{"id":12667,"date":"2021-07-21T18:36:14","date_gmt":"2021-07-21T21:36:14","guid":{"rendered":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/?p=12667"},"modified":"2021-07-21T18:36:17","modified_gmt":"2021-07-21T21:36:17","slug":"reforma-administrativa-e-a-invasao-dos-indicados-politicos-no-servico-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/noticias\/reforma-administrativa-e-a-invasao-dos-indicados-politicos-no-servico-publico\/","title":{"rendered":"Reforma administrativa e a invas\u00e3o dos indicados pol\u00edticos no servi\u00e7o p\u00fablico"},"content":{"rendered":"\n

Proposta do governo de Bolsonaro vai provocar a expans\u00e3o do jogo de interesses e o aumento da corrup\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Wagner Ferreira-Belo Horizonte | Brasil de Fato MG |\u00a014 de Julho de 2021<\/em><\/p>\n\n\n\n

Infelizmente, s\u00e3o muitas as hist\u00f3rias parecidas e recorrentes: um amigo ou familiar de pol\u00edtico ou de autoridade \u00e9 nomeado em cargo p\u00fablico comissionado, mas exerce suas fun\u00e7\u00f5es de forma descompromissada e, n\u00e3o raras vezes, sequer aparece para trabalhar. Isso acontece em \u00f3rg\u00e3os federais, estaduais e municipais. S\u00e3o os chamados \u201cfuncion\u00e1rios fantasmas\u201d, que t\u00eam como \u00fanico objetivo beneficiar a si pr\u00f3prios ou a seus padrinhos.<\/p>\n\n\n\n

Essa situa\u00e7\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel porque a legisla\u00e7\u00e3o atual permite a nomea\u00e7\u00e3o em cargos de lideran\u00e7a e assessoramento de um percentual de pessoas sem v\u00ednculo com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. O dispositivo que deveria ser usado para trazer mais din\u00e2mica ao servi\u00e7o p\u00fablico desde o in\u00edcio foi cooptado e tem sido usado por muitos pol\u00edticos para aumentar os seus poderes \u00e0 custa da m\u00e1quina estatal.<\/p>\n\n\n\n

Um exemplo \u00e9 a chamada \u201crachadinha\u201d, na qual o indicado assume um cargo e se compromete a repassar parte ou at\u00e9 mesmo todo o sal\u00e1rio ao seu padrinho pol\u00edtico. Na maioria das vezes, o ocupante do cargo n\u00e3o presta o devido servi\u00e7o \u00e0 sociedade.<\/p>\n\n\n\n

Ao inv\u00e9s de combater essa pr\u00e1tica danosa, e at\u00e9 mesmo criminosa, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 32\/2020, a chamada reforma administrativa, pretende ampli\u00e1-la. O texto elaborado pelo governo Jair Bolsonaro pretende abrir todos os cargos em comiss\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a para qualquer pessoa indicada politicamente.<\/p>\n\n\n\n

Levantamento do Senado Federal mostra que a reforma administrativa pode aumentar para mais de um milh\u00e3o o n\u00famero de indicados pol\u00edticos no pa\u00eds. Ser\u00e1 um ex\u00e9rcito de cabos eleitorais ocupando pontos estrat\u00e9gicos e muitas vezes agindo contra os pr\u00f3prios objetivos dos \u00f3rg\u00e3os.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o \u00e9 dif\u00edcil pensar em exemplos pr\u00e1ticos, como o de um indicado pol\u00edtico, com conhecimento t\u00e9cnico raso e sem compromisso com as boas pr\u00e1ticas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, ocupando cargo estrat\u00e9gico em um hospital ou na Anvisa e recomendando produtos farmac\u00eauticos sem efic\u00e1cia comprovada.<\/p>\n\n\n\n

Quais seriam os danos que indicados por empresas ou apadrinhados pol\u00edticos poderiam provocar ao ocupar a maioria dos cargos no Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento (Mapa), respons\u00e1vel pelo registro de alimentos no Brasil?<\/p>\n\n\n\n

Agora imagine essa ocupa\u00e7\u00e3o da m\u00e1quina p\u00fablica no sistema de Justi\u00e7a e os servidores efetivos, que passaram em concurso p\u00fablico, sendo substitu\u00eddos por pessoas estranhas \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Ser\u00e1 poss\u00edvel resguardar a lisura e a integridade dos processos visto que pessoas com interesses difusos ter\u00e3o acesso a quest\u00f5es sigilosas envolvendo os seus padrinhos?<\/p>\n\n\n\n

A invas\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico pelos indicados pol\u00edticos que ser\u00e1 viabilizada pela Reforma Administrativa deve ser ainda mais cruel para a popula\u00e7\u00e3o de baixa renda, que depende de servi\u00e7os b\u00e1sicos. Isso porque a aprova\u00e7\u00e3o em concurso p\u00fablico \u00e9 um meio de se garantir a impessoalidade e que os candidatos com mais conhecimento sejam selecionados.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 pelo sistema de livre nomea\u00e7\u00e3o, o que vale para ser nomeado \u00e9 o famoso \u201cQuem Indica\u201d. Al\u00e9m disso, uma vez no cargo, o indicado pol\u00edtico estar\u00e1 praticamente garantido na fun\u00e7\u00e3o, independentemente de seu desempenho, de sua produtividade ou mesmo do seu comparecimento ao trabalho. A esse, bastar\u00e1 satisfazer apenas aos desejos do padrinho pol\u00edtico, prejudicando o acesso da popula\u00e7\u00e3o aos servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

Outro ponto importante \u00e9 o controle anticorrup\u00e7\u00e3o, que ser\u00e1 fortemente desestruturado, uma vez que mais indicados pol\u00edticos estar\u00e3o em posi\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas nos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, inclusive naqueles respons\u00e1veis pelas fiscaliza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Para uma melhor compreens\u00e3o, pensar localmente facilita o entendimento sobre a gravidade da quest\u00e3o. Na sua cidade, quantas vezes voc\u00ea ficou sabendo de pessoas indicadas ocupando cargos na prefeitura ou na c\u00e2mara de vereadores, mas que n\u00e3o desempenham servi\u00e7os relevantes para sociedade? No seu munic\u00edpio, h\u00e1 parentes e amigos do prefeito ou dos vereadores empregados em \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos?<\/p>\n\n\n\n

Se hoje essa conduta j\u00e1 \u00e9 comum, imagine quando a reforma administrativa for aprovada e n\u00e3o houver mais limites para as nomea\u00e7\u00f5es de pessoas que n\u00e3o foram aprovadas em concurso.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, as brasileiras e os brasileiros t\u00eam o dever de se perguntar: a quem interessa o aparelhamento da m\u00e1quina p\u00fablica? A quem interessa a reforma administrativa?<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o se engane, a PEC 32 vai provocar uma invas\u00e3o de apadrinhados pol\u00edticos no servi\u00e7o p\u00fablico, a expans\u00e3o do jogo de interesses e o aumento da corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Wagner Ferreira \u00e9 bacharel em Direito, com especializa\u00e7\u00e3o em Poder Judici\u00e1rio e servidor efetivo do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais. Atualmente \u00e9 diretor de Assuntos Jur\u00eddicos do Sindicato dos Servidores da Justi\u00e7a de 2\u00aa Inst\u00e2ncia do Estado de Minas Gerais.<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n

Edi\u00e7\u00e3o: Larissa Costa<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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