Em mais uma atitude autorit\u00e1ria, o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o encaminhou um of\u00edcio \u00e0s administra\u00e7\u00f5es das Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino (IFE), em 7 de fevereiro, no qual orienta que medidas sejam tomadas para \u201cprevenir e punir atos pol\u00edtico-partid\u00e1rios nas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas federais de ensino”. Essa e outras a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica \u00e0 comunidade acad\u00eamica constam de uma Recomenda\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) n\u00ba 133 (SEI-MEC 2483911), de 5 de junho de 2019, elaborada pelo procurador-chefe da Rep\u00fablica em Goi\u00e1s, Ailton Benedito de Souza. O documento foi anexado ao of\u00edcio enviado pelo MEC.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o documento, assinado pelo Diretor de Desenvolvimento da Rede de IFES, Eduardo Gomes Salgado, o of\u00edcio atende uma \u201csolicita\u00e7\u00e3o da Corregedoria do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o que, face ao recebimento de den\u00fancias relacionadas \u00e0 mat\u00e9ria, entendeu pela necessidade de envio do documento do MPF \u00e0s IFES, visando \u00e0 observ\u00e2ncia aos par\u00e2metros estabelecidos para a utiliza\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o e bens p\u00fablicos\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para a presidenta do ANDES-SN, Riv\u00e2nia Moura, a atitude do MEC refor\u00e7a o cen\u00e1rio de persegui\u00e7\u00e3o \u00e0 comunidade acad\u00eamica e interven\u00e7\u00e3o na autonomia das institui\u00e7\u00f5es, que foi bastante aprofundando com a posse do presidente Jair Bolsonaro em 2019. Representa, tamb\u00e9m, um ataque frontal a uma das principais fun\u00e7\u00f5es da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 fomentar o debate de ideias e de pensamento cr\u00edtico.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO ANDES-SN se posiciona totalmente contr\u00e1rio a essa postura do MEC de seguir a recomenda\u00e7\u00e3o do procurador da Rep\u00fablica do Estado de Goi\u00e1s, que determinou a impossibilidade de realiza\u00e7\u00e3o de manifesta\u00e7\u00f5es e atos pol\u00edticos nas institui\u00e7\u00f5es de ensino. N\u00f3s consideramos um grande preju\u00edzo para a Educa\u00e7\u00e3o P\u00fablica e um grande preju\u00edzo para o que significa de fato educa\u00e7\u00e3o, no sentido do debate das ideias, da constru\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, da pluralidade, no sentido de que as universidades, institutos e cefets s\u00e3o os espa\u00e7os prop\u00edcios para que a gente fa\u00e7a o bom debate, para que a gente tenha posicionamentos diferentes, para que a gente possa ter um espa\u00e7o tamb\u00e9m da cr\u00edtica\u201d, afirma Riv\u00e2nia.<\/p>\n\n\n\n
A presidenta do Sindicato Nacional ressalta que o MEC tem feito recomenda\u00e7\u00f5es no sentido de perseguir a professores, estudantes e t\u00e9cnicos administrativos, devido aos posicionamentos pol\u00edticos dos sujeitos que comp\u00f5em a comunidade acad\u00eamica, contrariando inclusive decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF)<\/a> e a Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n \u201cTem sido comum no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o perseguir professores. N\u00f3s temos casos recentes de persegui\u00e7\u00f5es a professores por posicionamentos contr\u00e1rios \u00e0s pol\u00edticas do governo, por posicionamentos contr\u00e1rios \u00e0s medidas adotadas no \u00e2mbito do governo federal que ferem as quest\u00f5es cient\u00edficas. N\u00f3s temos um cen\u00e1rio em que se faz extremamente necess\u00e1rio confrontar opini\u00f5es [negacionista] com fatos cient\u00edficos e as universidades, os institutos, os cefets s\u00e3o espa\u00e7os para esses debates. N\u00f3s nos posicionamos contra [mais] essa persegui\u00e7\u00e3o do MEC, que impede que as nossas institui\u00e7\u00f5es de ensino sejam exatamente o que devem ser na sua ess\u00eancia, um espa\u00e7o de debate e de constru\u00e7\u00e3o do conhecimento\u201d, ressalta.<\/p>\n\n\n\n Por diversas vezes, em especial durante a pandemia de Covid-19, pesquisadores e professores de institui\u00e7\u00f5es federais de ensino se posicionaram publicamente contra manifesta\u00e7\u00f5es negacionistas e a\u00e7\u00f5es ineficazes adotadas pelo Governo Federal em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 doen\u00e7a e tamb\u00e9m contra diversas outras medidas que atacam os servi\u00e7os p\u00fablicos e os direitos da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O of\u00edcio enviado pelo MEC destaca alguns trechos da recomenda\u00e7\u00e3o do MPF\/GO entre os quais que \u201ca utiliza\u00e7\u00e3o de depend\u00eancias f\u00edsicas, o uso de bens m\u00f3veis, materiais ou imateriais, para a promo\u00e7\u00e3o de eventos, protestos, manifesta\u00e7\u00f5es etc. de natureza pol\u00edtico-partid\u00e1ria, contr\u00e1rios ou favor\u00e1veis ao governo, caracteriza imoralidade administrativa.\u201d Leia aqui o of\u00edcio enviado pelo MEC \u00e0s Institui\u00e7\u00f5es.<\/a><\/p>\n\n\n\n Para Leandro Madureira, da Assessoria Jur\u00eddica Nacional do ANDES-SN, a atitude do Procurador da Rep\u00fablica Ailton Benedito \u00e9 evidentemente persecut\u00f3ria e contr\u00e1ria aos ditames constitucionais. O Supremo Tribunal Federal j\u00e1 se pronunciou sobre o direito \u00e0 livre manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento na ADPF 548, em a\u00e7\u00e3o proposta justamente pela ent\u00e3o Procuradora da Rep\u00fablica, Raquel Dodge.<\/p>\n\n\n\n \u201cFelizmente, a posi\u00e7\u00e3o do procurador de Goi\u00e1s \u00e9 minorit\u00e1ria e n\u00e3o encontra eco nessa importante institui\u00e7\u00e3o de nosso pa\u00eds. A opini\u00e3o do Procurador n\u00e3o vincula a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal e o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, em articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica contr\u00e1ria \u00e0 moralidade, \u00e0 legalidade e ao interesse p\u00fablico, deseja recomendar como as pessoas devem pensar em nosso pa\u00eds. A quem interessa calar as vozes que se op\u00f5em ao governo, sen\u00e3o a ele pr\u00f3prio?”, analisa Madureira. Confira o parecer da AJN do ANDES-SN.<\/a><\/p>\n\n\n\n Fonte: ANDES-SN<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em mais uma atitude autorit\u00e1ria, o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o encaminhou um of\u00edcio \u00e0s administra\u00e7\u00f5es das Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino (IFE), em 7 de fevereiro, no qual orienta que medidas sejam tomadas para \u201cprevenir e punir atos pol\u00edtico-partid\u00e1rios nas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas federais de ensino”. 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