A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (10) o projeto de autonomia do Banco Central (PLP 19\/2019), que altera a composi\u00e7\u00e3o da diretoria do Banco Central e define que os mandatos do presidente e dos diretores do BC n\u00e3o ter\u00e3o vig\u00eancia coincidente com o do presidente da Rep\u00fablica. A proposta, aprovada por 339 votos a 114, teve origem no Senado e ser\u00e1 enviada \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n\n\n\n
O projeto caracteriza o Banco Central como uma autarquia de natureza especial sem v\u00ednculo, tutela ou subordina\u00e7\u00e3o hier\u00e1rquica a qualquer minist\u00e9rio, garantindo a autonomia t\u00e9cnica, operacional, administrativa e financeira. Ou seja, o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela pol\u00edtica monet\u00e1ria e fiscal do pa\u00eds n\u00e3o responder\u00e1 a nenhuma inst\u00e2ncia superior.<\/p>\n\n\n\n
Adicionalmente, o BC ficar\u00e1 \u00e0 margem de todos os sistemas de controle, contabilidade p\u00fablica, entre outros, e utilizar\u00e1 \u201csistemas informatizados pr\u00f3prios, compat\u00edveis com sua natureza especial.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o projeto aprovado, o presidente e diretores do BC s\u00f3 poder\u00e3o ser demitidos se quiserem ou adoecerem. Caso sejam acusados de fraudes, s\u00f3 poder\u00e3o ser demitidos depois de condenados, ou seja, depois de todo o tr\u00e2mite judicial at\u00e9 a condena\u00e7\u00e3o e estabelecimento de pena.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com Maria Lucia Fattorelli, em artigo da Auditoria Cidad\u00e3 da D\u00edvida (ACD), no caso de [comprovado e recorrente] desempenho insuficiente, a iniciativa de afastamento ter\u00e1 que ser do Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN), ou seja, do pr\u00f3prio BC. E a demiss\u00e3o ainda depender\u00e1 de maioria absoluta no Senado.<\/p>\n\n\n\n
Ironicamente, o CMN \u00e9 composto apenas pelo presidente do BC e pelo ministro da Economia, al\u00e9m de um subordinado seu. \u201cNa pr\u00e1tica, \u00e9 o pr\u00f3prio presidente do BC que leva ao CMN todas as propostas relacionadas \u00e0 pol\u00edtica monet\u00e1ria do pa\u00eds\u201d, alerta Fattorelli.<\/p>\n\n\n\n
Os mandatos ser\u00e3o de quatro anos e haver\u00e1 um escalonamento para que apenas no terceiro ano de um mandato presidencial a maioria da diretoria e o presidente do BC tenham sido indicados pelo mandat\u00e1rio do Poder Executivo. A indica\u00e7\u00e3o continuar\u00e1 a depender de sabatina do Senado. Cada indicado poder\u00e1 ser reconduzido para mais um mandato sem passar por nova sabatina.<\/p>\n\n\n\n
Fattorelli lembra que os indicados para a diretoria do BC ser\u00e3o pessoas \u201cde confian\u00e7a do mercado\u201d. \u201cO Banco Central passa a ser controlado, de vez, por aqueles que a institui\u00e7\u00e3o deveria fiscalizar, e a pol\u00edtica monet\u00e1ria suicida ficar\u00e1 ainda mais blindada pelos interesses do mercado financeiro\u201d, acrescenta.<\/p>\n\n\n\n
A coordenadora da ACD denuncia ainda que, ao passar o controle da moeda e a pol\u00edtica monet\u00e1ria do pa\u00eds para as m\u00e3os dos bancos, a lei aprovada na C\u00e2mara atenta tamb\u00e9m contra os objetivos fundamentais da Rep\u00fablica, contra a democracia e contra a nossa soberania.<\/p>\n\n\n\n
\u201cE, apesar de toda essa \u2018autonomia\u2019, o Banco Central n\u00e3o se responsabiliza por seus preju\u00edzos que, segundo Art. 7\u00ba da Lei de Responsabilidade Fiscal, s\u00e3o transferidos e arcados pelo Tesouro Nacional, ou seja, por todos n\u00f3s!\u201d, ressalta Maria Lucia Fattorelli.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: ANDES-SN<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (10) o projeto de autonomia do Banco Central (PLP 19\/2019), que altera a composi\u00e7\u00e3o da diretoria do Banco Central e define que os mandatos do presidente e dos diretores do BC n\u00e3o ter\u00e3o vig\u00eancia coincidente com o do presidente da Rep\u00fablica. A proposta, aprovada por 339 votos a […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":10353,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-10342","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"acf":{"isJornal":null,"pdf_do_jornal":null},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/adufla.org.br\/site\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/imagem-2-110x96-1.jpg?fit=696%2C336&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10342","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10342"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10342\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10349,"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10342\/revisions\/10349"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/10353"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10342"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10342"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/adufla.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10342"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}