Um projeto que estava parado na C\u00e2mara dos Deputados foi alvo de movimenta\u00e7\u00e3o repentina neste m\u00eas de mar\u00e7o pelo presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e pelo deputado Major Vitor Hugo (PSL-BA). O Projeto de Lei (PL) 1595\/2019 altera a legisla\u00e7\u00e3o antiterrorismo no pa\u00eds e, se aprovado, restringir\u00e1 o direito ao protesto, \u00e0 livre manifesta\u00e7\u00e3o e \u00e0 reuni\u00e3o de pessoas, que s\u00e3o direitos fundamentais e devem ser garantido pelo Estado brasileiro.<\/p>\n\n\n\n
O PL estava parado desde 2019 e come\u00e7ou a ser movimentado com a autoriza\u00e7\u00e3o de Arthur Lira para a abertura de uma comiss\u00e3o especial para analisar o texto da proposta. Os deputados da base governista de Jair Bolsonaro nomearam os integrantes da Comiss\u00e3o Especial que ir\u00e1 debater o PL. Dos 34 titulares, 20 j\u00e1 foram escolhidos. As comiss\u00f5es especiais possuem car\u00e1ter tempor\u00e1rio e s\u00e3o criadas, por exemplo, para examinar projetos que envolvam mat\u00e9ria de compet\u00eancia de mais de tr\u00eas comiss\u00f5es de m\u00e9rito. Dessa forma, a mat\u00e9ria ter\u00e1 sua tramita\u00e7\u00e3o acelerada na Casa Legislativa.<\/p>\n\n\n\n
O projeto do deputado Vitor Hugo altera duas leis sobre antiterrorismo, de 2001 e 1999, e amplia a chamada Lei Antiterrorismo 13.260\/ 2016. O PL amplia as hip\u00f3teses dos atos tipificados como terrorismo, permite punir meros \u201catos preparat\u00f3rios\u201d, estabelece que a\u00e7\u00f5es contraterroristas possam ser consideradas \u201chip\u00f3teses de excludente de ilicitude\u201d, abre espa\u00e7o para infiltra\u00e7\u00e3o de agentes p\u00fablicos e para \u201ct\u00e9cnicas operacionais sigilosas\u201d, entre v\u00e1rias outras altera\u00e7\u00f5es na atual legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Na pr\u00e1tica, o PL amplia sem limites o conceito do que seja terrorismo e d\u00e1 a for\u00e7as policiais o direito de intervir em praticamente qualquer ato de cidad\u00e3os, mesmo atos que ainda sequer tenham sido praticados.<\/p>\n\n\n\n
A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia e dos Direitos Humanos entregou ao 1\u00ba vice-presidente da C\u00e2mara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), uma carta assinada por mais de 100 entidades da sociedade pedindo que a Comiss\u00e3o Especial criada por Lira n\u00e3o seja instalada. \u201cO PL 1595\/19 \u00e9 parte de uma lista extensa de projetos que t\u00eam como pretexto o fomento de novas modalidades de controle da sociedade e que tem por objetivo criminalizar a atua\u00e7\u00e3o de lideran\u00e7as, movimentos de base e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil. Se aprovados, trar\u00e3o enormes retrocessos e preju\u00edzos ao espa\u00e7o democr\u00e1tico em nosso pa\u00eds. Por essas raz\u00f5es, \u00e9 ainda mais preocupante que sejam discutidos e negociados sem um debate p\u00fablico plural e amplo com todos os setores interessados\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A retomada desse projeto de Lei Antiterrorismo se soma \u00e0 escalada autorit\u00e1ria que Bolsonaro vem colocando em pr\u00e1tica no momento em que o governo se v\u00ea cada vez mais pressionado com a ineficiente pol\u00edtica de combate \u00e0 pandemia da Covid-19.<\/p>\n\n\n\n
Segundo pesquisa do DataFolha divulgada neste m\u00eas, 54% dos brasileiros veem a atua\u00e7\u00e3o do governo Bolsonaro na pandemia como ruim ou p\u00e9ssima. O levantamento foi realizado na semana em que foi apresentado o quarto ministro da Sa\u00fade. De acordo com o levantamento, 79% dos brasileiros acham que a pandemia est\u00e1 sem controle. Em janeiro, 62% manifestavam essa opini\u00e3o. Os altos n\u00fameros de contaminados por Covid-19, as crescentes mortes decorrentes do v\u00edrus e, ainda, a falta de vacina\u00e7\u00e3o em massa t\u00eam impactado diretamente a avalia\u00e7\u00e3o geral de seu governo.<\/p>\n\n\n\n
Lei de Seguran\u00e7a Nacional<\/strong><\/p>\n\n\n\n As persegui\u00e7\u00f5es e censura neste governo t\u00eam sido uma constante. Enquanto ocupou o cargo de ministro da Justi\u00e7a, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, que retornou ao comando da Advocacia-geral da Uni\u00e3o (AGU), cargo que ocupou at\u00e9 abril de 2020, se utilizou da Lei de Seguran\u00e7a Nacional (LSN) \u2013 criada em 1983 e heran\u00e7a da ditadura empresarial-militar no Pa\u00eds, para perseguir quem critica o presidente Bolsonaro e seu governo. Docentes, ativistas, jornalistas e cartunistas t\u00eam sido alvos de processos, pris\u00f5es ou intimida\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n O n\u00famero de casos em que a Lei foi utilizada aumentou em 285% se comparado com os governos de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MD) desde que Jair Bolsonaro (sem partido) assumiu a presid\u00eancia, segundo dados do Estad\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O advogado e integrante do Setorial do Campo da CSP-Conlutas, Waldermir Soares J\u00fanior, lembra que o objetivo original dessa legisla\u00e7\u00e3o no Brasil, sob a falsa justificativa de combate ao terrorismo, sempre foi criminalizar a luta pol\u00edtica. \u201cAgora, com medo de que as mobiliza\u00e7\u00f5es retornem no p\u00f3s-pandemia e in\u00edcio do processo eleitoral, Jair Bolsonaro e Arthur Lira, seu porta-voz na C\u00e2mara, buscam alterar o texto aprovado em 2016 para criminalizar ainda mais os movimentos sociais e ter mais um instrumento antidemocr\u00e1tico como a Lei de Seguran\u00e7a Nacional\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n Para Waldemir, \u00e9 fundamental que a classe trabalhadora e suas organiza\u00e7\u00f5es se mobilizem para denunciar e impedir a tramita\u00e7\u00e3o desse projeto, bem como enfrentar as ofensivas autorit\u00e1rias de Bolsonaro.<\/p>\n\n\n\n Com informa\u00e7\u00f5es de CSP-Conlutas<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Um projeto que estava parado na C\u00e2mara dos Deputados foi alvo de movimenta\u00e7\u00e3o repentina neste m\u00eas de mar\u00e7o pelo presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e pelo deputado Major Vitor Hugo (PSL-BA). O Projeto de Lei (PL) 1595\/2019 altera a legisla\u00e7\u00e3o antiterrorismo no pa\u00eds e, se aprovado, restringir\u00e1 o direito ao protesto, \u00e0 […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":11074,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-11073","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"acf":{"isJornal":null,"pdf_do_jornal":null},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/adufla.org.br\/site\/wp-content\/uploads\/2021\/04\/protestos-brasil-reabertura.jpg?fit=869%2C579&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11073","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11073"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11073\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11075,"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11073\/revisions\/11075"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11074"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11073"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11073"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11073"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}