil, em que rios, aqu\u00edferos, \u00e1guas subterr\u00e2neas, lagos, reservat\u00f3rios se tornariam privados. Se cria um mercado de outorga pela utiliza\u00e7\u00e3o da \u00e1gua, que \u00e9 um modelo que j\u00e1 existe no Chile. \u00c9 uma medida que pode dificultar o acesso \u00e0 \u00e1gua, criar conflitos e aumentar o custo das tarifas de \u00e1gua\u201d, disse Fernandes.<\/p>\n\n\n\n

 Novos crimes<\/strong>
Outra grande preocupa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras \u00e9 a possibilidade de ocorreremcrimes sociais e ambientais, como foi o caso do rompimento das barragens nos munic\u00edpios de Mariana (MG) em 2015, da mineradora Samarco S., e Brumadinho (MG) em 2019, da Vale S.A, criada a partir da privatiza\u00e7\u00e3o da ent\u00e3o empresa estatal brasileira Companhia Vale do Rio Doce.<\/p>\n\n\n\n

\u201cS\u00e3o os casos mais tristes na hist\u00f3ria do Brasil e mostram o que significa a privatiza\u00e7\u00e3o, em que empresas passam a ter apenas como prioridade a explora\u00e7\u00e3o dos recursos naturais e a garantia de lucro acima de tudo e, ainda, n\u00e3o realizam a manuten\u00e7\u00e3o nas estruturas. Ent\u00e3o, essa \u00e9 uma das nossas preocupa\u00e7\u00f5es com a privatiza\u00e7\u00e3o da estatal, considerando que a Eletrobras \u00e9 dona de barragens hidrel\u00e9tricas em quase todas as bacias do pa\u00eds\u201d, argumentou Fernandes. <\/p>\n\n\n\n

Para ele, aprivatiza\u00e7\u00e3o da estatal tamb\u00e9m ter\u00e1 impacto negativo na garantia dos direitos das popula\u00e7\u00f5es atingidas pela constru\u00e7\u00e3o de barragens. \u201cDefendemos a manuten\u00e7\u00e3o da Eletrobras enquanto uma empresa p\u00fablica, porque ela nos possibilita a garantia dos direitos das popula\u00e7\u00f5es atingidas e facilita o debate de um projeto de Na\u00e7\u00e3o e sobre o papel da \u00e1gua e a energia em nosso pa\u00eds. N\u00e3o necessariamente uma empresa p\u00fablica tem como prioridade a gera\u00e7\u00e3o de lucro, mas a de servir a sociedade\u201d, refor\u00e7ou o coordenador do Movimento dos Atingidos por Barragens .<\/p>\n\n\n\n

 Efeito estufa<\/strong>
Uma das grandes pol\u00eamicas no texto aprovado pelo Congresso Nacional sobre a privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras \u00e9 a contrata\u00e7\u00e3o de mais termel\u00e9tricas no pa\u00eds. Hoje, as termel\u00e9tricas costumam funcionar quando o volume de \u00e1gua no reservat\u00f3rio das usinas hidrel\u00e9tricas est\u00e1 baixo. O governo, ao privilegiar a matriz t\u00e9rmica em detrimento de fontes mais limpas como a solar e a e\u00f3lica, opta por contribuir com impactos ambientais significativos. Uma pesquisa do Instituto de Energia e Meio Ambiente (Iema) estima que a privatiza\u00e7\u00e3o da empresa trar\u00e1 um aumento anual de 24,6% nas emiss\u00f5es de gases de efeito estufa em compara\u00e7\u00e3o a dados de 2019 do setor el\u00e9trico. Nesse cen\u00e1rio, tamb\u00e9m podem crescer, em 45%, as emiss\u00f5es das termel\u00e9tricas a g\u00e1s natural.<\/p>\n\n\n\n

 Terceiriza\u00e7\u00e3o<\/strong>
No setor el\u00e9trico brasileiro, uma das caracter\u00edsticas do processo de privatiza\u00e7\u00e3o \u00e9 a substitui\u00e7\u00e3o de trabalhadores e trabalhadoras do quadro pr\u00f3prio por terceirizados e terceirizadas, explica Emanuel Mendes, diretor da Aeel. \u201cOs terceirizados sofrem com condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias de trabalho, o que afeta a qualidade do servi\u00e7o, mas tamb\u00e9m impacta a seguran\u00e7a desses trabalhadores\u201d, ressaltou.<\/p>\n\n\n\n

Mendes disse que, com as privatiza\u00e7\u00f5es nas \u00faltimas d\u00e9cadas, o n\u00famero de v\u00ednculos laborais no setor foi reduzido quase pela metade, resultado, segundo ele, da \u201cterceiriza\u00e7\u00e3o em massa\u201d. Atualmente, a Eletrobras possui cerca de 12 mil trabalhadores e trabalhadoras no seu quadro funcional.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com Mendes, a Aeel ir\u00e1 recorrer e provar que a MP \u00e9 inconstitucional. \u201cAl\u00e9m da terceiriza\u00e7\u00e3o, a medida fere v\u00e1rios artigos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, dentre eles o artigo 37 que afronta os princ\u00edpios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e efici\u00eancia que reger a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, uma vez que fere a legalidade ao n\u00e3o se observar os requisitos de urg\u00eancia e relev\u00e2ncia de uma MP\u201d, detalhou.<\/p>\n\n\n\n

