Ap\u00f3s ser acionado pelo ANDES-SN, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) pediu informa\u00e7\u00f5es ao diretor da Rede de Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino Superior, do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, sobre o of\u00edcio enviado em fevereiro \u00e0s administra\u00e7\u00f5es das Ifes para que fossem tomadas provid\u00eancias com o objetivo de \u201cprevenir e punir atos pol\u00edtico-partid\u00e1rios nas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas federais de ensino\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O diretor da Rede de Ifes, Eduardo Gomes Salgado, dever\u00e1 prestar informa\u00e7\u00f5es ao MPF sobre as provid\u00eancias efetivadas tanto em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Recomenda\u00e7\u00e3o Conjunta PFDC-PRDC\/RS N\u00b0 20\/2019 como em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s medidas de garantia de aplica\u00e7\u00e3o da delibera\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) no \u00e2mbito da ADPF n\u00ba 548\/DF, em 15 de maio de 2020. <\/p>\n\n\n\n
O MPF investiga se o of\u00edcio enviado pelo MEC, datado 07 de fevereiro de 2021, fere o decidido pelo STF na ADPF 548\/DF bem como se descumpre a Recomenda\u00e7\u00e3o Conjunta PFDC-PRDC\/RS N\u00b0 20\/2019 \u2013 assinada ap\u00f3s a abertura de inqu\u00e9rito civil n\u00ba 1.29.000.001909\/2019-20 no \u00e2mbito da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidad\u00e3o no Rio Grande do Sul. <\/p>\n\n\n\n
A Recomenda\u00e7\u00e3o Conjunta PFDC-PRDC\/RS N\u00b0 20\/2019<\/a> foi encaminhada ao MEC em maio de 2019, ap\u00f3s o minist\u00e9rio emitir nota oficial censurando a participa\u00e7\u00e3o de pais, estudantes, professores e t\u00e9cnico-administrativos em protestos em defesa da educa\u00e7\u00e3o. J\u00e1 a decis\u00e3o un\u00e2nime do STF em favor da ADPF 548 <\/a>garantiu a liberdade de manifesta\u00e7\u00e3o de pensamentos e ideias nas universidades.<\/p>\n\n\n\n O procurador da Rep\u00fablica Enrico Rodrigues de Freitas registrou, em despacho assinado nessa quarta-feira (3), que recebeu uma c\u00f3pia do of\u00edcio circular do MEC atrav\u00e9s do ANDES-SN, que tamb\u00e9m encaminhou ao procurador uma c\u00f3pia do Manual de conduta do agente p\u00fablico civil do poder executivo federal.<\/p>\n\n\n\n Freitas definiu que os dois documentos encaminhados a seu conhecimento pelo ANDES-SN sejam integrados ao inqu\u00e9rito civil aberto em 2019 na Procuradoria Regional dos Direitos do Cidad\u00e3o no Rio Grande do Sul.<\/p>\n\n\n\n O procurador registrou em ainda em seu despacho que, ap\u00f3s a expedi\u00e7\u00e3o da Recomenda\u00e7\u00e3o Conjunta PFDC-PRDC\/RS N\u00b0 20\/2019, ocorreu o julgamento em definitivo pelo Pleno do STF da ADPF n\u00ba 548\/DF, em 15 de maio de 2020, o qual acabou por dar efetivo e definitivo tratamento \u00e0 liberdade de express\u00e3o no \u00e2mbito das Universidades e Institutos Federais \u2013 na ocasi\u00e3o, o STF decidiu, por unanimidade, que s\u00e3o inconstitucionais atos que v\u00e3o contra a liberdade de express\u00e3o de alunos e professores e tentativas de impedir a propaga\u00e7\u00e3o de ideologias ou pensamento dentro das universidades.<\/p>\n\n\n\n Para o advogado Rodrigo Torelly, da Assessoria Jur\u00eddica Nacional do ANDES-SN, o Of\u00edcio-Circular n\u00ba 4\/21, do MEC \u00e9 ilegal e inconstitucional, pois al\u00e9m de o MEC ser incompetente para estabelecer esse tipo de orienta\u00e7\u00e3o, n\u00e3o poderia t\u00ea-lo feito baseado apenas em uma recomenda\u00e7\u00e3o do MPF. Segundo o advogado, a Consultoria do MEC, do Minist\u00e9rio da Fazenda e a Advocacia Geral da Uni\u00e3o deveriam ter sido consultados antes da edi\u00e7\u00e3o do Of\u00edcio-Circular. <\/p>\n\n\n\n Torelly aponta ainda que a quest\u00e3o torna-se mais grave, pois a recomenda\u00e7\u00e3o do MPF encaminhada pelo MEC contraria frontalmente a recente decis\u00e3o do Plen\u00e1rio do STF, que assegurou a livre manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento e das ideias em universidades. \u201cNo julgamento [da ADPF 548] foi destacado que a autonomia universit\u00e1ria est\u00e1 entre os princ\u00edpios constitucionais que garantem toda a forma de liberdade\u201d, ressalta.<\/p>\n\n\n\n Inqu\u00e9rito<\/strong> *com informa\u00e7\u00f5es do MPF\/RS<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ap\u00f3s ser acionado pelo ANDES-SN, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) pediu informa\u00e7\u00f5es ao diretor da Rede de Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino Superior, do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, sobre o of\u00edcio enviado em fevereiro \u00e0s administra\u00e7\u00f5es das Ifes para que fossem tomadas provid\u00eancias com o objetivo de \u201cprevenir e punir atos pol\u00edtico-partid\u00e1rios nas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas federais de […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":10563,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-10550","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"acf":{"isJornal":null,"pdf_do_jornal":null},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/adufla.org.br\/site\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/6b88626ab3cd57b738b57258dfac8609_1614893491-702x336-1.jpg?fit=702%2C336&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10550","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10550"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10550\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10568,"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10550\/revisions\/10568"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/10563"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10550"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10550"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10550"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
O inqu\u00e9rito civil n\u00ba 1.29.000.001909\/2019-20, foi instaurado pelo procurador da Rep\u00fablica Enrico Rodrigues de Freitas, titular da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidad\u00e3o no Rio Grande do Sul, diante da not\u00edcia e de expedi\u00e7\u00e3o de Nota Oficial divulgada pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), que afirmava \u201cque nenhuma institui\u00e7\u00e3o de ensino p\u00fablica tem prerrogativa legal para incentivar movimentos pol\u00edtico-partid\u00e1rios e promover a participa\u00e7\u00e3o de alunos em manifesta\u00e7\u00f5es\u201d e, portanto, que \u201cprofessores, servidores, funcion\u00e1rios, alunos, pais e respons\u00e1veis n\u00e3o s\u00e3o autorizados a divulgar e estimular protestos durante o hor\u00e1rio escolar\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: ANDES-SN<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n