 Privatiza\u00e7\u00e3o<\/strong>
O processo de privatiza\u00e7\u00e3o de grande parte do segmento de distribui\u00e7\u00e3o da energia el\u00e9trica no pa\u00eds teve in\u00edcio na d\u00e9cada de 1990. A distribui\u00e7\u00e3o \u00e9 o setor respons\u00e1vel por receber a energia das empresas de transmiss\u00e3o e distribu\u00ed-las para os centros consumidores residenciais e industriais.<\/p>\n\n\n\n

Nos \u00faltimos anos, foram privatizadas as distribuidoras que eram controladas pela Eletrobras nas regi\u00f5es Norte e Nordeste e, tamb\u00e9m, distribuidoras estaduais como a Companhia Estadual de Distribui\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica Rio Grande do Sul (Ceee), a Companhia Energ\u00e9tica de Bras\u00edlia (CEB) e a Companhia de Eletricidade do Amap\u00e1 (CEA), todas em 2021. (Veja o quadro)<\/p>\n\n\n\n

Hoje, no setor de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica restam apenas algumas empresas p\u00fablicas como a Companhia Energ\u00e9tica de Minas Gerais (Cemig), a Companhia Paranaense de Energia (Copel), Centrais El\u00e9tricas de Santa Catarina (Celesc) estaduais; e DME Po\u00e7os de Caldas, municipal.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s muitos protestos contra a forma como foi conduzida a vota\u00e7\u00e3o e contra o conte\u00fado do projeto, diante de tantas irregularidades, a privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras poder\u00e1 ser contestada na Justi\u00e7a. Soma-se ainda o fato do presidente Bolsonaro tersancionado a proposta, no dia 12 de julho, com diversos vetos, alguns a cl\u00e1usulas que protegiam as e os servidores da estatal e evitavam a extin\u00e7\u00e3o de algumas subsidi\u00e1rias da Eletrobras.<\/p>\n\n\n\n

\"\"\/<\/figure>\n\n\n\n

 Vetos<\/strong>
O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Lei 14.182\/21, que viabiliza a privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras. Sob o argumento de que contrariam o interesse p\u00fablico, Bolsonaro vetou a possibilidade de que as e os empregados da Eletrobras adquiram at\u00e9 1% das a\u00e7\u00f5es da Uni\u00e3o, com pre\u00e7o fixado antes da publica\u00e7\u00e3o da MP da privatiza\u00e7\u00e3o, e a exig\u00eancia que o Executivo reaproveite, em outras \u00e1reas, funcion\u00e1rias e funcion\u00e1rios demitidos sem justa causa at\u00e9 12 meses depois da privatiza\u00e7\u00e3o. O requisito de realoca\u00e7\u00e3o das e dos moradores que ocupam a faixa de servid\u00e3o de linhas de transmiss\u00e3o de alta tens\u00e3o tamb\u00e9m foi vetado. O texto determinava a mudan\u00e7a para moradias do programa Casa Verde e Amarela. Conforme o Executivo, n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, tampouco crit\u00e9rios para a sele\u00e7\u00e3o dos benefici\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Outro trecho vetado pelo presidente determinava que quatro subsidi\u00e1rias da Eletrobras (Chesf-PE, Furnas-RJ, Eletronorte-DF e Eletrosul-SC) n\u00e3o seriam extintas, incorporadas ou fundidas por no m\u00ednimo dez anos. Segundo o governo, essa regra dificultaria o processo de desestatiza\u00e7\u00e3o e poderia tamb\u00e9m limitar a gest\u00e3o da empresa. Foi vetada tamb\u00e9m a obriga\u00e7\u00e3o de os nomes indicados para diretoria do Operador Nacional do Sistema El\u00e9trico (ONS) passarem por sabatina no Senado, entre outros vetos. O Congresso Nacional analisar\u00e1 os vetos do presidente.<\/p>\n\n\n\n

 ANDES-SN contra a privatiza\u00e7\u00e3o<\/strong>
O ANDES-SN sempre foi cr\u00edtico ao processo de privatiza\u00e7\u00e3o das estatais, iniciado nos anos 1990 com governos neoliberais e que prossegue at\u00e9 os dias atuais. Para a entidade, a privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras \u00e9 mais um ataque, neste momento de crise sanit\u00e1ria e econ\u00f4mica, ao povo brasileiro, que sofrer\u00e1 com aumentos abusivos nas contas de luz e a perda de qualidade no servi\u00e7o prestado, al\u00e9m dos impactos sociais e ambientais que tamb\u00e9m afetam a popula\u00e7\u00e3o.
 <\/p>\n\n\n\n

Fonte: ANDES\/SN<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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